Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 10.774 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Inspetor de Alunos |
Q3333477
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos de 131 a 135, analise cada afirmativa abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correspondente.
[ ] O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
[ ] Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública em âmbito estadual.
[ ] Um dos requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é a reconhecida idoneidade moral.
[ ] Por meio de Lei estadual será definido local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive a remuneração dos respectivos membros.
[ ] Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Inspetor de Alunos |
Q3333476
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Complete o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o termo correspondente.
“O direito ao respeito consiste na _____________ da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Inspetor de Alunos |
Q3333475
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, em seu artigo 13, o Conselho
Tutelar deve ser obrigatoriamente comunicado
em casos de suspeita ou confirmação de qual tipo
de castigo?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Inspetor de Alunos |
Q3333474
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o artigo 3º do Estatuto da Criança e do
Adolescente, em quais condições é facultado o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual
e social a que as crianças e adolescentes têm
direito?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Professor Titular de Educação Básica I |
Q3332876
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, de quem é a responsabilidade, na
elaboração da proposta orçamentária, de prever
recursos para manutenção de equipe
interprofissional, destinada a assessorar a Justiça
da Infância e da Juventude?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
Q3332183
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na interpretação do Estatuto da Criança e do
Adolescente, levar-se-ão em conta alguns
aspectos, como por exemplo o destacado em qual
alternativa?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
Q3332182
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, “para garantir a efetivação da
proteção integral, governo e sociedade civil
trabalham em conjunto por meio dos conselhos
municipais, estaduais, distrital e nacional dos
direitos da criança e do adolescente”. Nesse
sentido, qual o caráter e a composição dessas
instâncias no controle das políticas públicas?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Educacional |
Q3331998
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com o Estatuto da Criança e
do Adolescente, o direito à liberdade definido por
meio do referido estatuto compreende os
aspectos descritos abaixo, afora:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Educacional |
Q3331984
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança
e do Adolescente, “é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde,
à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária”. Em consonância com o referido
artigo,
posteriormente, são destacados os
aspectos que detalham a respectiva garantia de
prioridade. Um exemplo desses aspectos pode ser
visto em qual alternativa?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Gentil - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Professor - Educação Infantil |
Q3328587
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base na Lei nº 8.069/1990 –Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico e de maus-tratos contra a criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
Ano: 2024
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Provas:
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Administração - São João Evangelista
|
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Filosofia - Bambuí |
IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT - Artes - Ouro Branco |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Ciência da Computação e Sistemas de Informação. - Ribeirão das Neves |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Ciências Humanas - História - Bambuí |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Controle e Automação - Itabirito |
IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT Educação-Pedagogia - Ouro Branco |
IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT – Eletrônica - Formiga |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Ambiental e Sanitária - Governador Valadares |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Civil - Governador Valadares |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT – Engenharia de Controle e Automação - Sabará |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESOR EBTT - Administração Geral e Financeira - Sabará |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Física - Congonhas |
IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT – Letras – Português-Espanhol - Formiga |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Medicina Veterinária - Anestesiologia Veterinária - Bambuí |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Medicina Veterinária - Clínica Médica de Grandes Animais - Bambuí |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESOR EBTT - Medicina Veterinária - Reprodução Animal - Bambuí |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Química - Bambuí |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT – Segurança do Trabalho - Santa Luzia |
IF-MG - 2024 - IF-MG - Medicina do Trabalho e Ergonomia - Ouro Preto |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Informática - Itabirito |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Matemática - Conselheiro Lafaiete |
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Sistemas da Computação - Bambuí |
Q3327837
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, conforme previsto na
lei nº 8069/1990, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Cururupu - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Monitor de Transporte Escolar |
Q3326130
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta que,
tratamento cruel ou degradante é conduta ou forma
cruel de tratamento em relação à criança ou ao
adolescente que resulte das seguintes situações,
exceto:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Cururupu - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Monitor de Transporte Escolar |
Q3326129
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente o
direito à liberdade compreende alguns aspectos, neste
sentido, assinale corretamente a assertiva que não
representa um dos aspectos apresentados na norma.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico de Nível Médio - Educador para Creche |
Q3324111
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma criança refugiada chega a um novo país e não possui documentos de identidade. Segundo a Convenção sobre os Direitos das Criança, qual deve ser a prioridade do governo em relação a essa criança?
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Educação Infantil |
Q3323872
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de13dejulho de 1990 e suas alterações, que trata do direito à liberdade, qual alternativa abaixo não está contemplada como um dos aspectos desse direito?
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Educação Especial |
Q3323710
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13dejulhode 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 7º escuta especializada é:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado: Área - Professor de Português |
Q3322957
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é um marco
legal fundamental no Brasil para a proteção e garantia
dos direitos das crianças e adolescentes. O ECA foi
criado com o objetivo de assegurar que todas as
crianças e adolescentes tenham seus direitos básicos
garantidos e protegidos, reconhecendo-os como sujeitos
de direitos e colocando a infância e a adolescência sob a
responsabilidade da família, da sociedade e do Estado.
Nesse contexto, analise as afirmaçães que seguem:
I. O ECA adota o princípio da proteção integral, que significa que crianças e adolescentes devem ter todos os seus direitos respeitados e garantidos em todas as situações. Isso abrange direitos à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, profissionalização, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
II. O ECA reconhece a importância da convivência familiar e comunitária para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, garantindo-lhes o direito de ser criados e educados no seio da família e, excepcionalmente, em ambiente substituto.
III. O ECA estabelece um sistema de garantia de direitos que envolve diversos atores, como conselhos tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e entidades governamentais e não governamentais. Esses órgãos atuam na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo ações de prevenção, atendimento e enfrentamento às violações de direitos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Nesse contexto, analise as afirmaçães que seguem:
I. O ECA adota o princípio da proteção integral, que significa que crianças e adolescentes devem ter todos os seus direitos respeitados e garantidos em todas as situações. Isso abrange direitos à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, profissionalização, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
II. O ECA reconhece a importância da convivência familiar e comunitária para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, garantindo-lhes o direito de ser criados e educados no seio da família e, excepcionalmente, em ambiente substituto.
III. O ECA estabelece um sistema de garantia de direitos que envolve diversos atores, como conselhos tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e entidades governamentais e não governamentais. Esses órgãos atuam na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo ações de prevenção, atendimento e enfrentamento às violações de direitos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Nova Itarana - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Professor (Ensino Infantil e Anos Iniciais) |
Q3322333
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8;069, de 13 de julho de 1990,
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm).
Sobre o que está disposto nos Artigos (53 a 59), que integram o Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, analise:
I – É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II – É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
III – Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
IV – No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
V – Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Marque a alternativa com a série correta.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm).
Sobre o que está disposto nos Artigos (53 a 59), que integram o Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, analise:
I – É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II – É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
III – Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
IV – No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
V – Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Marque a alternativa com a série correta.
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Piancó - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Piancó - PB - Orientador Pedagógico |
Q3321201
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, reconhece as crianças e adolescentes como sujeitos
de direitos, assegura direitos específicos para essa população, reforça os princípios constitucionais de igualdade e dignidade humana e
coloca em prática a responsabilidade da sociedade e do Estado em promover seu pleno desenvolvimento. A visão de proteção integral
do ECA possibilitou também o acesso à moradia, educação e saneamento, que também contribuiu para a redução da mortalidade.
Contudo, a questão da mortalidade infantil ainda é um problema social que precisa ser enfrentado. Com base no gráfico abaixo, é
CORRETO o que se afirma em:
Fonte: SIASI – CGMASI/SGESI/SESAI/MS.
Fonte: SIASI – CGMASI/SGESI/SESAI/MS.
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Arte |
Q3320893
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, sobrea proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta:
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