Tendo como base o Eca, para participar de diversões e espet...
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Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 75, caput: "Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária." Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 75, parágrafo único: "As crianças menores de 8 (oito) anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável." Como o enunciado trata de diversões e espetáculos públicos adequados à faixa etária, a exigência de acompanhamento incide para crianças menores de 8 anos, razão pela qual o gabarito é a alternativa C.
- Quando o enunciado mencionar diversões ou espetáculos públicos adequados à faixa etária, procure no ECA a regra geral do art. 75 e, em seguida, verifique se há requisito etário específico no parágrafo único.
- Não substitua o marco legal expresso por noções gerais sobre criança no ECA; nessa matéria, o art. 75 traz limite próprio: menores de 8 anos.
- Em questões de idade-limite no ECA, a literalidade do dispositivo costuma ser decisiva; confira o número exato antes de marcar alternativas com idades próximas.
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Comentários
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Gabarito completamente errado!
Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
Parágrafo único. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
Doze anos!!!
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