Q4131260Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma situação de violação de direitos de uma criança
mobiliza a escola, a família e órgãos públicos para
garantir sua proteção e assegurar seu desenvolvimento
pleno, evidenciando a atuação articulada entre
diferentes instâncias sociais.
Essa atuação reflete o princípio da proteção integral
previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que
implica