De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ...

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Q4178000
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Assistente de Aluno |
Q4178000 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de:

I. aprendiz;
II. exercer atividade especial compatível com o seu desenvolvimento;
III. exercer atividade com carga horária reduzida.

Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
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