Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde |
Q4248808
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 13 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei nº 8.069/1990, a comunicação ao
Conselho Tutelar, nos casos de maus-tratos contra criança
ou adolescente, é