De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Social |
Q3809428
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), art. 101, as medidas de proteção podem ser
aplicadas por autoridade competente quando os direitos
fundamentais de crianças e adolescentes forem violados
ou ameaçados. Analise as sentenças a seguir a respeito
de medidas de proteção:
I.Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
II.Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
III.Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. IV.Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.
V.Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
É medida de proteção o que se apresenta em:
I.Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
II.Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
III.Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. IV.Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.
V.Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
É medida de proteção o que se apresenta em: