Q4193949Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a relevância dos primeiros anos de vida
no desenvolvimento infantil, foi instituída a Lei Federal
no 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas
para a primeira infância. Conforme o artigo 10 da referida
Lei, os profissionais que atuam nos diferentes ambientes de execução das políticas e programas destinados
à criança na primeira infância terão acesso garantido e
prioritário à qualificação, sob a forma de especialização e
atualização, em programas que contemplem, entre outros
temas, a especificidade da primeira infância, a intersetorialidade na promoção do desenvolvimento integral, bem
como a prevenção e a proteção contra
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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