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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Assistente Social da Educação Básica - Edital nº 1 |
Q4251949
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Fátima é assistente social de uma determinada Secretaria de Educação e identificou
que, em cinco escolas de Ensino Fundamental, havia alunas adolescentes evadidas por terem
engravidado. Ciente da necessidade de comunicação da situação aos órgãos competentes, a assistente
social foi orientada a conversar com os diretores das escolas para saber se o Conselho Tutelar havia
sido acionado. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, e considerando a situação
apresentada, é obrigação dos dirigentes dos estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao
Conselho Tutelar: