Questões de Concurso Sobre lei n° 12.852 de 2013 - estatuto da juventude em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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Q2210273 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Juventude, é considerada jovem a pessoa com idade entre: 
Alternativas
Q2210272 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para que possamos viver em sociedade, é fundamental seguir normas e regras. O Estatuto da Juventude institui direitos, princípios e diretrizes de políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), proporcionando aos indivíduos a boa convivência. É um princípio estabelecido por esse Estatuto: 
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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Assistente Social |
Q2176965 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as assertivas abaixo que compreendem informações acerca de segmentos contemplados pelos direitos sociais:
I. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. A Organização Internacional do Trabalho reconhece como jovem a pessoa com até 30 anos.
III. São considerados jovens aqueles que têm idade entre 15 e 29 anos.
Quais estão corretas?
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Q2171592 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Juventude, assinale a alternativa que apresenta um dos direitos dos/as jovens.
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Q2128198 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 2º. Do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios, EXCETO:
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Q2128196 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), são consideradas jovens pessoas ente:
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Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Assistente de Alunos |
Q2098133 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, dispõe que o jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social. Qual é a alternativa que expressa corretamente direitos culturais da juventude?
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Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Assistente de Alunos |
Q2098129 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude segundo o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013). O que é correto afirmar conforme o disposto nessa legislação?
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Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Assistente de Alunos |
Q2098124 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que apresenta princípios que regem o Estatuto da Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 2013, e as políticas públicas de juventude.
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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Assistente de Alunos |
Q2068674 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
 A Lei nº 12.852 de 5 de agosto de 2013, institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE). A seção IV, que trata “Do direito à Diversidade e Igualdade”, em seu Art. 17, determina que o Jovem tem direitos à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por: I- etnia, raça, cor de pele, cultura, origem, idade, sexo; II- orientação sexual, idioma ou religião; III- opinião, deficiência e condição social ou econômica. Analise as afirmativas abaixo.

I. Em caso de o assistente de alunos presenciar ofensas sobre a orientação sexual de um(a) aluno(a), a ação correta será uma intervenção dialogada em defesa do(a) aluno(a) ofendido(a), e encaminhar a situação para o coordenador pedagógico ou orientador educacional ou diretor escolar. II. Em caso de o assistente de alunos presenciar agressão física de um(a) aluno(a), devido sua religião, a ação correta será separar os alunos envolvidos na agressão e chamar os pais ou responsáveis do(a) aluno(a) agredido, pois a escola não pode se envolver em questões religiosas. III. Em caso de o assistente de alunos presenciar um aluno cadeirante, isolado em uma atividade entre os colegas, a ação correta será orientar e auxiliar a interação do aluno cadeirante na brincadeira ou jogo com os demais alunos. IV. Em caso de o assistente de alunos presenciar discussão entre os alunos por causa de apelidos ofensivos devido a cor da pele, etnia ou raça, a ação correta é não se envolver, pois entre os jovens esses assuntos são comuns e não existe racismo entre crianças e adolescentes.

Assinale a alternativa correta.
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Q4139109 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Juventude (Lei n.° 12.852/2013) preconiza que
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Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |
Q3970215 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei no 12.852/13, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, em seu artigo 7o , expressa que o jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada. A respeito desse artigo, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A educação básica será ministrada em língua portuguesa, assegurada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.
( ) É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.
( ) São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras em todas as etapas e modalidades educacionais.
( ) A Política Nacional de Educação no Campo contemplará a ampliação da oferta de educação para os jovens do campo em todos os níveis e modalidades educacionais.
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Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |
Q3970214 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei no 12.852/13, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, expressa, no artigo 2o , que a referida Lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios:

I. Promoção da autonomia e segregação dos jovens.
II. Valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações.
III. Promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do País.
IV. Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.
V. Promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1960456 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
José tem 21 anos e estudou até o 8º ano do ensino fundamental. A renda da família é de 2 salários mínimos, e seu Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) está atualizado. O jovem procurou o assistente social para obter informação sobre o seu direito de ter acesso a uma passagem para ir visitar o pai, que mora em outro estado. Com base no Estatuto da Juventude, deve haver o esclarecimento de que José 
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Q1960440 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Juventude, é diretriz expressa a ser observada pelos agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude:
Alternativas
Q2184701 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Santos (2012) mostra em seus estudos que, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), os países latino-americanos apresentam maiores índices de criminalidade do mundo, sendo os jovens o público mais afetado. O Brasil apresenta marcas históricas associadas à criminalização das camadas mais vulneráveis/pobres.

Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2184700 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dayrell e Carrano (2003) apontam que o estudo da juventude deve ser permeado pela pluralidade de circunstâncias, características da vida juvenil. Nessa perspectiva analise as afirmativas a seguir:
I- As escolas encaram os jovens como um “vir a ser”, ou seja, indivíduos que terão a vida adulta influenciada pelo que fizerem na juventude, valorizando, em função disso, o presente vivido por esse público.
II- Explicar a juventude como um momento de comportamentos exóticos, liberdade, conflitos com a autoestima implica uma forma reduzida de perceber a complexidade do que é ser jovem.
III- Conceituar juventude envolve considerar aspectos históricos, geográficos, culturais, sociais e de gênero.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q2184699 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“É verdade que falar em juventude na literatura e na história é sempre falar de riscos, transgressões, aventuras, necessidade de adrenalina, violência e etc.” (NOVAES, 2003).
Tendo como parâmetro o trecho apresentado, analise as afirmativas a seguir:
I- As políticas públicas para juventude devem ter como orientador que a segurança pública é requisito essencial para a inclusão social.
II- O desenho de políticas públicas dirigidas para a juventude brasileira deve acontecer de forma focalizada, oferecendo trabalho para aqueles jovens que estão na linha de pobreza.
III- As parcerias entre Estado e Sociedade Civil devem ser repensadas no que diz respeito aos mecanismos de avaliação e controle social.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859457 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) prevê, expressamente, como um dos princípios que regem essa lei e as políticas públicas de juventude o da
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |
Q1836912 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme previsão de lei federal vigente, o ensino médio
Alternativas
Respostas
81: E
82: B
83: E
84: A
85: E
86: A
87: E
88: B
89: D
90: D
91: A
92: B
93: E
94: C
95: B
96: D
97: D
98: C
99: A
100: B