De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 10, os
hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde
de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a,
entre outros:

Question

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 10, os
hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde
de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a,
entre outros: Alternativa A: acompanhar a prática do processo de amamentação,
prestando orientações quanto à técnica adequada,
até que a criança complete 6 meses de idade, utilizando o corpo técnico já existente. Ou Alternativa B: identificar o recém-nascido mediante o registro de
sua impressão plantar e digital e da impressão digital
da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente. Ou Alternativa C: manter alojamento conjunto, sem prazo determinado, possibilitando ao neonato a permanência junto à
mãe e a, no máximo, um acompanhante. Ou Alternativa D: proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no sangue e no metabolismo do recém-nascido e da mãe, bem como prestar
orientação aos familiares. Ou Alternativa E: manter registro das atividades de saúde desenvolvidas durante a gestação, o parto e o pós-parto,
através de prontuários individuais, pelo prazo de 21
(vinte e um) anos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] identificar o recém-nascido mediante o registro de
sua impressão plantar e digital e da impressão digital
da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 10, II: "identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;". Como a alternativa B reproduz esse comando legal, ela é a correta.Tema central: obrigações do art. 10 do ECAAnálise das alternativasAErradaEstá errada por contrariar o requisito temporal do art. 10, VI, da Lei nº 8.069/1990: "acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente." A alternativa substitui o marco legal por outro inexistente na lei: "até que a criança complete 6 meses de idade".BCertaA alternativa B está juridicamente correta porque coincide com o conteúdo do art. 10, II, do ECA. O dispositivo impõe aos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes o dever específico de identificar o recém-nascido por meio do registro da impressão plantar e digital do bebê e da impressão digital da mãe, admitidas ainda outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.CErradaEstá errada por acréscimo indevido de conteúdo normativo. O art. 10, V, da Lei nº 8.069/1990 dispõe: "manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe." A alternativa inclui "sem prazo determinado" e "a, no máximo, um acompanhante", elementos que não constam do texto legal.DErradaEstá errada por alterar o objeto e os sujeitos da obrigação legal. O art. 10, III, da Lei nº 8.069/1990 determina: "proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;". A alternativa amplia indevidamente o inciso ao incluir "no sangue", "da mãe" e ao trocar "pais" por "familiares".EErradaEstá errada por violar o prazo legal expresso. O art. 10, I, da Lei nº 8.069/1990 estabelece: "manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;". A alternativa fala em 21 anos e ainda modifica a redação legal ao especificar gestação, parto e pós-parto, quando a base decisória apenas confirma como erro decisivo o prazo.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas pontuais em texto legal literal: prazo de 6 meses em vez de permanência na unidade hospitalar, prazo de 21 anos em vez de dezoito, e acréscimos plausíveis, mas não previstos, como acompanhante no alojamento conjunto e exames da mãe.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar artigo específico do ECA, confronte cada alternativa com a redação literal dos incisos.Elimine alternativas que troquem prazo, sujeito ou objeto da obrigação, mesmo que a mudança pareça pequena.Desconfie de acréscimos verossímeis que não estão no texto legal, como limites de acompanhante ou extensões de exames.

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 10, os ho...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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