Q4248808Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 13 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei nº 8.069/1990, a comunicação ao
Conselho Tutelar, nos casos de maus-tratos contra criança
ou adolescente, é
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
teste
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X