🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

De acordo com o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolesc...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4248808 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, a comunicação ao Conselho Tutelar, nos casos de maus-tratos contra criança ou adolescente, é  
Alternativas