Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 14

Q4043813

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Língua Portuguesa |

Q4043813 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Tomando como referência as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (arts. 13, 56 e correlatos), analise a situação abaixo e depois assinale a alternativa que contempla o procedimento mais adequado a ser seguido pela instituição escolar no referido caso:

Em uma escola pública de ensino fundamental, a direção recebe denúncia de que um aluno de doze anos está sofrendo agressões físicas constantes em casa. A equipe pedagógica, preocupada com a situação, discute quais medidas devem ser adotadas para garantir a proteção integral desse estudante.

A

A escola deve, inicialmente, buscar resolver a situação internamente, por meio de diálogo com a família, comunicando às autoridades apenas se persistirem indícios de violência.

B

A equipe pedagógica deve registrar formalmente a ocorrência e encaminhar o caso ao Conselho Tutelar, independentemente de confirmação definitiva dos fatos, por se tratar de suspeita de violação de direitos.

C

A direção da escola deve aguardar a manifestação espontânea do aluno sobre os fatos, a fim de evitar exposição indevida e garantir o sigilo da situação.

D

O caso deve ser comunicado exclusivamente à Secretaria de Educação, que avaliará a necessidade de encaminhamento aos órgãos de proteção competentes.

E

A escola deve acionar diretamente a autoridade policial, evitando a tramitação por instâncias intermediárias que possam retardar a adoção das medidas necessárias à resolução do problema.

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Q4043535

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Psicólogo |

Q4043535 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando que a Lei nº 8.069/90 estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmações a seguir:

I. Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada, de acordo com a seguinte ordem de progressão: Etapa 1 - imunodeficiências primárias e atrofia muscular espinhal.
II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
III. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4043309

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Auxiliar de Professor - Educação Infantil |

Q4043309 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado em 13 de julho de 1990 e constitui o principal documento que garante o direito das crianças e adolescentes. Nos últimos anos o ECA está sempre buscando aprimorar e atualizar as leis em prol dos envolvidos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O ECA busca garantir a dignidade e o respeito às crianças e adolescentes.

B

O ECA estabelece deveres apenas para as famílias, sem envolver o Estado e a sociedade.

C

O ECA prevê medidas de proteção para crianças e adolescentes em situação de risco.

D

O ECA reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento.

E

O ECA assegura direitos fundamentais como saúde, educação, lazer e convivência familiar e comunitária.

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Q4042799

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Assistente Social |

Q4042799 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere as medidas socioeducativas (MSE), analise as assertivas que seguem:

I. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

II. O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início e essa medida não comporta prazo determinado aplicando-se, no que couber, as disposições relativas à internação.

III. Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas l e lll.

D

I, ll e III.

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Q4042793

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Assistente Social |

Q4042793 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes (PIA) em Serviços de Acolhimento norteia as ações a serem realizadas para viabilizar a proteção integral desses sujeitos. A partir das orientações para o desenvolvimento do PIA, analise o trecho a seguir:

O Estudo da __________ é parte integrante do PIA, sendo a base para a definição dos objetivos e ações a serem propostas pelo Plano de Ação. Tem uma dimensão interdisciplinar que apura a realidade e as necessidades específicas da criança, adolescente e sua respectiva família. Sua deve ser iniciada imediatamente após a chegada da criança ou adolescente ao serviço de acolhimento,

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

Intervenção - coletiva - implementação.

B

Socialização - preventiva - construção.

C

Instituição - interventiva - formulação.

D

Situação - avaliativa - elaboração.

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Q4042259

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |

Q4042259 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta.

À luz do art. 98, do Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas de proteção, exceto:

A

Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

B

Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante acordo informal.

C

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

D

Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de Ensino Fundamental.

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Q4042258

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |

Q4042258 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Determine a alternativa correta sobre os direitos fundamentais referentes à Vida e à Saúde, garantidos pela Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente.

A

É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros 12 meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

B

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

C

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manterem registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 21 anos.

D

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante que será indicado por agentes assistenciais durante o período do pré-natal e do trabalho de parto.

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Q4042257

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |

Q4042257 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com o art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

A

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.

B

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

C

Atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência e transtornos da aprendizagem em instituições especializadas.

D

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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Q4041623

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Psicopedagogo |

Q4041623 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, é apresentado no Art. 2º, a definição de criança e adolescente considerando a faixa etária como critério legal. Segundo a lei, considera-se:

A

criança a pessoa até 11 anos incompletos e adolescente entre 12 e 17 anos.

B

criança a pessoa até 12 anos completos e adolescente entre 13 e 18 anos.

C

criança a pessoa até 11 anos e adolescente entre 11 e 17 anos.

D

criança a pessoa até 13 anos e adolescente entre 13 e 18 anos.

E

criança a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente entre 12 e 18 anos.

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Q4041428

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Acompanhante Terapêutico |

Q4041428 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o ECA:
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família ________________, assegurada a convivência familiar e ________________, em ambiente que garanta seu desenvolvimento ________________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

provisória - protetiva - cidadão.

B

acolhedora - institucional - social.

C

substituta - comunitária - integral.

D

estendida - territorial - humano.

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Q4041265

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar |

Q4041265 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

A

Devem ser ignorados, para evitar conflitos desnecessários.

B

Devem ser resolvidos, exclusivamente, no âmbito da escola.

C

Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, quando necessário.

D

Devem ser comunicados apenas aos familiares do aluno.

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Q4041264

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar |

Q4041264 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.º 8.069/1990) - ECA, estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. A lei determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade, direitos como vida, saúde, educação, proteção, dignidade e convivência familiar e comunitária. Segundo o ECA, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

A

Direito exclusivo à educação e à assistência social, sendo os demais direitos de responsabilidade apenas da família.

B

Direito à proteção apenas em situações de risco, não sendo prioridade em políticas públicas.

C

Direito à educação, ao lazer e à cultura, sendo facultativo o acesso à saúde e à dignidade.

D

Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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Q4040484

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4040484 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O avanço das tecnologias de comunicação ampliou a presença de crianças e adolescentes em ambientes virtuais, exigindo a formulação de instrumentos normativos capazes de garantir proteção contra riscos como exploração comercial, exposição a conteúdos inadequados e práticas digitais manipulativas. Nesse contexto, foi proposta uma regulamentação que estabelece deveres às plataformas digitais, reforça a responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e famílias, e define mecanismos para assegurar a integridade física, psicológica e moral desse público. Considerando essas características, como está sendo chamado o instrumento normativo que sistematiza essas diretrizes no Brasil?

A

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

B

O Marco Civil do Uso da Internet.

C

A Lei Geral de Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes (LGPD-CA).

D

O Estatuto Tecnológico da Juventude.

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Q4040253

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Auxiliar de Atendimento a Criança e ao Adolescente |

Q4040253 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) dita as diretrizes fundamentais para o público infanto-juvenil, em especial sobre a convivência familiar. Diante disso, analise o trecho abaixo:

A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família natural terá ______ em relação a qualquer outra providência Legal. Já a adoção é medída ___ e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

restrição - temporária.

B

preferência - secundária.

C

preferência - excepcional

D

igualdade - judicial.

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Q4040251

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Auxiliar de Atendimento a Criança e ao Adolescente |

Q4040251 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes devem nortear-se por princípios garantidores de direitos na proteção social de alta complexidade. Diante disso, analise as assertivas abaixo:
I. A medida de afastamento do convívio familiar tem caráter estritamente excepcional e provisório. II. Deve-se incentivar o desmembramento de grupos de irmãos para facilitar a inserção em famílias substitutas separadas. III. A permanência da criança em serviço de acolhimento não se prolongará por mais de dois anos, salvo comprovada necessidade. IV.A simples falta de recursos materiais da família constitui motivo legal e suficiente para afastar a criança do convívio familiar.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

ApenasIeII.

B

ApenasIelII.

C

Apenas II e IV

D

I, il,lII e IV.

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Q4040110

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4040110 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante direitos fundamentais às crianças e adolescentes. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
Acesse:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a criança como sujeito de direitos.
(__)A proteção integral da criança é um princípio fundamental do ECA.
(__)A garantia dos direitos da criança é responsabilidade apenas da família.
(__)A sociedade e o Estado também têm responsabilidade na proteção da criança.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

V, F, F, V.

C

V, F, V, V

D

V, V, F, V

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Q4039708

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Psicólogo CAPS |

Q4039708 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O avanço das tecnologias de comunicação ampliou a presença de crianças e adolescentes em ambientes virtuais, exigindo a formulação de instrumentos normativos capazes de garantir proteção contra riscos como exploração comercial, exposição a conteúdos inadequados e práticas digitais manipulativas. Nesse contexto, foi proposta uma regulamentação que estabelece deveres às plataformas digitais, reforça a responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e famílias, e define mecanismos para assegurar a integridade física, psicológica e moral desse público. Considerando essas características, como está sendo chamado o instrumento normativo que sistematiza essas diretrizes no Brasil?

A

A Lei Geral de Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes (LGPD-CA).

B

O Estatuto Tecnológico da Juventude.

C

O Marco Civil do Uso da Internet.

D

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

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Q4039213

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Assistente Social CAPS |

Q4039213 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O avanço das tecnologias de comunicação ampliou a presença de crianças e adolescentes em ambientes virtuais, exigindo a formulação de instrumentos normativos capazes de garantir proteção contra riscos como exploração comercial, exposição a conteúdos inadequados e práticas digitais manipulativas. Nesse contexto, foi proposta uma regulamentação que estabelece deveres às plataformas digitais, reforça a responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e famílias, e define mecanismos para assegurar a integridade física, psicológica e moral desse público. Considerando essas características, como está sendo chamado o instrumento normativo que sistematiza essas diretrizes no Brasil?

A

A Lei Geral de Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes (LGPD-CA).

B

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

C

O Marco Civil do Uso da Internet.

D

O Estatuto Tecnológico da Juventude.

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Q4039146

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Assistente Social |

Q4039146 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos deverão ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a/ao:

A

Conselho Tutelar.

B

Vara da Infância e Juventude.

C

Delegacia da Infância e da Juventude.

D

Conselho Municipal de Educação.

E

Promotoria da Infância e Juventude.

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Q4039145

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Assistente Social |

Q4039145 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

É permitida a adoção por procuração.

B

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, desde que casados ou em união estável.

C

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

D

Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

E

A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

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