Q4029811Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No atendimento de casos envolvendo crianças e
adolescentes, o enfermeiro regulador deve observar os
princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente. A
prioridade absoluta à proteção e à garantia de direitos
deve orientar as decisões regulatórias. Situações de
maus-tratos ou violência exigem encaminhamento
adequado. Assinale a alternativa correta: