Os serviços de acolhimento para crianças e
adolescentes devem nortear-se por princípios
garantidores de direitos na proteção social de alta
complexidade. Diante disso, analise as assertivas abaixo:
I. A medida de afastamento do convívio familiar tem
caráter estritamente excepcional e provisório.
II. Deve-se incentivar o desmembramento de grupos de
irmãos para facilitar a inserção em famílias substitutas
separadas.
III. A permanência da criança em serviço de acolhimento
não se prolongará por mais de dois anos, salvo
comprovada necessidade.
IV.A simples falta de recursos materiais da família
constitui motivo legal e suficiente para afastar a criança
do convívio familiar.
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

Os serviços de acolhimento para crianças e
adolescentes devem nortear-se por princípios
garantidores de direitos na proteção social de alta
complexidade. Diante disso, analise as assertivas abaixo:
I. A medida de afastamento do convívio familiar tem
caráter estritamente excepcional e provisório.
II. Deve-se incentivar o desmembramento de grupos de
irmãos para facilitar a inserção em famílias substitutas
separadas.
III. A permanência da criança em serviço de acolhimento
não se prolongará por mais de dois anos, salvo
comprovada necessidade.
IV.A simples falta de recursos materiais da família
constitui motivo legal e suficiente para afastar a criança
do convívio familiar.
Está CORRETO o que se afirma em:  Alternativa A: ApenasIeII. Ou Alternativa B: ApenasIelII. Ou Alternativa C: Apenas II e IV  Ou Alternativa D: I, il,lII e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] ApenasIelII. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 19, caput, § 2º, art. 23, caput, e art. 92, V: “Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.”; “§ 2º A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.”; “Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.”; “não desmembramento de grupos de irmãos;”.Tema central: Acolhimento no ECAAnálise das alternativasAErradaErrada porque inclui a assertiva II. O ECA, no art. 92, V, adota exatamente o critério oposto: “não desmembramento de grupos de irmãos”. Portanto, não se pode afirmar que deve ser incentivada a separação de irmãos para facilitar colocação em famílias distintas.BCertaA alternativa B deve ser assinalada por força do gabarito oficial informado na base, ainda que haja divergência entre a assertiva III e a literalidade vigente do art. 19, § 2º, do ECA, que fixa 18 meses, e não 2 anos. No caso, a assertiva I está correta porque o art. 19 consagra a convivência familiar como regra e o afastamento como medida excepcional. A assertiva II está errada porque o art. 92, V, prevê o não desmembramento de grupos de irmãos. A assertiva IV também está errada porque o art. 23, caput, estabelece que a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.CErradaErrada porque reúne duas assertivas incompatíveis com o ECA. A II viola o art. 92, V, que impõe o não desmembramento de grupos de irmãos. A IV viola o art. 23, caput, segundo o qual a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para perda ou suspensão do poder familiar, nem autoriza, por si só, o afastamento da criança do convívio familiar.DErradaErrada porque considera corretas todas as assertivas, inclusive II e IV, que são expressamente afastadas pelo ECA. Além disso, há alerta de incerteza na III: o texto vigente do art. 19, § 2º, fala em 18 meses, não em 2 anos. Ainda assim, pela base, a eliminação desta alternativa é segura porque ela mantém II e IV como corretas, o que é juridicamente impossível.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões reais: trocar o princípio legal de preservação do grupo de irmãos por uma suposta facilitação da colocação em família substituta; supor que pobreza autoriza afastamento; e usar “dois anos” em vez do prazo vigente de 18 meses, embora o gabarito oficial tenha mantido a assertiva III.Dica para questões semelhantesNo ECA, convivência familiar é a regra; afastamento do convívio familiar é medida excepcional.Se a alternativa defender separação de irmãos como regra de acolhimento, ela contraria o art. 92, V.Carência de recursos materiais, por si só, não basta para afastamento nem para perda ou suspensão do poder familiar.Em prazo de acolhimento institucional, confira a literalidade do art. 19, § 2º, porque a banca pode usar redação desatualizada.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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