Questões de Concurso
Comentadas sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 837 questões
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Auxiliar de Atendimento a Criança e ao Adolescente |
Q4040251
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os serviços de acolhimento para crianças e
adolescentes devem nortear-se por princípios
garantidores de direitos na proteção social de alta
complexidade. Diante disso, analise as assertivas abaixo:
I. A medida de afastamento do convívio familiar tem caráter estritamente excepcional e provisório. II. Deve-se incentivar o desmembramento de grupos de irmãos para facilitar a inserção em famílias substitutas separadas. III. A permanência da criança em serviço de acolhimento não se prolongará por mais de dois anos, salvo comprovada necessidade. IV.A simples falta de recursos materiais da família constitui motivo legal e suficiente para afastar a criança do convívio familiar.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A medida de afastamento do convívio familiar tem caráter estritamente excepcional e provisório. II. Deve-se incentivar o desmembramento de grupos de irmãos para facilitar a inserção em famílias substitutas separadas. III. A permanência da criança em serviço de acolhimento não se prolongará por mais de dois anos, salvo comprovada necessidade. IV.A simples falta de recursos materiais da família constitui motivo legal e suficiente para afastar a criança do convívio familiar.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q4037478
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tina é trabalhadora doméstica que presta serviços para João, na casa dele. Nessa condição, testemunhou agressões e castigos físicos severos aplicados por João, a pretexto de correção, contra o filho dele, Teo, de 9 anos, os quais resultaram em
lesões corporais. Tina está incomodada com a situação, mas não sabe como agir, nem se eventual denúncia beneficiará efetivamente o menino, pelo que busca orientação jurídica na Defensoria Pública. À luz do que vem expresso na legislação vigente de
proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência, é correto orientar Tina de que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q4036938
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em decorrência da agressão perpetrada por Túlio em face de Lucílio, seu filho de 13 anos de idade, o Conselho Tutelar do Município ABC representou à autoridade policial para requerer o afastamento do agressor do local de convivência com a vítima, uma vez caracterizada a violência doméstica e familiar contra o adolescente.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Q4029811
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No atendimento de casos envolvendo crianças e
adolescentes, o enfermeiro regulador deve observar os
princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente. A
prioridade absoluta à proteção e à garantia de direitos
deve orientar as decisões regulatórias. Situações de
maus-tratos ou violência exigem encaminhamento
adequado. Assinale a alternativa correta:
Q4028774
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No cuidado à criança e ao adolescente, o técnico deve
estar atento a sinais de negligência ou maus-tratos. O
Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a
proteção integral como princípio. A identificação
precoce de situações de risco contribui para proteção
da vítima. Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
AMURC - SC
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Psicólogo
|
Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Pedagogo |
Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Assistente Social |
Q4026490
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
A questão se refere ao Consórcio
Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e
Institucional (Consórcio).
Conforme Estatuto Social do Consorcio, toda
criança ou adolescente que estiver inserido em programa
de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação
reavaliada, no máximo, a cada quantos meses, devendo a
autoridade judiciária competente, com base em relatório
elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar,
decidir de forma fundamentada pela possibilidade de
reintegração familiar ou pela colocação em família
substituta, conforme Estatuto da Criança e do
Adolescente?
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |
Q4026425
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA (Lei nº 8.069/1990) organiza um regime jurídico
de infância e juventude assentado na doutrina da
proteção integra, reconhecendo crianças e
adolescentes como sujeitos de direitos e disciplinando,
em planos distintos, (i) respostas protetivas diante de
ameaça/violação de direitos e (ii) respostas de
responsabilização quando há atribuição de ato
infracional a adolescente.
Sobre esse arcabouço normativo e institucional, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre esse arcabouço normativo e institucional, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
AMURC - SC
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Agente Administrativo
|
Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Educador/Cuidador |
Q4026148
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
A questão se refere ao Consórcio
Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e
Institucional (Consórcio).
Quantos dos seguintes itens, com base no
Estatuto Social do Consorcio, apresentam princípios a
serem base da execução dos serviços segundo os
princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente? I. Não
desmembramento de grupos de irmãos; II. Atendimento
personalizado em pequenos grupos; III. Preservação dos
vínculos familiares.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
AMURC - SC
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Agente Administrativo
|
Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Educador/Cuidador |
Q4026147
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
A questão se refere ao Consórcio
Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e
Institucional (Consórcio).
O Estatuto Social traz que o Consórcio terá
por finalidade a instituição do serviço socioassistencial de
alta complexidade, na modalidade de acolhimento familiar
e institucional, para crianças e adolescentes em situação
de risco e vulnerabilidade social, ou que tenham seus
direitos ameaçados ou violados:
I. Por falta, ação, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
II. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Por falta, ação, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
II. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Monitor de Transporte Escolar |
Q4025936
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O monitor de transporte escolar, por estar em contato
direto com a rotina dos alunos, deve compreender os
mecanismos de proteção garantidos pelo ECA. De
acordo com a legislação, os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental têm o dever
de comunicar ao Conselho Tutelar determinadas
ocorrências.
Analise os itens a seguir sobre as situações que exigem
essa comunicação obrigatória:
I. Casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Situações de negligência, abuso ou abandono.
Assinale a alternativa correta:
I. Casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Situações de negligência, abuso ou abandono.
Assinale a alternativa correta:
Q4022435
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A atuação da Defensoria Pública na defesa dos direitos infantojuvenis exige um
controle minucioso das garantias processuais estabelecidas pelo ECA, Lei nº 8.069/1990, em especial
nos processos que envolvem o afastamento do convívio familiar. Diante das disposições do ECA sobre
as medidas protetivas e o procedimento de perda ou suspensão do poder familiar, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terezinha - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Professor do Ensino Fundamental II de História |
Q4015964
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
ECA Digital, para proteção on-line de crianças e
adolescentes, entra em vigor
Crianças e adolescentes ganham a partir dessa
terça-feira (17) uma importante ferramenta de proteção
com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e
do Adolescente (também chamado de ECA Digital).
Marco para a defesa dos menores de 18 anos no
ambiente virtual, o ECA Digital obriga as empresas de
tecnologia da informação a remover imediatamente
conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil
com notificação às autoridades, além da adoção de
ferramentas de controle parental e verificação de idade
dos usuários. Estão nesse rol as publicações
relacionadas a incitação à violência física, conteúdo
pornográfico, uso de drogas, automutilação e suicídio e
venda de jogos de azar, entre outros.
Sancionada em 2025, a lei, que teve origem no PL
2.628/2022, é uma resposta à crescente "adultização" de
menores de 18 anos em plataformas on-line.
Para coibir casos de violações graves contra menores de
18 anos no ambiente virtual, as empresas tiveram seis
meses de adaptação às normas. Essas companhias de
tecnologia devem adotar medidas como remoção de
conteúdos. Se identificados conteúdos relacionados a
abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração,
além de remover, as empresas terão de notificar
imediatamente as autoridades competentes, tanto no
Brasil, como internacionalmente.
As contas de crianças e adolescentes de até 16 anos
terão de ser vinculadas a um responsável. Caberá às
empresas fornecer ferramentas de supervisão parental
acessíveis e de fácil uso. Isso possibilitará aos
responsáveis bloquear, por exemplo, a comunicação
com adultos não autorizados, limitar recursos que
incentivem o uso excessivo, controlar sistemas de
recomendação e restringir o compartilhamento da
geolocalização.
Também terão de promover a verificação de idade para o
acesso a conteúdo inadequado a idade de até 18 anos.
Esse controle exige que sejam adotados "mecanismos
confiáveis de verificação de idade a cada acesso", ou
seja, não basta a autodeclaração.
Além disso, o texto proíbe caixas de recompensas (loot
boxes) em jogos eletrônicos. Essas caixas são itens
virtuais que podem provocar comportamento
compulsivos, segundo especialistas.
Será instituída ainda uma autoridade administrativa
autônoma de proteção dos direitos de crianças e de
adolescentes no ambiente digital. Caberá a essa
entidade verificar a aplicação da lei em todo o país,
assim como editar regulamentos e procedimentos para a
execução da norma.
Vários pontos da lei ainda dependem de regulamentação
para surtir efeito prático. O Poder Executivo terá, por
exemplo, de regulamentar os requisitos mínimos de
transparência, segurança e compartilhamento de
informações de forma automática para os mecanismos
de aferição de idade e de supervisão parental adotados
pelos sistemas operacionais e pelas lojas de aplicativos.
Além do que já está previsto no Código Penal, o ECA
Digital também estabelece punições aos infratores. Caso
a norma seja descumprida, as empresas ficarão sujeitas
a advertência, pagamento de multas, suspensão
temporária e até proibição do exercício das atividades.
As empresas podem ser multadas em até 10% de seu
faturamento. Não havendo faturamento, a multa pode
variar de R$ 10 a R$ 1 mil por usuário cadastrado no
provedor punido, como limite máximo de R$ 50 milhões.
No caso de empresa estrangeira, a filial ou o escritório
no Brasil responde solidariamente.
Na aprovação da matéria pelo Plenário do Senado, em
agosto de 2025, Alessandro salientou que o problema do
ambiente digital é global e precisa do envolvimento de
toda a sociedade.
— A sociedade civil se mobilizou, as equipes técnicas se
envolveram. Estamos igualando parcialmente a atividade
de algumas das empresas mais poderosas do
capitalismo. Esta é a primeira lei das Américas sobre o
tema. É fruto de um trabalho coletivo — afirmou em
Plenário.
A maioria dos senadores apoiou a proposta, mas outros
apontaram preocupação com a regulação das redes
sociais.
Contrário ao projeto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ)
disse que esse pode ser o começo de uma regulação
mais dura das plataformas.
— Depois que abrir essa porteira, o controle das redes
sociais não se fecha mais. O maior controle, na minha
opinião, é dos pais. Isso o Estado nunca vai suplantar.
Eu não acredito que o Estado deva substituir o controle
parental. O melhor seria que isso fosse autorregulado —
criticou.
Alessandro afirmou que a proposta busca, na verdade,
resgatar o poder de pais e mães de acompanhar e
controlar a vida digital dos filhos.
— A partir da sanção da lei, as empresas serão
obrigadas a organizar seus produtos e serviços de forma
mais segura e adequada ao público infantil e
adolescente — disse.
O projeto foi apresentado em 2022. Após análise no
Senado, a Câmara aprovou um substituto (texto
alternativo). A matéria retornou ao crivo dos senadores
em agosto de 2025, quando foi aprovada em Plenário. O
tema ganhou destaque em 2025 com as denúncias
apresentadas pelo influenciador digital Felipe Bressanin,
conhecido como Felca, que revelou casos de exploração
e abuso de crianças e adolescentes no mundo virtual.
Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/17/eca-digital-p
ara-protecao-on-line-de-criancas-e-adolescentes-entra-em-vigor
fragmento
Com base no texto que trata da regulamentação e as
medidas de proteção voltadas à segurança de menores
de 18 anos no ambiente on-line, julgue as afirmativas a
seguir:
I. O ECA Digital estabelece que empresas de tecnologia devem remover conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil e comunicar as autoridades competentes.
II. A atuação das empresas, antes possivelmente facultativa ou insuficiente, passa a configurar-se como uma responsabilidade jurídica direta e obrigatória.
III. A exigência de notificação às autoridades, além da remoção de conteúdos, indica que não basta eliminar o material, sendo necessária também a responsabilização dos envolvidos.
IV. A exigência de mecanismos confiáveis de verificação de idade indica que a autodeclaração dos usuários não era considerada suficiente para impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados.
V. O texto evidencia que casos concretos influenciaram a visibilidade do tema.
Após análise, assinale apenas as proposições CORRETAS.
I. O ECA Digital estabelece que empresas de tecnologia devem remover conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil e comunicar as autoridades competentes.
II. A atuação das empresas, antes possivelmente facultativa ou insuficiente, passa a configurar-se como uma responsabilidade jurídica direta e obrigatória.
III. A exigência de notificação às autoridades, além da remoção de conteúdos, indica que não basta eliminar o material, sendo necessária também a responsabilização dos envolvidos.
IV. A exigência de mecanismos confiáveis de verificação de idade indica que a autodeclaração dos usuários não era considerada suficiente para impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados.
V. O texto evidencia que casos concretos influenciaram a visibilidade do tema.
Após análise, assinale apenas as proposições CORRETAS.
Q4012626
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo previsto expressamente no roteiro sugerido em normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realização de
Audiências Concentradas em casos de medidas protetivas de acolhimento,
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Provas:
Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Alfabetizador 1º e 2º Ano
|
Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Língua Inglesa - 6º ao 9º Ano |
Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Língua Portuguesa - 6º ao 9º Ano |
Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Matemática - 6º ao 9º Ano |
Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Fundamental - 3º ao 5º Ano |
Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Educação Infantil |
Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Arte e Educação - 6º ao 9º Ano |
Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Ciências - 6º ao 9º Ano |
Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Educação Infantil - 6º ao 9º Ano |
Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Ensino Religioso - 6º ao 9º Ano |
Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Geografia - 6º ao 9º Ano |
Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - História - 6º ao 9º Ano |
Q4008811
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 15.211/2025, conhecida como atualização do
Estatuto da Criança e do Adolescente no contato digital (ECA
Digital), reforça a proteção integral também no ambiente
virtual. À LUZ dessa legislação, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente Social FMS |
Q4008772
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Indique a alternativa que não completa, corretamente, o enunciado.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o adolescente tem direito sobre sua saúde e cabe ao agente de educação identificar, orientar, e discutir com a Equipe de Saúde da Família quando houver:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o adolescente tem direito sobre sua saúde e cabe ao agente de educação identificar, orientar, e discutir com a Equipe de Saúde da Família quando houver:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Prova:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia Pediátrica) |
Q4001907
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um menino de 6 anos sofre queda, evolui com
sonolência progressiva e anisocoria. A tomografia
evidencia hematoma epidural temporal com desvio de
linha média. Os pais estão em deslocamento e não
atendem telefone. A sala cirúrgica está pronta e o
risco de deterioração é imediato. Nesse caso, a
conduta CORRETA é:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Prova:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva Pediátrica) |
Q4000633
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Lactente de 5 meses chega à UTIP com convulsões e
redução do nível de consciência. TC revela hematoma
subdural e o exame oftalmológico evidencia
hemorragias retinianas. O relato do cuidador é
inconsistente com a gravidade do quadro. Acerca do
caso, a conduta CORRETA é:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |
Q3996809
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São Medidas de Proteção (Art. 101 do ECA), EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |
Q3996808
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas de proteção do ECA (Art. 101) são aplicadas quando direitos de
crianças/adolescentes são ameaçados ou violados por omissão, abuso ou abandono
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |
Q3996806
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre os parâmetros para a organização dos serviços de acolhimento para crianças e
adolescente, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e posteriormente assinale a alternativa
CORRETA:
1ª COLUNA
I - Abrigo Institucional.
II - Casa-Lar.
III - Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
2ª COLUNA
( ) Serviço que organiza o acolhimento, em residências de famílias cadastradas, de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva (ECA, Art. 101), em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para adoção.
( ) O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma residência e estar inserido na comunidade, em áreas residenciais, oferecendo ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade. Deve ofertar atendimento personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário das crianças e adolescentes atendidos, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.
( ) O serviço de acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua – prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva (ECA, Art. 101), em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta.
1ª COLUNA
I - Abrigo Institucional.
II - Casa-Lar.
III - Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
2ª COLUNA
( ) Serviço que organiza o acolhimento, em residências de famílias cadastradas, de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva (ECA, Art. 101), em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para adoção.
( ) O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma residência e estar inserido na comunidade, em áreas residenciais, oferecendo ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade. Deve ofertar atendimento personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário das crianças e adolescentes atendidos, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.
( ) O serviço de acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua – prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva (ECA, Art. 101), em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta.
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