Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude para Concurso
Foram encontradas 51 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Ação Social |
Q2250767
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A interlocução da juventude com o poder público pode
realizar-se por intermédio de associações, redes, movimentos e organizações juvenis. De acordo com o artigo
6º
da Lei nº 12.852/2013, são diretrizes para essa interlocução o incentivo à criação de conselhos de juventude,
e para a gestão das políticas públicas de juventude, a
definição de órgão governamental
Q2226651
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 12.852/2013 e suas atualizações, analise as assertivas abaixo:
• Inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
• Envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País.
• Atuação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
• Efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
A que conceito elas se referem?
• Inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
• Envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País.
• Atuação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
• Efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
A que conceito elas se referem?
Q2226650
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), em suas atualizações, é regida por
alguns princípios. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a nenhum desses princípios.
Q2210302
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os conselhos de juventude são órgãos permanentes, autônomos e não jurisdicionais
encarregados pelas políticas públicas de juventude e pela garantia do exercício dos direitos dos jovens.
Esses conselhos têm os seguintes objetivos definidos para atuar com eficácia:
I. Auxiliar na elaboração de políticas públicas de juventude que promovam o amplo exercício dos direitos dos jovens estabelecidos na lei.
II. Definir em reuniões quem deve participar e usufruir das políticas públicas.
III. Elaborar os planejamentos e as demandas, construindo orientações e instruções para que o conselho da juventude funcione junto à administração.
IV. Utilizar instrumentos de forma a buscar que o Estado garanta aos jovens o exercício dos seus direitos.
Quais estão corretas?
I. Auxiliar na elaboração de políticas públicas de juventude que promovam o amplo exercício dos direitos dos jovens estabelecidos na lei.
II. Definir em reuniões quem deve participar e usufruir das políticas públicas.
III. Elaborar os planejamentos e as demandas, construindo orientações e instruções para que o conselho da juventude funcione junto à administração.
IV. Utilizar instrumentos de forma a buscar que o Estado garanta aos jovens o exercício dos seus direitos.
Quais estão corretas?
Q2210297
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE) apresenta a composição, organização,
competência, funcionamento e o financiamento das ações definidas em regulamento. As três esferas,
União, Estados e Municípios, terão responsabilidades para que o Instituto SINAJUVE atue de forma
efetiva. Em relação às competências de cada uma, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. União. 2. Estados. 3. Municípios.
Coluna 2 ( ) Coordenar, em âmbito municipal, o SINAJUVE. ( ) Estabelecer diretrizes sobre a organização e o funcionamento do SINAJUVE. ( ) Financiar, com os demais entes federados, a execução das políticas públicas de juventude. ( ) Elaborar os respectivos planos estaduais de juventude, em conformidade com o Plano Nacional, com a participação da sociedade, em especial da juventude. ( ) Estabelecer mecanismos de cooperação com os Estados e a União para a execução das políticas públicas de juventude.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. União. 2. Estados. 3. Municípios.
Coluna 2 ( ) Coordenar, em âmbito municipal, o SINAJUVE. ( ) Estabelecer diretrizes sobre a organização e o funcionamento do SINAJUVE. ( ) Financiar, com os demais entes federados, a execução das políticas públicas de juventude. ( ) Elaborar os respectivos planos estaduais de juventude, em conformidade com o Plano Nacional, com a participação da sociedade, em especial da juventude. ( ) Estabelecer mecanismos de cooperação com os Estados e a União para a execução das políticas públicas de juventude.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: