Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente para Concurso - Página 12

Q3553345

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Educador Social |

Q3553345 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta estrangeira constitui:

A

medida setorial

B

medida matrimonial

C

medida de excelência

D

medida excepcional

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3534927

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: CISAS - SC Prova: PS Concursos - 2025 - CISAS - SC - Cuidador Social |

Q3534927 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 18-B. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

( ) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;

( ) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

( ) Encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

( ) Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;

( ) Advertência;

( ) Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.

Classifique os itens acima como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e marque a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, V, V, V, F, F

B

V, V, V, F, V, V

C

V, V, V, V, F, V

D

V, V, V, V, V, V

E

V, F, V, V, V, V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3532427

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |

Q3532427 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Juízo da Infância e da Juventude da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aplicou a medida protetiva de acolhimento institucional a Maria, criança de 3 anos de idade, em razão de negligência por parte da genitora que deixava a filha sozinha em casa para participar de bailes funks na comunidade em que reside.
Em audiência concentrada de reavaliação, os Estudos Psicossociais da Equipe Técnica da entidade de acolhimento e do Juízo concluíram pela possibilidade de reintegração familiar da criança junto à mãe, haja vista que esta aderiu aos programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social e visitava, com frequência, a filha na entidade.

A respeito do caso concreto, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a afirmativa correta.

A

A entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional elaborará um plano individual de atendimento, sugerindo a transferência da Maria inicialmente para o programa de acolhimento familiar, em razão de sua natureza preferencial e por se encontrar a criança na primeira infância.

B

A entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional enviará um relatório fundamentado ao Conselho Tutelar no qual deve constar a descrição pormenorizada das providências tomadas, a fim de que aquele órgão efetue o desligamento de Maria em favor da genitora e permaneça acompanhando a família.

C

O Ministério Público com atribuição na infância ingressará, no prazo de 15 dias, com a ação de destituição do poder familiar em face da mãe de Maria, salvo se entender necessária a realização de estudos complementares ou de outras providências indispensáveis ao ajuizamento da demanda.

D

O Juízo da Infância deverá, obrigatoriamente, designar audiência especial no procedimento de acolhimento institucional, para oitiva da criança acolhida, colhendo sua manifestação acerca do retorno ao convívio da família natural.

E

O responsável pelo programa de acolhimento institucional, verificada a possibilidade de reintegração familiar, fará a imediata comunicação à autoridade judiciária, que dará vista ao Ministério Público com atribuição na infância, pelo prazo de 5 dias, decidindo em igual prazo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3531637

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2025 - DPE-AM - Defensor Público |

Q3531637 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece regras jurídicas decorrentes dos vínculos fraternais, entre as quais, de forma expressa,

A

a proibição de que irmãos mais velhos adotem ou assumam a tutela de irmãos mais novos.

B

a permissão de viagem interestadual de criança apenas acompanhada de irmão maior de 18 anos, sem presença ou autorização dos pais.

C

o direito de cumprirem medidas de acolhimento, internação e tratamento para dependência química em um mesmo equipamento.

D

a obrigação dos pais de matricularem os filhos na mesma escola, sempre que se encontrarem na mesma etapa ou ciclo escolar.

E

o processamento, em única execução de medida, da situação de irmãos acolhidos conjuntamente, salvo se alocados em serviços distintos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3528077

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Conselho Tutelar |

Q3528077 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o artigo 93 do ECA, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até quantas horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade?

A

quarenta e oito horas.

B

setenta e duas horas.

C

noventa e seis horas.

D

vinte e quatro horas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3528074

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Conselho Tutelar |

Q3528074 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do artigo 100 do ECA, sobre os princípios que regem a aplicação das medidas, a ____________ estabelece que a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.

Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna?

A

intervenção mínima.

B

intervenção precoce.

C

responsabilidade parental.

D

obrigatoriedade da informação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3527344

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Professor Pedagógico/Professor de Apoio |

Q3527344 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. De acordo com o Estatuto "o apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro”.

(BRASIL. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.)

Assinale a alternativa correta sobre o perfil das pessoas aptas a se tornarem madrinhas ou padrinhos em programas de apadrinhamento, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

Podem ser padrinhos ou madrinhas casais de pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, inscritas nos cadastros de adoção, e que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento.

B

Pessoas jurídicas são vetadas pela lei de apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

C

Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

D

Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, sem filhos, oriundos ou não da relação do casamento e que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3522339

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Mondaí - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3522339 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as afirmações a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e marque (V) quando verdadeiro e (F) quando falso:

(__) O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que toda criança tem direito à convivência familiar e comunitária.

(__) Cabe apenas à escola garantir a proteção integral das crianças e adolescentes.

(__) Em caso de risco, é papel do Monitor de Transporte Escolar relatar a situação à direção escolar ou órgãos competentes.

(__) Toda forma de negligência, discriminação ou violência contra crianças deve ser denunciada.

Marque a alternativa com a sequência correta:

A

V, V, F, V.

B

V, F, V, V.

C

V, F, F, V.

D

F, V, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3494500

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Cândido Godói - RS Órgão: Prefeitura de Cândido Godói - RS Prova: Prefeitura de Cândido Godói - RS - 2025 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Visitador do PIM |

Q3494500 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. A partir disso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

B

A mãe adolescente será assistida por equipe especializada multidisciplinar.

C

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses, sempre.

D

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade

E

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 meses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3492442

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Professor de Ensino Fundamental |

Q3492442 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas de proteção em casos, por exemplo, de evasão escolar reiterada. De acordo com a Lei e primando pelo atendimento das crianças em sua totalidade, podemos afirmar como alternativa correta:

A

Oferecer atendimento psicológico às famílias evadidas, vitimando-as de acordo com a classe social.

B

Requisitar serviços públicos e promover o atendimento ou a responsabilização dos pais ou responsáveis, de acordo com cada contexto em si.

C

Determinar a expedição de diploma supletivo ao adolescente.

D

Pedir o cancelamento imediato benefícios sociais familiares.

E

Determinar transferência compulsória de escola.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3488945

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q3488945 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos relacionados ao acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. Considerando as disposições legais sobre o acolhimento familiar ou institucional, assinale a alternativa correta:

A

A reavaliação da situação da criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento deverá ocorrer, no máximo, a cada 6 (seis) meses, com relatório elaborado exclusivamente por psicólogo designado pela autoridade judiciária.

B

A criança ou adolescente pode permanecer em programa de acolhimento familiar ou institucional por tempo indeterminado, sem necessidade de reavaliação judicial.

C

A criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, cabendo à autoridade judiciária decidir fundamentadamente sobre a reintegração familiar ou colocação em família substituta.

D

A reavaliação da situação da criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento deverá ocorrer, no máximo, a cada 6 (seis) anos, com relatório elaborado exclusivamente por psicólogo designado pela autoridade judiciária.

E

A reintegração familiar só pode ocorrer após 5 (cinco) anos de acolhimento, independentemente da situação da família de origem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3454951

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Psicólogo |

Q3454951 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), analise as assertivas a seguir:

1 - A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão fazer parte de programa de apadrinhamento.
2 - Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente.
3 - O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será determinado na esfera de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças ou adolescentes com longínqua possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.
4 - Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 21 (vinte e um) anos com inscrição nos cadastros de adoção, desde que atendam os requisitos estabelecidos pelo programa de apadrinhamento do qual são integrados.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas:

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3453920

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |

Q3453920 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou em razão de sua conduta. Entre as medidas que podem ser aplicadas pelo Conselho Tutelar está a prevista no artigo 101 (VII) do ECA, que é

A

a liberdade assistida.

B

o acolhimento institucional.

C

a suspensão permanente.

D

a prestação de serviços comunitários.

E

a advertência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3453918

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |

Q3453918 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina em seu artigo 23 (§ 1o ), que não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em serviços e programas oficiais de

A

recomposição da autoestima.

B

reestruturação familiar.

C

proteção, apoio e promoção.

D

avaliação e monitoramento.

E

aconselhamento e adaptação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3452782

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Monitor de Creche |

Q3452782 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na creche municipal, a monitora Ana percebe que uma aluna de 4 anos tem faltado com frequência. Ao buscar informações, descobre que a família enfrenta dificuldades financeiras, o que pode estar afetando a frequência da criança, apesar da oferta de refeições na creche. Preocupada com o direito à educação, Ana reconhece que a ausência recorrente pode configurar negligência.

Com base no ECA e na responsabilidade da creche, qual a medida mais ética e legal que Ana deve recomendar à instituição para proteger os direitos da criança?

A

A monitora Ana, por iniciativa própria e sem comunicar a gestão da creche, deve procurar a família da criança em sua residência para oferecer ajuda direta, como custear o transporte ou fornecer alimentos, a fim de evitar a burocracia e a possível intervenção de órgãos externos.

B

A creche deve convocar uma reunião com os pais e apresentar uma lista de programas sociais governamentais para os quais a família poderia se candidatar, sugerindo que a responsabilidade pela frequência da criança é exclusivamente deles, sem a necessidade, nesse primeiro momento, de acionar o Conselho Tutelar.

C

A instituição deve, após esgotar as tentativas de contato e compreensão da situação diretamente com a família (com registro formal), realizar a notificação da situação ao Conselho Tutelar, órgão competente para atuar na proteção dos direitos da criança e do adolescente, conforme o Art. 13 do ECA, que prevê a comunicação de casos de maus-tratos, abandono e reiteração de faltas injustificadas, visando à aplicação de medidas de proteção e apoio à família.

D

A creche deve enviar uma notificação formal aos pais, informando que, em caso de persistência das faltas, a matrícula da criança será cancelada, pois a vaga poderia ser preenchida por outra criança que demonstre maior assiduidade e interesse na participação das atividades da creche.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3439335

Q3439335 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os professores de uma escola dos Anos Finais observaram que Juliana, estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, apresenta marcas físicas suspeitas e mudanças significativas no comportamento, como retraimento e evitação do convívio social. De acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), após esgotadas as medidas internas para garantir sua proteção, os dirigentes escolares devem

A

encaminhar Juliana para atendimento psicológico obrigatório dentro da escola.

B

solicitar a intervenção da Polícia Militar para garantir a segurança da estudante.

C

notificar os responsáveis legais da estudante e solicitar esclarecimentos sobre a situação.

D

comunicar o caso ao Conselho Tutelar, que avaliará a situação e tomará as medidas cabíveis.

E

aguardar novas evidências antes de tomar qualquer medida, evitando exposição desnecessária da estudante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3429323

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Flores de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Psicólogo(a) |

Q3429323 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Como deve ser o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

A

Uma medida prioritária, em qualquer situação de vulnerabilidade social, visando garantir a proteção integral e o desenvolvimento biopsicossocial da criança ou adolescente.

B

Uma medida protetiva excepcional e provisória, enquanto se busca uma solução definitiva que garanta os direitos da criança ou do adolescente.

C

Uma opção preferencial ao acolhimento familiar, pois oferece um ambiente mais estruturado e com profissionais especializados no cuidado de crianças e adolescentes.

D

Uma alternativa a ser considerada para o atendimento de crianças e adolescentes com problemas de comportamento, visando promover sua reeducação e reintegração social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3428340

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Entrevistador Social |

Q3428340 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O trabalho infantil representa uma grande violação aos direitos humanos de crianças e adolescentes. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Cap. V), prevê que:

I- é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
II- ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, sejam assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
III- ao adolescente portador de deficiência, é assegurado trabalho protegido.

É CORRETO o que se afirma em:

A

III apenas.

B

I e II apenas.

C

I apenas.

D

II e III apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3410142

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Assistente Social |

Q3410142 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma cidade, o setor de assistência social está organizando uma campanha para reforçar o conhecimento da população sobre os órgãos responsáveis pela proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Para isso, foi elaborada uma lista com os principais órgãos atuantes nessa área, acompanhada de descrições resumidas de suas funções.
Analise as descrições abaixo e relacione-as corretamente com os órgãos correspondentes:

1. Conselho Tutelar.
2. Centros de Defesa da Criança e do Adolescente.
3. Delegacias de Polícia Especializadas (DECA).

( ) Órgãos responsáveis por aplicar medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atuando diretamente na garantia dos direitos quando estes são ameaçados ou violados, especialmente em situações que envolvem violências e crimes.
( ) Serviços que atendem e acompanham crianças e adolescentes em situação de risco, oferecendo apoio social, psicológico e jurídico, além de promover encaminhamentos para assegurar seus direitos.
( ) Órgão com atribuição legal para atender crianças e adolescentes cuja integridade ou direitos estejam ameaçados ou violados, aplicando medidas protetivas e realizando ações de fiscalização e acompanhamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

3 – 2 – 1

B

2 – 3 – 1

C

3 – 1 – 2

D

1 – 2 – 3

E

1 – 3 – 2

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3407147

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Membro do Conselho Tutelar |

Q3407147 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes situações que podem levar à aplicação de medidas de proteção:

I. Uma criança vive em situação de rua porque não há políticas públicas suficientes para garantir sua moradia e assistência social.
II. Um adolescente sofre maus-tratos por parte de seus responsáveis legais, que negligenciam suas necessidades básicas.
III. Um adolescente de 14 anos pratica pequenos furtos reiteradamente e se recusa a frequentar a escola, colocando-se em situação de risco.

Sobre as afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 728 questões