Q4253582Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A medida de liberdade assistida tem a finalidade de
acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente autor de
ato infracional. Esse acompanhamento é feito por pessoa capacitada para tanto, podendo pertencer ao quadro
do Juizado ou recomendada por entidade ou programa
de atendimento. O objetivo desse acompanhamento é de
promover o adolescente nos aspectos familiar, social, comunitário, educativo e
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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