Q3265271Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na audiência, Jefferson admitiu que cometeu o ato de vandalismo
sob o efeito de crack e que precisava de ajuda para lidar com a
dependência química.
De acordo com essa informação, o Juiz aplicou também uma
medida protetiva para o adolescente.