O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma série ...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Educador Social |
Q3266606
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma série de
direitos e, também, as instâncias responsáveis por assegurá-los. As
opções abaixo apresentam essas instâncias, à exceção de uma.
Assinale-a.