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Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Assistente de Desenvolvimento Educacional |
Q4251054
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao realizar o fechamento bimestral na secretaria de uma
escola técnica municipal, um assistente administrativo constatou,
ao revisar os diários de classe, que um aluno de catorze anos
acumulava diversas ausências injustificadas. Isso ocorreu
mesmo após as tentativas de contato com a família e as ações
implementadas pela instituição para garantir sua presença. De
acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei n.º 8.069/1990), os responsáveis por instituições de ensino
devem informar ocorrências como essa ao: