Q3347740Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Paulinho é uma criança vítima de violência doméstica. Atualmente, ele se encontra acolhido por um órgão
municipal que compõe a rede de proteção estabelecida
pela Lei nº 13.431/2017, que visa garantir os direitos
da criança e do adolescente vítima ou testemunha de
violência. Nessa fase de apuração dos fatos, há necessidade do procedimento de entrevista pelo órgão sobre
a situação de violência sofrida por Paulinho, no intuito de garantir a sua proteção e o seu cuidado. Nessa
situação hipotética, considerando o disposto no referido diploma legal, é correto afirmar que Paulinho
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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