Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255303
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Joaquina, criança, 7 anos, residia informalmente, há dois anos, com sua avó materna, em razão do falecimento da mãe e da
impossibilidade de localização do pai biológico. A avó requereu ao juízo da Vara da Infância e da Juventude a concessão da
guarda da neta, tendo o magistrado deferido o pedido liminarmente, antes da citação dos demais interessados. Três meses
depois, o avô paterno ajuizou ação postulando a destituição da guarda deferida à avó materna e a concessão, em seu favor,
de tutela sobre Joaquina. Considerando o regramento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a guarda como
modalidade de colocação em família substituta, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255302
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto à competência da Justiça da Infância e da Juventude, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor |
Q4255217
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito do Direito à Convivência Familiar e
Comunitária (Adoção), à luz do ECA, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A adoção é uma medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
II. Podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, desde que sejam, pelo menos, dezesseis anos mais velhos que o adotando.
III. É permitida a adoção por procuração, desde que o adotante resida no exterior e comprove estabilidade familiar.
IV. O adotado tem o direito de conhecer sua origem biológica e obter acesso irrestrito ao processo após completar 18 anos de idade.
I. A adoção é uma medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
II. Podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, desde que sejam, pelo menos, dezesseis anos mais velhos que o adotando.
III. É permitida a adoção por procuração, desde que o adotante resida no exterior e comprove estabilidade familiar.
IV. O adotado tem o direito de conhecer sua origem biológica e obter acesso irrestrito ao processo após completar 18 anos de idade.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor |
Q4255216
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Direito à Saúde e as obrigações dos
estabelecimentos de atenção à saúde da gestante, à
luz do ECA, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Os hospitais são obrigados a manter prontuários individuais das atividades desenvolvidas pelo prazo de dezoito anos.
II. É obrigação dos hospitais fornecer declaração de nascimento onde constem obrigatoriamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do recém-nascido.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) deve disponibilizar o teste do pezinho de forma escalonada, incluindo em sua primeira etapa o rastreamento de fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito e fibrose cística, entre outras doenças.
IV. A gestante tem direito a um acompanhante de sua preferência apenas durante o trabalho de parto, excluindo-se os períodos de pré-natal e pós-parto imediato.
I. Os hospitais são obrigados a manter prontuários individuais das atividades desenvolvidas pelo prazo de dezoito anos.
II. É obrigação dos hospitais fornecer declaração de nascimento onde constem obrigatoriamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do recém-nascido.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) deve disponibilizar o teste do pezinho de forma escalonada, incluindo em sua primeira etapa o rastreamento de fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito e fibrose cística, entre outras doenças.
IV. A gestante tem direito a um acompanhante de sua preferência apenas durante o trabalho de parto, excluindo-se os períodos de pré-natal e pós-parto imediato.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor |
Q4255215
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre as disposições preliminares e os direitos
fundamentais do Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. A garantia de prioridade absoluta compreende, entre outros fatores, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à infância e à juventude.
III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência ou exploração, mas o Estatuto prevê que a violência e a crueldade só serão punidas se houver dolo comprovado dos pais.
IV. Os direitos enunciados na Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, religião, deficiência ou condição econômica.
I. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. A garantia de prioridade absoluta compreende, entre outros fatores, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à infância e à juventude.
III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência ou exploração, mas o Estatuto prevê que a violência e a crueldade só serão punidas se houver dolo comprovado dos pais.
IV. Os direitos enunciados na Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, religião, deficiência ou condição econômica.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Técnico em Enfermagem |
Q4254945
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A infância é uma fase essencial do desenvolvimento
humano e requer cuidado, proteção e garantia de
direitos para que crianças cresçam de forma
saudável, segura e digna. No Brasil, a Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança
(PNAISC), no âmbito do SUS, e o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) expressam o
compromisso do Estado com a promoção da vida, da
saúde e da proteção integral. Considerando os
princípios, objetivos e diretrizes desses dois marcos
normativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Psicólogo |
Q4254804
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Capítulo I do Estatuto da Criança e do
Adolescente, assegura-se o direito à vida e à saúde
incluindo a proteção à gestante. Sobre a assistência
psicológica à gestante e à mãe, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Psicólogo |
Q4254803
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Educação Física |
Q4254753
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da
Criança e do Adolescente, especialmente no que se
refere à doutrina da proteção integral e aos direitos
fundamentais da criança e do adolescente, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente adota a doutrina da proteção integral, reconhecendo a criança e o adolescente como sujeitos de direitos.
II. A garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente é dever compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado.
III. A prioridade absoluta prevista no Estatuto restringese às políticas assistenciais, não alcançando as políticas educacionais.
IV. O direito à educação, ao lazer, à dignidade e à convivência familiar e comunitária está expressamente assegurado pelo Estatuto.
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente adota a doutrina da proteção integral, reconhecendo a criança e o adolescente como sujeitos de direitos.
II. A garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente é dever compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado.
III. A prioridade absoluta prevista no Estatuto restringese às políticas assistenciais, não alcançando as políticas educacionais.
IV. O direito à educação, ao lazer, à dignidade e à convivência familiar e comunitária está expressamente assegurado pelo Estatuto.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Creche |
Q4254305
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz da Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) A colocação em família substituta exige, como regra, a prévia destituição ou suspensão do poder familiar.
( ) A internação é medida socioeducativa privativa de liberdade, devendo observar os princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
( ) O adolescente somente será privado de sua liberdade mediante ordem judicial escrita e fundamentada, salvo em caso de flagrante de ato infracional.
( ) A advertência é medida socioeducativa que pode ser aplicada diretamente pela autoridade policial, independentemente de decisão judicial.
( ) O trabalho é proibido aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
( ) A garantia do direito à convivência familiar permite que irmãos sejam separados em programas de acolhimento, ainda que não haja justificativa técnica.
( ) A colocação em família substituta exige, como regra, a prévia destituição ou suspensão do poder familiar.
( ) A internação é medida socioeducativa privativa de liberdade, devendo observar os princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
( ) O adolescente somente será privado de sua liberdade mediante ordem judicial escrita e fundamentada, salvo em caso de flagrante de ato infracional.
( ) A advertência é medida socioeducativa que pode ser aplicada diretamente pela autoridade policial, independentemente de decisão judicial.
( ) O trabalho é proibido aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
( ) A garantia do direito à convivência familiar permite que irmãos sejam separados em programas de acolhimento, ainda que não haja justificativa técnica.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Creche |
Q4254304
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna.
A Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à criança e ao adolescente o direito à ________ e à ________, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
A Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à criança e ao adolescente o direito à ________ e à ________, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Creche |
Q4254303
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto às medidas socioeducativas previstas na Lei
Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |
Q4253584
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A internação se constitui na privação da liberdade, sujeita
aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito
à condição peculiar do adolescente. O artigo 123 do ECA
determina o cumprimento da internação em situações específicas, a saber: ser cumprida em entidade exclusiva
para adolescentes, em local distinto daquele destinado
ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de
idade, compleição física e
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |
Q4253582
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A medida de liberdade assistida tem a finalidade de
acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente autor de
ato infracional. Esse acompanhamento é feito por pessoa capacitada para tanto, podendo pertencer ao quadro
do Juizado ou recomendada por entidade ou programa
de atendimento. O objetivo desse acompanhamento é de
promover o adolescente nos aspectos familiar, social, comunitário, educativo e
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |
Q4253581
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE) foi criado pela Lei no
12.594/2012, que regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. De acordo com o artigo 52
da referida lei, o cumprimento das medidas socioeducativas dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA),
a ser desenvolvido pelo adolescente. O PIA deve ser elaborado pela equipe técnica do programa de atendimento,
contemplando a participação do adolescente e
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |
Q4253578
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua
situação reavaliada, periodicamente, devendo a autoridade judiciária competente decidir sobre sua situação. Conforme determina o ECA, em seu artigo 19 (§ 2o
), a permanência da criança e do adolescente em programa de
acolhimento institucional não se prolongará por mais de
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |
Q4253577
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Essa é uma determinação do Estatuto da Criança e do
Adolescente que, no artigo 18-A (II), considera como tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que o
humilhe, ameace gravemente, ou
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |
Q4253576
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) rompe com a tradição jurídica anterior, que compreendia
crianças e adolescentes como objeto de intervenção
do mundo adulto. Assim é que, como preconiza o ECA
em seu artigo 3o, a criança e o adolescente gozam
de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral, sendo assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em
condições de liberdade e de
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |
Q4253573
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A postura do cuidador e a qualidade da interação estabelecida com a criança e o adolescente em acolhimento institucional são importantes referenciais para
seu desenvolvimento. Em função dessa importância, o
cuidador deve ter clareza quanto a seu papel, ou seja,
vincular-se afetivamente às crianças e adolescentes
atendidos e contribuir para a construção de um ambiente familiar. Na relação com a família de origem da
criança e do adolescente, o cuidador deve favorecer o
processo de
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Profissional de Apoio Escolar 20, 30 e 40H - Edital nº 1 |
Q4253367
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma estudante do Ensino Fundamental apresentou elevado número de faltas
injustificadas ao longo do semestre. A escola realizou contato com a família, reuniões, orientações e
outras medidas previstas em seus procedimentos internos, mas a situação permaneceu inalterada.
Nessa circunstância, o profissional de apoio escolar deve colaborar para que a direção adote a
providência prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é:
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