Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Q3351830
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Maristela está grávida de 6 meses de um breve relacionamento com Adolfo, que não desejou a gestação e não a apoia no projeto de parentalidade.
Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta:
Q3351829
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Jean, de 12 anos e Rita, de 8 anos, são vizinhos e muito amigos. Em uma tarde de brincadeiras, Rita foi à casa de Jean e voltou dizendo que estava cansada por ter feito “sexo a tarde toda” com o amiguinho. Diante desse relato, a mãe da criança chamou a polícia, que apreendeu o menino em flagrante, tendo sido iniciado processo na Vara de Infância. Posteriormente, ao ouvir de forma mais cuidadosa à menina, entendeu-se que Rita havia se referido a uma brincadeira de dar beijo na boca, imitando o “sexo” das novelas.
Frente à situação hipotética, podemos afirmar que
Q3351811
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A adoção é um processo legal que transforma em filho(a) uma criança ou adolescente cujos genitores consentiram ou perderam o poder familiar.
De acordo com a Lei, não podem adotar uma criança ou adolescente
Q3351806
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Vitória, 15 anos, foi surpreendida quando saía de um supermercado levando barras de chocolate sem pagar e responde a um processo na Vara de Infância e Juventude pela prática de ato infracional análogo a furto. Ela agora cumpre uma medida socioeducativa em meio aberto sob o acompanhamento da equipe do CREAS de sua cidade, além de outras medidas de proteção.
Assinale a opção que apresenta respectivamente uma medida socioeducativa e uma medida de proteção que pode ser aplicada no caso de Vitória.
Q3349816
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de
idade, salvo
Q3349815
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de
tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança
ou adolescente segundo o ECA, serão obrigatoriamente
comunicados a(ao):
Q3349814
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de prénatal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas
pós-parto será objeto de, segundo o ECA:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Assistente Social |
Q3342507
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda a
definição e os direitos relacionados à família natural, à
família extensa ou ampliada e ao reconhecimento do
estado de filiação, estabelecendo normas importantes
para a proteção e garantia dos direitos de crianças e
adolescentes no contexto familiar. Nesse contexto,
registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas
afirmativas abaixo:
(__) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
(__) Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
(__) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
(__) Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
(__) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Q3339828
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Das atividades abaixo indicadas, aquela que pode ser legalmente
realizada por Reginaldo, um menor de 17 anos, na condição de
empregado, por não figurar na Lista TIP (piores formas de
trabalho infantil), aprovada pelo Decreto nº 6.481/2008, é:
Q3339626
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente
são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou violados.
Em relação a essas medidas, analise os princípios a seguir.
I. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
II. Intervenção precoce, pois a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.
III. Obrigação de escolarização e profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.
São princípios das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:
I. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
II. Intervenção precoce, pois a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.
III. Obrigação de escolarização e profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.
São princípios das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:
Q3339625
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante o atendimento a um estudante, a assistente social Carina
fica sabendo que um dos professores mantém um Clube de
Cinema no qual exibe cenas de sexo explícito ou pornográficas
envolvendo criança ou adolescente.
Carina deve comunicar a direção da escola, pois se trata de um(a):
Carina deve comunicar a direção da escola, pois se trata de um(a):
Q3339551
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Mauro e Felipa são pais dos gêmeos Pedro e Antônio, de 9 anos.
Foram realizadas denúncias ao Ministério Público sobre diversas
negligências e maus-tratos praticados pelos pais contra os filhos,
como nunca tê-los matriculado na escola, obrigando-os a vender
balas em via pública.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as medidas a seguir.
I. Advertência; encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família; perda da guarda;
II. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar; suspensão ou destituição do poder familiar; obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;
III. Obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; inserção em regime de semiliberdade.
São medidas que podem ser aplicadas aos pais:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as medidas a seguir.
I. Advertência; encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família; perda da guarda;
II. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar; suspensão ou destituição do poder familiar; obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;
III. Obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; inserção em regime de semiliberdade.
São medidas que podem ser aplicadas aos pais:
Q3339550
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Luís Gustavo tem 11 anos e foi reprovado pela professora de
matemática na escola. Irritado com a reprovação, o menino
riscou o carro da professora com uma pedra, causando dano ao
seu patrimônio.
De acordo com o ECA, é correto afirmar que:
De acordo com o ECA, é correto afirmar que:
Q3339549
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ane Elise tem 2 anos e foi diagnosticada com pneumonia grave, o
que exige sua internação hospitalar. Sua tia Mariana, que detém
a guarda de Ana Elise, solicitou permanecer com a menina
durante a internação.
Segundo as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, nessa hipótese específica, o hospital:
Segundo as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, nessa hipótese específica, o hospital:
Q3339548
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de
direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de
violência, elenca, entre as formas de violência, a violência
institucional. Sobre essa forma de violência, analise as afirmativas
a seguir.
I. A escuta especializada de crianças ou adolescentes vítimas realizada por órgão da rede de proteção é uma estratégia para a produção antecipada de provas judiciais que poupa a vítima da participação em audiência.
II. Violência institucional é aquela praticada por agente público ou no desempenho de função pública por meio de atos comissivos ou omissivos que prejudiquem o atendimento à criança ou adolescente.
III. A revitimização da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência por falta de fluxos de atendimento na rede de proteção caracteriza violência institucional.
Está correto o que se afirma em:
I. A escuta especializada de crianças ou adolescentes vítimas realizada por órgão da rede de proteção é uma estratégia para a produção antecipada de provas judiciais que poupa a vítima da participação em audiência.
II. Violência institucional é aquela praticada por agente público ou no desempenho de função pública por meio de atos comissivos ou omissivos que prejudiquem o atendimento à criança ou adolescente.
III. A revitimização da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência por falta de fluxos de atendimento na rede de proteção caracteriza violência institucional.
Está correto o que se afirma em:
Q3339540
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz dispositivos
específicos sobre a adoção internacional de crianças e
adolescentes que devem ser observados.
De acordo com a legislação sobre a adoção internacional, é correto afirmar que:
De acordo com a legislação sobre a adoção internacional, é correto afirmar que:
Q3339538
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João, 9 anos, foi registrado apenas por sua mãe, que faleceu em
decorrência de uma grave doença. João foi morar com seus avós
maternos, que deverão formalizar o vínculo de responsabilidade
legal através de uma ação de:
Q3339527
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Se a mulher decidir, por qualquer motivo,
pela entrega do bebê para adoção, sua
autonomia deve ser respeitada, precisando ela
ser acolhida e apoiada, sem qualquer
constrangimento. Essa decisão é prevista e
amparada por lei. Vale lembrar que adoção
ilegal é crime, conforme Lei no 8.069/90
(Estatuto da Criança e do Adolescente), e
expõe as crianças a graves riscos. Nenhum
profissional pode facilitar, se omitir ou participar
diretamente da entrega ilegal de crianças a
terceiros.
Todas as opções a seguir apresentam orientações para a entrega voluntária, EXCETO uma. Identifique-a.
Todas as opções a seguir apresentam orientações para a entrega voluntária, EXCETO uma. Identifique-a.
Q3338690
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São direitos dos adolescentes, EXCETO:
Q3336209
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dois irmãos, um menino e uma menina, foram abandonados pelos pais biológicos (que os geraram) e passaram a
ser criados por duas famílias distintas. A menina está sob a guarda judicial de um casal e o menino foi adotado por
outro casal. Ambos os casais têm filhos biológicos em comum. Segundo as regras do Estatuto da Criança e do
Adolescente isso significa necessariamente que:
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