Questões de Concurso
Sobre lei n° 12.852 de 2013 - estatuto da juventude em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 115 questões
Q2353898
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito à garantia de direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove)
anos, privados de liberdade e egressos do sistema prisional, o Estatuto da Juventude, Lei N.º 12 .852, de
05 de agosto de 2013, afirma que os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de
juventude devem atuar
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Américo de Campos - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Américo de Campos - SP - Inspetor de Alunos |
Q2352340
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, Estatuto
da Juventude. O Art. 45. cita: Os conselhos de juventude são
órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais,
encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e
da garantia do exercício dos direitos do jovem, analise os
itens a seguir:
I. Elaborar o Plano Nacional de Políticas de Juventude, em parceria com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade, em especial a juventude.
II. Propor a criação de formas de participação da juventude nos órgãos da administração pública.
III. Colaborar com os órgãos da administração no planejamento e na implementação das políticas de juventude.
Está(ão) correta(s):
I. Elaborar o Plano Nacional de Políticas de Juventude, em parceria com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade, em especial a juventude.
II. Propor a criação de formas de participação da juventude nos órgãos da administração pública.
III. Colaborar com os órgãos da administração no planejamento e na implementação das políticas de juventude.
Está(ão) correta(s):
Q3760839
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), julgue as sentenças abaixo:
( ) É assegurado aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola privada o acesso ao ensino superior nas instituições públicas e privadas por meio de políticas afirmativas, nos termos da lei;
( ) O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social;
( ) O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de orientação sexual, idioma ou religião;
( ) É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, exclusivamente na rede regular de ensino.
Assinale sequência CORRETA:
( ) É assegurado aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola privada o acesso ao ensino superior nas instituições públicas e privadas por meio de políticas afirmativas, nos termos da lei;
( ) O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social;
( ) O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de orientação sexual, idioma ou religião;
( ) É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, exclusivamente na rede regular de ensino.
Assinale sequência CORRETA:
Q3760837
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Consoante dispõe o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), os agentes públicos ou privados envolvidos
com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente de Ação Social |
Q3075064
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O jovem tem direito à diversidade e à
igualdade de direitos e de oportunidades e não
será discriminado por motivo de
( ) etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo
( ) orientação sexual, idioma ou religião
( ) opinião, deficiência e condição social ou econômica
Avalie se os itens acima são verdadeirs (V) ou falsos (F) e, a seguir, marque a sequência correta de cima para baixo:
( ) etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo
( ) orientação sexual, idioma ou religião
( ) opinião, deficiência e condição social ou econômica
Avalie se os itens acima são verdadeirs (V) ou falsos (F) e, a seguir, marque a sequência correta de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente de Ação Social |
Q3075063
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Juventude, sancionado em
5 de agosto de 2013, promove e garante os
direitos aos jovens, além de definir as
obrigações da família e da sociedade na
execução dessas garantias. Amparado na
Constituição Federal, o Estatuto reconhece o
jovem entre idades de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santana da Vargem - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Assistente Administrativo do SUAS |
Q2433716
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a Lei nº 12.852/2013, que dispõe sobre as políticas públicas de juventude e cria o Sistema Nacional de Juventude, é correto afirmar que:
Q2352012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Juventude (Lei nº
12.852/2013), assim como a Lei nº 9394/1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), garantem
aos jovens o direito à educação de qualidade,
obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não
tiveram acesso na idade adequada. Em relação ao
direito à educação, previsto no Estatuto da
Juventude, assinale a alternativa correta.
Q2352008
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O campo da educação cada vez mais busca
investigar os novos desafios e possibilidades no
atendimento aos princípios e diretrizes do Estatuto da
Juventude. Dentre os princípios dispostos na Lei nº
12.852/2013, assinale a alternativa correta.
Q2352002
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo órgãos de pesquisas e estatísticas o
número de jovens no Brasil aumenta gradativamente.
A necessidade de regulamentação à proteção dos
direitos e de diretrizes da política nacional para este
segmento social tornou-se realidade quando a Lei nº
12.852/2013 foi promulgada. Para efeitos do
Estatuto da Juventude é correto afirmar que:
Q2282988
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 4º do Estatuto da Juventude (Lei nº
12.852/2013, de 05.08.2013), o jovem tem direito à
participação social e política e na formulação,
execução e avaliação das políticas públicas de
juventude. Nos termos dessa lei, entende-se por
participação juvenil todas as alternativas a seguir,
EXCETO o(a):
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Ação Social |
Q2250767
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A interlocução da juventude com o poder público pode
realizar-se por intermédio de associações, redes, movimentos e organizações juvenis. De acordo com o artigo
6º
da Lei nº 12.852/2013, são diretrizes para essa interlocução o incentivo à criação de conselhos de juventude,
e para a gestão das políticas públicas de juventude, a
definição de órgão governamental
Q2226651
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 12.852/2013 e suas atualizações, analise as assertivas abaixo:
• Inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
• Envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País.
• Atuação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
• Efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
A que conceito elas se referem?
• Inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
• Envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País.
• Atuação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
• Efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
A que conceito elas se referem?
Q2226650
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), em suas atualizações, é regida por
alguns princípios. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a nenhum desses princípios.
Q2210302
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os conselhos de juventude são órgãos permanentes, autônomos e não jurisdicionais
encarregados pelas políticas públicas de juventude e pela garantia do exercício dos direitos dos jovens.
Esses conselhos têm os seguintes objetivos definidos para atuar com eficácia:
I. Auxiliar na elaboração de políticas públicas de juventude que promovam o amplo exercício dos direitos dos jovens estabelecidos na lei.
II. Definir em reuniões quem deve participar e usufruir das políticas públicas.
III. Elaborar os planejamentos e as demandas, construindo orientações e instruções para que o conselho da juventude funcione junto à administração.
IV. Utilizar instrumentos de forma a buscar que o Estado garanta aos jovens o exercício dos seus direitos.
Quais estão corretas?
I. Auxiliar na elaboração de políticas públicas de juventude que promovam o amplo exercício dos direitos dos jovens estabelecidos na lei.
II. Definir em reuniões quem deve participar e usufruir das políticas públicas.
III. Elaborar os planejamentos e as demandas, construindo orientações e instruções para que o conselho da juventude funcione junto à administração.
IV. Utilizar instrumentos de forma a buscar que o Estado garanta aos jovens o exercício dos seus direitos.
Quais estão corretas?
Q2210297
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE) apresenta a composição, organização,
competência, funcionamento e o financiamento das ações definidas em regulamento. As três esferas,
União, Estados e Municípios, terão responsabilidades para que o Instituto SINAJUVE atue de forma
efetiva. Em relação às competências de cada uma, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. União. 2. Estados. 3. Municípios.
Coluna 2 ( ) Coordenar, em âmbito municipal, o SINAJUVE. ( ) Estabelecer diretrizes sobre a organização e o funcionamento do SINAJUVE. ( ) Financiar, com os demais entes federados, a execução das políticas públicas de juventude. ( ) Elaborar os respectivos planos estaduais de juventude, em conformidade com o Plano Nacional, com a participação da sociedade, em especial da juventude. ( ) Estabelecer mecanismos de cooperação com os Estados e a União para a execução das políticas públicas de juventude.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. União. 2. Estados. 3. Municípios.
Coluna 2 ( ) Coordenar, em âmbito municipal, o SINAJUVE. ( ) Estabelecer diretrizes sobre a organização e o funcionamento do SINAJUVE. ( ) Financiar, com os demais entes federados, a execução das políticas públicas de juventude. ( ) Elaborar os respectivos planos estaduais de juventude, em conformidade com o Plano Nacional, com a participação da sociedade, em especial da juventude. ( ) Estabelecer mecanismos de cooperação com os Estados e a União para a execução das políticas públicas de juventude.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2210282
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quais entidades e instituições, estabelecidas no Estatuto da Juventude, deverão
formular e implantar medidas de democratização de acesso e permanência com programas de
assistência estudantil e inclusão social para estudantes?
Q2210281
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes
das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE). São diretrizes do
Estatuto da Juventude, EXCETO:
Q2210279
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Atualmente, prevê-se que os órgãos governamentais e não governamentais, com
base nas leis, elaboram programas e ações voltados para a juventude com o propósito de evitar as
discriminações que estão presentes em situações de exclusão social de jovens. Sendo assim, a
Lei nº 12.852/2013 estabelece que o jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de
oportunidades e não será discriminado por motivo de:
I. Moradia urbana ou rural. II. Raça, etnia e orientação sexual. III. Opção por diferentes gêneros musicais. IV. Opinião, deficiência e condição social ou econômica. V. Cultura, origem, idade, sexo, idioma ou religião.
Quais estão corretas?
I. Moradia urbana ou rural. II. Raça, etnia e orientação sexual. III. Opção por diferentes gêneros musicais. IV. Opinião, deficiência e condição social ou econômica. V. Cultura, origem, idade, sexo, idioma ou religião.
Quais estão corretas?
Q2210276
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De que forma o poder público pode realizar a interlocução com a juventude para que
sua participação seja a mais ampla possível?
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