Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 15

Q4253260

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Atendente de Creche I - Edital nº 1 |

Q4253260 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, analise as assertivas a seguir:

I. A proteção integral constitui um dos fundamentos do ECA, assegurando às crianças e aos adolescentes a garantia dos direitos fundamentais.

II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes, entre outros, à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

III. A garantia da proteção integral prevista no Estatuto constitui responsabilidade da família, cabendo ao Poder Público atuar apenas em situações excepcionais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4253093

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor Regente de Creche - Edital nº 1 |

Q4253093 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com essa disposição legal, assinale a alternativa correta.

A

A prevenção dos direitos da criança e do adolescente constitui responsabilidade exclusiva da família e do Poder Público.

B

A garantia dos direitos da criança e do adolescente depende prioritariamente das políticas públicas implementadas pelos entes federativos.

C

A prevenção da ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente constitui dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público.

D

A proteção integral da criança e do adolescente fundamenta-se na atuação dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, cabendo à sociedade colaborar apenas quando formalmente solicitada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4252558

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Assistente Social |

Q4252558 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Os registros e certidões de nascimento necessárias à regularização da documentação de crianças e adolescentes com medida de proteção não são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade.

B

Os registros e certidões de nascimento necessárias à regularização da documentação de crianças e adolescentes com medida de proteção serão custeados pelo poder público.

C

Os registros e certidões de nascimento necessárias à regularização da documentação de crianças e adolescentes com medida de proteção serão custeados pelo Judiciário, gozando de absoluta prioridade.

D

Os registros e certidões de nascimento necessárias à regularização da documentação de crianças e adolescentes com medida de proteção são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4252557

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Assistente Social |

Q4252557 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

O menor infrator é aquele que tem idade entre 11 e 18 anos e comete uma contravenção penal.

B

Considera-se ato infracional, a conduta descrita como crime ou contravenção penal cometida por adolescente.

C

Considera-se ato infracional, a conduta descrita como crime ou contravenção penal cometida por criança ou adolescente.

D

Poderá ser aplicada medida socioeducativa à criança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4252555

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Assistente Social |

Q4252555 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. É recomendado o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica, sendo estes direitos não obrigatórios, podendo o poder público justificar o não acesso.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas III e IV estão corretas.

D

Apenas V está incorreta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4252554

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Assistente Social |

Q4252554 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

“Aos pais incumbe o dever de ________, guarda e ________ dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a ________ de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais”.

A

cuidado / afeto / necessidade

B

sustento / educação / obrigação

C

educar / abrigar / responsabilidade

D

afeto / provisão / incumbência

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4252553

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Assistente Social |

Q4252553 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

A criança e o adolescente não possuem direito de expressão e opinião.

B

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

C

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados conforme a orientação e intenção dos pais, pois a família sabe como educar seus filhos, valendo-se por vezes de castigos.

D

A criança e o adolescente podem adquirir bebidas alcoólicas, desde que autorizados pelo responsável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4252552

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Assistente Social |

Q4252552 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, assinale a alternativa correta.

A

O direito à liberdade compreende: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais entre outros.

B

As crianças e adolescentes estão sob o jugo dos pais ou responsável legal, sendo que o direito à liberdade não compreende ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais entre outros.

C

A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, não abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

D

Todas as alternativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4252069

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Coordenador Pedagógico - Edital nº 1 |

Q4252069 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com _____________, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

absoluta prioridade

B

prioridade especial

C

prioridade preferencial

D

proteção prioritária

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4252068

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Coordenador Pedagógico - Edital nº 1 |

Q4252068 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao trazer os direitos fundamentais da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota a doutrina da proteção integral. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A garantia dos direitos da criança e do adolescente depende da demonstração de capacidade progressiva para o exercício da cidadania.

B

O ECA assegura à criança e ao adolescente os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes oportunidades e facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

C

A proteção integral prevista no ECA restringe-se às situações de vulnerabilidade social ou de risco pessoal.

D

O desenvolvimento da criança e do adolescente constitui responsabilidade prioritária da família, cabendo ao Poder Público atuação apenas subsidiária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4251949

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Assistente Social da Educação Básica - Edital nº 1 |

Q4251949 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Fátima é assistente social de uma determinada Secretaria de Educação e identificou que, em cinco escolas de Ensino Fundamental, havia alunas adolescentes evadidas por terem engravidado. Ciente da necessidade de comunicação da situação aos órgãos competentes, a assistente social foi orientada a conversar com os diretores das escolas para saber se o Conselho Tutelar havia sido acionado. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, e considerando a situação apresentada, é obrigação dos dirigentes dos estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar:

A

Todos os casos de gravidez na adolescência, independentemente da ocorrência de evasão escolar.

B

Todos casos de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

C

Apenas casos de evasão escolar ocorridos por motivo de gravidez na adolescência.

D

Apenas casos de reiteradas faltas injustificadas ocorridas por motivo de gravidez na adolescência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4251054

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Assistente de Desenvolvimento Educacional |

Q4251054 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao realizar o fechamento bimestral na secretaria de uma escola técnica municipal, um assistente administrativo constatou, ao revisar os diários de classe, que um aluno de catorze anos acumulava diversas ausências injustificadas. Isso ocorreu mesmo após as tentativas de contato com a família e as ações implementadas pela instituição para garantir sua presença. De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), os responsáveis por instituições de ensino devem informar ocorrências como essa ao:

A

Juizado da Infância e da Juventude, antes da adoção de quaisquer medidas pela escola

B

Conselho Tutelar, após esgotados os recursos escolares destinados à garantia da frequência do estudante

C

Conselho Escolar e ao Grêmio Estudantil, para aplicação de medidas disciplinares ao estudante

D

Ministério Público, para instauração automática de procedimento de suspensão do poder familiar

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4251051

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Assistente de Desenvolvimento Educacional |

Q4251051 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um assistente administrativo da secretaria de uma escola técnica municipal atendeu um aluno de treze anos, acompanhado de sua avó guardiã. O estudante pedia a emissão de uma declaração de matrícula para comprovar sua situação em um programa de assistência social. Conforme estabelecido na Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), os critérios etários vigentes classificam esse estudante como:

A

criança, estando seus direitos limitados ao âmbito familiar

B

jovem adulto em transição, com autonomia para praticar todos os atos da vida civil

C

menor emancipado para fins educacionais, mediante autorização do responsável legal

D

adolescente, sendo-lhe assegurados os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sob o princípio da proteção integral

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4250953

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Professor de Educação Básica |

Q4250953 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A consolidação da educação como direito fundamental da criança e do adolescente, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n.º 8.069/1990), representou uma importante mudança no paradigma jurídico e educacional brasileiro. De acordo com o artigo 53 do ECA, o direito à educação está relacionado ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, são assegurados aos estudantes:

A

encaminhamento precoce e exclusivo para a formação profissional, de acordo com aptidões definidas pela instituição escolar

B

julgamento exclusivamente com base na assiduidade, sem necessidade de aferição do rendimento escolar ou acompanhamento pedagógico

C

matrícula obrigatória em instituições confessionais privadas custeadas pelo Estado, vedado o acesso à rede pública e gratuita próxima de sua residência

D

contestação a critérios avaliativos, com possibilidade de recurso às instâncias escolares superiores, bem como acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4249772

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar de Creche - Edital nº 8 |

Q4249772 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao realizar a troca de roupas de uma criança de três anos em uma creche municipal, a auxiliar observa, pela segunda semana consecutiva, hematomas em regiões do corpo habitualmente cobertas pela roupa. A criança, antes comunicativa, tem se mostrado retraída e assustada nos momentos de cuidado. A auxiliar suspeita de maus-tratos no ambiente familiar, mas não presenciou qualquer agressão. Com base no caso apresentado e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta quanto à conduta da auxiliar:

A

Registrar as observações em anotações pessoais e comunicar o caso à direção se a própria criança relatar espontaneamente alguma agressão sofrida.

B

Convocar os responsáveis pela criança para esclarecer a origem dos hematomas antes de qualquer registro ou comunicação, evitando expor a família a constrangimento indevido.

C

Acompanhar a criança por período mais prolongado, reunindo elementos conclusivos sobre a autoria das agressões antes de levar a situação ao conhecimento da gestão.

D

Relatar as observações à equipe gestora da unidade, com descrição objetiva dos sinais e das mudanças de comportamento, para que a suspeita seja comunicada ao Conselho Tutelar, conforme determina o ECA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4248808

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde |

Q4248808 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, a comunicação ao Conselho Tutelar, nos casos de maus-tratos contra criança ou adolescente, é

A

facultativa e depende de confirmação médica prévia, sendo esta dispensada nos casos em que há suspeita sem evidências clínicas.

B

facultativa aos profissionais de saúde de nível superior, não se aplicando aos demais membros das equipes que atuam nos serviços.

C

obrigatória desde a confirmação da suspeita, devendo ser acompanhada de documentos comprobatórios em situações de violência contra a criança.

D

obrigatória desde a suspeita, sem prejuízo de outras providências legais, independentemente de confirmação do caso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4247881

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Orientador Educacional - Edital nº 8 |

Q4247881 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, considere as proposições:

I.O direito à educação compreende o direito de ser respeitado por seus educadores.
II.O estudante possui direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III.Os pais ou responsáveis possuem direito de ter ciência do processo pedagógico e de participar da definição das propostas educacionais.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas II e III estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4247878

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Orientador Educacional - Edital nº 8 |

Q4247878 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere a seguinte situação.

Em uma escola de ensino fundamental, a equipe pedagógica identifica que um estudante apresenta faltas frequentes e queda progressiva de rendimento. A orientação educacional realiza contato com a família, registra tentativas de acompanhamento, propõe estratégias de recomposição da frequência e articula intervenções pedagógicas internas. Apesar disso, as ausências continuam se repetindo sem justificativa. No mesmo período, outro estudante relata ter sido desrespeitado por um educador após contestar o critério utilizado na correção de uma atividade avaliativa.

Com base nos arts. 53 a 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

A escola deve atuar diretamente no registro das faltas, sendo que a responsabilidade pela frequência escolar é exclusiva dos pais ou responsáveis, e o questionamento de critérios avaliativos constitui matéria interna do professor.

B

A comunicação ao Conselho Tutelar deve ocorrer assim que surgirem as primeiras faltas injustificadas, independentemente das providências escolares, e a contestação de critérios avaliativos depende de autorização prévia dos pais ou responsáveis.

C

A escola deve comunicar ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar após esgotados os recursos escolares, e o estudante possui direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

A comunicação ao Conselho Tutelar é cabível apenas quando houver confirmação de maus-tratos, e o direito de contestar critérios avaliativos aplica-se somente às etapas finais da educação básica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4247688

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Assistente Social - Edital nº 8 |

Q4247688 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o estudo de caso a seguir:

Uma escola comunica ao Conselho Tutelar que uma criança de 8 anos apresenta faltas reiteradas, sinais de desnutrição e hematomas, e relatou, à professora, agressões praticadas por um familiar. O conselheiro precisa definir a conduta a ser adotada diante da situação.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:

A

A aplicação das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente pressupõe a responsabilização penal definitiva do autor dos maus-tratos, mediante sentença condenatória transitada em julgado.

B

A criança é sujeito de direitos e destinatária da proteção integral, sendo cabíveis as medidas protetivas previstas no ECA diante da suspeita de maus-tratos, com atuação do Conselho Tutelar e comunicação às autoridades competentes.

C

A adoção de medidas protetivas deve ser postergada até que a criança reúna condições de prestar depoimento formal, permitindo a confirmação dos fatos antes da intervenção dos órgãos responsáveis.

D

A proteção da criança constitui atribuição exclusiva da família, restringindo a atuação dos órgãos públicos às hipóteses em que houver autorização judicial expressa para intervenção no núcleo familiar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4247468

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CESAMA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Agente de saneamento – oficial de serviços e obras |

Q4247468 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com o aumento do uso da internet e das redes sociais, tornou-se necessário criar normas específicas para ampliar a proteção de crianças e de adolescentes no ambiente on-line. Esse conjunto de regras, que passou a valer em março de 2026, ficou conhecido como

A

Constituição Federal.

B

Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

C

Estatuto da Juventude (EJ).

D

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 11.772 questões