Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude para Concurso
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Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Américo de Campos - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Américo de Campos - SP - Inspetor de Alunos |
Q2352340
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, Estatuto
da Juventude. O Art. 45. cita: Os conselhos de juventude são
órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais,
encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e
da garantia do exercício dos direitos do jovem, analise os
itens a seguir:
I. Elaborar o Plano Nacional de Políticas de Juventude, em parceria com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade, em especial a juventude.
II. Propor a criação de formas de participação da juventude nos órgãos da administração pública.
III. Colaborar com os órgãos da administração no planejamento e na implementação das políticas de juventude.
Está(ão) correta(s):
I. Elaborar o Plano Nacional de Políticas de Juventude, em parceria com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade, em especial a juventude.
II. Propor a criação de formas de participação da juventude nos órgãos da administração pública.
III. Colaborar com os órgãos da administração no planejamento e na implementação das políticas de juventude.
Está(ão) correta(s):
Q2352012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Juventude (Lei nº
12.852/2013), assim como a Lei nº 9394/1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), garantem
aos jovens o direito à educação de qualidade,
obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não
tiveram acesso na idade adequada. Em relação ao
direito à educação, previsto no Estatuto da
Juventude, assinale a alternativa correta.
Q2352008
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O campo da educação cada vez mais busca
investigar os novos desafios e possibilidades no
atendimento aos princípios e diretrizes do Estatuto da
Juventude. Dentre os princípios dispostos na Lei nº
12.852/2013, assinale a alternativa correta.
Q2352002
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo órgãos de pesquisas e estatísticas o
número de jovens no Brasil aumenta gradativamente.
A necessidade de regulamentação à proteção dos
direitos e de diretrizes da política nacional para este
segmento social tornou-se realidade quando a Lei nº
12.852/2013 foi promulgada. Para efeitos do
Estatuto da Juventude é correto afirmar que:
Q2282988
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 4º do Estatuto da Juventude (Lei nº
12.852/2013, de 05.08.2013), o jovem tem direito à
participação social e política e na formulação,
execução e avaliação das políticas públicas de
juventude. Nos termos dessa lei, entende-se por
participação juvenil todas as alternativas a seguir,
EXCETO o(a):
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