Tendo como base o Eca, para participar de diversões e espet...

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Q4111763
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção , Conselho Tutelar ,
Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Conselheiro Tutelar |
Q4111763 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tendo como base o Eca, para participar de diversões e espetáculos públicos adequados à faixa etária, toda criança menor de quantos anos de idade deve obrigatoriamente estar acompanhada pelos pais ou responsável?
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Gabarito completamente errado!

Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

Parágrafo único. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

Doze anos!!!

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