Fátima é assistente social de uma determinada Secretaria de...

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Q4251949 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
 Fátima é assistente social de uma determinada Secretaria de Educação e identificou que, em cinco escolas de Ensino Fundamental, havia alunas adolescentes evadidas por terem engravidado. Ciente da necessidade de comunicação da situação aos órgãos competentes, a assistente social foi orientada a conversar com os diretores das escolas para saber se o Conselho Tutelar havia sido acionado. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, e considerando a situação apresentada, é obrigação dos dirigentes dos estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar: 
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