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Q3671024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Anos Iniciais |
Q3671024 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

 A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


(L8069 (planalto.gov.br))


De acordo com a Lei enunciada, marque o artigo cujo caput não está correto tampouco coerente com o Título III − Da Prevenção − Capítulo II − Da Prevenção Especial − Seção I − Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos.

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