O Estatuto da Criança e do Adolescente garante direitos fun...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II N1 - História |

Q3660235 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante direitos fundamentais relacionados à educação, com vistas ao desenvolvimento integral, à cidadania e à preparação para o trabalho. Considerando esses direitos, qual alternativa expressa corretamente uma das garantias previstas pelo ECA?

A criança e o adolescente podem frequentar apenas escolas particulares, sem garantia de vagas em instituições públicas.

A criança e o adolescente podem ser excluídos do processo pedagógico e não precisam de acompanhamento dos pais ou responsáveis.

A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, com garantia de vagas para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino.

A criança e o adolescente não têm direito à participação em entidades estudantis ou a contestar critérios avaliativos.

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