Comentário Gabaritado – Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013)

Interpretação do Tema:
A questão trata dos princípios do Estatuto da Juventude, foco do Art. 2º da Lei nº 12.852/2013. O candidato deve saber reconhecer os valores fundamentais para a formulação de políticas públicas voltadas aos jovens.

Fundamentação Legal:
Segundo o Art. 2º do Estatuto da Juventude:
"São princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude: ... VI - respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude; VIII - valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações; III - promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do País."

Análise dos Itens:

I – Correto. O respeito à identidade e à diversidade está expressamente previsto (Art. 2º, VI).

II – Correto. A valorização do diálogo e convívio intergeracional também consta do rol de princípios (Art. 2º, VIII).

III – Incorreto. A alternativa diz “supressão da criatividade e da participação”, enquanto o correto é sua promoção (Art. 2º, III). Palavra oposta à norma, caracterizando uma pegadinha comum em concursos.

Exemplo Prático:
Projetos municipais de juventude que fomentam fóruns de diálogo entre jovens e idosos e incentivam a expressão cultural de comunidades diversas aplicam, de forma concreta, tais princípios legais.

Comentários Doutrinários:
Sérgio Luíz Kukina destaca o essencial respeito à diversidade e criatividade juvenil como motor de transformação social, elementos centrais no Estatuto.

Alternativa Correta:
D) Apenas os itens I e II estão corretos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: O item II também está correto.
B: O item I também está correto.
C: O item III está em conflito com o texto legal.
E: O item III é incorreto.

Dica de Prova:
Fique atento a palavras negativas ou distorcidas em alternativas, pois costumam inverter o sentido da legislação. Leia sempre os princípios na literalidade da lei!

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A alternativa correta é a D.

O erro do item III está no uso da palavra "supressão", enquanto a lei determina a promoção da criatividade. Conforme o Art. 2º da Lei nº 12.852/2013:

Art. 2º O disposto nesta Lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios:

I - promoção da autonomia e emancipação dos jovens; II - valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações; III - promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do País; IV - reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares; V - promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem; VI - respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude; VII - promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação; e VIII - valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.

• O Item I corresponde ao inciso VI.
• O Item II corresponde ao inciso VIII.
• O Item III contradiz o inciso III.