Q3674016Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá
programas de assistência médica e odontológica para a
prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam
a população infantil, e campanhas de educação sanitária
para pais, educadores e alunos. Sobre a vacinação
infantil, o que está disposto nesse artigo da Lei nº
8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)?
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