Considerando a relevância dos primeiros anos de vida no de...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Desenvolvimento Social |
Q4193949
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a relevância dos primeiros anos de vida
no desenvolvimento infantil, foi instituída a Lei Federal
no 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas
para a primeira infância. Conforme o artigo 10 da referida
Lei, os profissionais que atuam nos diferentes ambientes de execução das políticas e programas destinados
à criança na primeira infância terão acesso garantido e
prioritário à qualificação, sob a forma de especialização e
atualização, em programas que contemplem, entre outros
temas, a especificidade da primeira infância, a intersetorialidade na promoção do desenvolvimento integral, bem
como a prevenção e a proteção contra
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 13.257/2016, art. 10: "Os profissionais que atuam nos diferentes ambientes de execução das políticas e programas destinados à criança na primeira infância terão acesso garantido e prioritário à qualificação, sob a forma de especialização e atualização, em programas que contemplem, entre outros temas, a especificidade da primeira infância, a estratégia da intersetorialidade na promoção do desenvolvimento integral e a prevenção e a proteção contra toda forma de violência contra a criança." O enunciado cobra exatamente esse conteúdo, razão pela qual a alternativa C é a correta.
Tema central: qualificação na primeira infância
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 10 da Lei nº 13.257/2016 não prevê, nesse trecho, prevenção e proteção contra desnutrição como tema expressamente indicado na qualificação prioritária. A eliminação decorre do confronto direto com a literalidade do dispositivo.
B
Errada
Incorreta. O dispositivo legal não menciona evasão escolar entre os temas expressamente previstos para os programas de qualificação dos profissionais que atuam com a primeira infância. Falta aderência ao texto do art. 10.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde exatamente ao conteúdo obrigatório indicado no art. 10 da Lei nº 13.257/2016: os programas de especialização e atualização dos profissionais da primeira infância devem contemplar a prevenção e a proteção contra toda forma de violência contra a criança. O critério decisivo aqui é a correspondência literal com o dispositivo legal.
D
Errada
Incorreta. Embora bullying possa ser compreendido em sentido amplo como forma de violência, o art. 10 não usa essa expressão específica. Como a questão cobra a redação legal, prevalece a formulação literal do dispositivo: violência contra a criança.
E
Errada
Incorreta. O art. 10 não indica sofrimento como objeto expresso de prevenção e proteção no rol temático da qualificação. A alternativa é afastada por não corresponder ao texto legal cobrado.
Pegadinha da questão
A banca trocou a expressão legal exata "violência" por termos próximos ou plausíveis, especialmente "bullying" e "sofrimento", para induzir resposta por associação de ideias em vez de leitura literal do art. 10.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão indicar artigo específico de lei, confira se a resposta exige reprodução literal do termo usado no dispositivo.
- Elimine alternativas materialmente plausíveis se elas não aparecerem expressamente no texto legal cobrado.
- Se houver uma opção que coincide com a redação normativa exata, ela prevalece sobre espécies, consequências ou expressões aproximadas.
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