Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente para Concurso

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Q2161243
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Assistente Social |
Q2161243 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item subsequente. 


O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que o menor é designado por um juiz para a realização de trabalho forçado em uma obra ou um serviço público. Pode, também, ser substituída pelo pagamento de multa ou pela prestação de serviços para a comunidade. 

Alternativas
Q2159613
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFP Prova: Quadrix - 2022 - CFP - Especialista em Psicologia - Psicologia Jurídica |
Q2159613 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo Costa, in Shine (2005), com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), que substitui o Código de Menores, de 1979, houve uma mudança paradigmática, que pode ser interpretada como a substituição da “Doutrina do Menor em Situação Irregular” pela “Doutrina da Proteção Integral da Infância”. Assinale a alternativa incorreta sobre os pontos dessa mudança paradigmática.
Alternativas
Q2132415
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente , Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132415 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir. 


A medida que garante tratamento de saúde especializado à criança vítima de castigo físico somente poderá ser aplicada pela autoridade judiciária.

Alternativas
Q2115977
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115977 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que tange às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o próximo item.
Entre os princípios que regem a aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente, destaca-se a responsabilidade primária e subsidiária do Poder Público. 
Alternativas
Q2115973
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115973 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que tange às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o próximo item.
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados em razão da sua própria conduta.
Alternativas
Respostas
16: E
17: A
18: E
19: E
20: C
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