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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II N1 - História |
Q3660235
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante direitos
fundamentais relacionados à educação, com vistas ao
desenvolvimento integral, à cidadania e à preparação
para o trabalho. Considerando esses direitos, qual
alternativa expressa corretamente uma das garantias
previstas pelo ECA?