Questões de Concurso
Comentadas sobre prevenção em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 364 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Educador |
Q4263899
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Plano Nacional Prevenção e
Erradicação ao Trabalho Infantil, toda atividade
realizada por adolescente trabalhador, que, por sua
natureza ou pelas circunstâncias em que é executada,
possa prejudicar o seu desenvolvimento físico,
psicológico, social e moral, se enquadra na definição
de trabalho infantil e é proibida para pessoas com
idade abaixo de
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Estiva - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar de Serviços de Creche |
Q4210314
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 –
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Objetivas
Órgão:
Prefeitura de São José do Inhacorá - RS
Prova:
Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Professor - Educação Infantil |
Q4207433
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
CASTRO e REGATTIERI sugerem propostas para a
interação escola-família no estudo “Interação escola-família: subsídios para práticas escolares”. Sobre os
princípios norteadores dessa interação, analisar os itens
abaixo:
I. Nas práticas escolares, a proteção integral das crianças e adolescentes se restringe às funções escolares e não pode ser articulada por meio de ações que integrem as políticas públicas.
II. É direito das famílias ter acesso a informações que lhes permitam opinar e tomar decisões sobre a educação de seus filhos e exercer seus direitos e responsabilidades.
III. A escola é somente um espaço de transmissão da cultura e de socialização. Não deve ser um espaço de construção de identidade, visto que isso deve se dar em espaço restrito ao ambiente familiar.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Nas práticas escolares, a proteção integral das crianças e adolescentes se restringe às funções escolares e não pode ser articulada por meio de ações que integrem as políticas públicas.
II. É direito das famílias ter acesso a informações que lhes permitam opinar e tomar decisões sobre a educação de seus filhos e exercer seus direitos e responsabilidades.
III. A escola é somente um espaço de transmissão da cultura e de socialização. Não deve ser um espaço de construção de identidade, visto que isso deve se dar em espaço restrito ao ambiente familiar.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Psicólogo Escolar |
Q4201889
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente), os testes para o rastreamento de doenças
no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema
Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de
Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação
elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação
de forma escalonada (cinco etapas), de acordo com a
seguinte ordem de progressão:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Auxiliar de Transporte |
Q4197583
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
Considerando o previsto no enunciado, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Social Escolar |
Q4194612
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 10, os
hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde
de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a,
entre outros:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Desenvolvimento Social |
Q4193949
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a relevância dos primeiros anos de vida
no desenvolvimento infantil, foi instituída a Lei Federal
no 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas
para a primeira infância. Conforme o artigo 10 da referida
Lei, os profissionais que atuam nos diferentes ambientes de execução das políticas e programas destinados
à criança na primeira infância terão acesso garantido e
prioritário à qualificação, sob a forma de especialização e
atualização, em programas que contemplem, entre outros
temas, a especificidade da primeira infância, a intersetorialidade na promoção do desenvolvimento integral, bem
como a prevenção e a proteção contra
Q4178000
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei n° 8.069/1990, é proibido qualquer trabalho a menores de
quatorze anos de idade, salvo na condição de:
I. aprendiz;
II. exercer atividade especial compatível com o seu desenvolvimento;
III. exercer atividade com carga horária reduzida.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
I. aprendiz;
II. exercer atividade especial compatível com o seu desenvolvimento;
III. exercer atividade com carga horária reduzida.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Penedo - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Monitor de Transporte |
Q4174870
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma festa em comemoração ao Dia das Crianças
organizada pela Prefeitura de Uberaba, nesta quarta-feira (12),
não teve apenas brincadeiras e músicas infantis. Uma exposição
com armas de fogo e granadas também foi realizada pelas forças
de segurança e permitiu que as crianças se aproximassem e até
tocassem nos armamentos.
O evento, chamado de "Tempo de Brincar", foi realizado em parceria com a Guarda Civil Municipal, as polícias Militar e Penal e o Exército Brasileiro. Imagens que circularam nas redes sociais mostram as armas expostas em uma mesa e várias crianças em volta. Em determinado momento, um menino chega a segurar uma bomba na mão.
[...]
Disponível em: <https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2022/10/12/armas-de-fogo-saoexibidas-em-evento-de-dia-das-criancas-de-prefeitura-em-mg-video-mostra-menino-com-bomba-namao.ghtml>. Acesso em: 26 jan. 2023 (Fragmento).
Com a intenção de punir os realizadores do evento, o Ministério Público deu entrada num processo, pedindo, entre outras coisas, indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (E A), a que pena estaria sujeito o monitor de transportes que fornecer, ainda que gratuitamente, ou entregar à criança ou ao adolescente arma, munição ou explosivo?
O evento, chamado de "Tempo de Brincar", foi realizado em parceria com a Guarda Civil Municipal, as polícias Militar e Penal e o Exército Brasileiro. Imagens que circularam nas redes sociais mostram as armas expostas em uma mesa e várias crianças em volta. Em determinado momento, um menino chega a segurar uma bomba na mão.
[...]
Disponível em: <https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2022/10/12/armas-de-fogo-saoexibidas-em-evento-de-dia-das-criancas-de-prefeitura-em-mg-video-mostra-menino-com-bomba-namao.ghtml>. Acesso em: 26 jan. 2023 (Fragmento).
Com a intenção de punir os realizadores do evento, o Ministério Público deu entrada num processo, pedindo, entre outras coisas, indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (E A), a que pena estaria sujeito o monitor de transportes que fornecer, ainda que gratuitamente, ou entregar à criança ou ao adolescente arma, munição ou explosivo?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Conselheiro Tutelar |
Q4164811
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o disposto no Art. 149 do ECA, compete à autoridade judiciária
disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou
adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, EXCETO em:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Conselheiro Tutelar |
Q4164798
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 79 do ECA estabelece que as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil, além de respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de:
I. Bebidas alcoólicas.
II. Tabaco.
III. Armas e munições.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Conselheiro Tutelar |
Q4164797
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Júlio e Guilherme são crianças de 8 e 9 anos, respectivamente, e estão interessados
em assistir ao filme A Vida é Uma Festa, com classificação etária livre, no cinema do shopping de sua
cidade. Sendo assim, de acordo com o ECA, Júlio e Guilherme poderão ir ao cinema:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Conselheiro Tutelar |
Q4164796
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:
1. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
2. Perigoso, insalubre ou penoso.
3. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
4. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Prova:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Conselheiro Tutelar |
Q4111766
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo o Art. 67. do ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: (julgue as alternativas abaixo verdadeiras ou falsas)
(_) Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
(_) Perigoso, insalubre ou penoso.
(_) Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
(_) Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Da análise dos itens temos:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Prova:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Conselheiro Tutelar |
Q4111763
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tendo como base o Eca, para participar de diversões
e espetáculos públicos adequados à faixa etária,
toda criança menor de quantos anos de idade deve
obrigatoriamente estar acompanhada pelos pais ou
responsável?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de André da Rocha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Língua Portuguesa
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Artes |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Ciências |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Educação Física |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Geografia |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de História |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Matemática |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Religião |
Q4103827
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 70-A do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas
públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como
principais ações:
I. O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e ao adolescente.
II. O respeito aos valores da dignidade da pessoa humana, de forma a diminuir a violência, reduzir o tratamento cruel ou degradante e as formas violentas de educação, correção ou disciplina.
III. O destaque no currículo escolar, do ensino fundamental, de conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
Quais estão corretas?
I. O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e ao adolescente.
II. O respeito aos valores da dignidade da pessoa humana, de forma a diminuir a violência, reduzir o tratamento cruel ou degradante e as formas violentas de educação, correção ou disciplina.
III. O destaque no currículo escolar, do ensino fundamental, de conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mâncio Lima - AC
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Pedagogo |
Q3735460
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, fica instituída a
________________________________________, a ser realizada anualmente, na semana que incluir o dia 1º de
fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam
para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Ensino |
Q3674016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá
programas de assistência médica e odontológica para a
prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam
a população infantil, e campanhas de educação sanitária
para pais, educadores e alunos. Sobre a vacinação
infantil, o que está disposto nesse artigo da Lei nº
8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)?
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Orientador Social |
Q3673646
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta sobre a Lista das
Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP).
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Anos Iniciais |
Q3671024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(L8069 (planalto.gov.br))
De acordo com a Lei enunciada, marque o artigo cujo caput não está correto tampouco coerente com o Título III − Da Prevenção − Capítulo II − Da Prevenção Especial − Seção I − Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos.
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