De acordo com o Estatuto da Juventude, qual das alternativa...
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Interpretação do Enunciado:
A questão exige o conhecimento preciso sobre a sigla SINAJUVE prevista no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), fundamental para o cargo de Coordenador Social.
Legislação Aplicável:
O tema está expresso no artigo 39 da Lei nº 12.852/2013: “Art. 39. É instituído o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, cujos composição, organização, competência e funcionamento serão definidos em regulamento.”
Tema Central e Estratégia:
O SINAJUVE integra o conjunto de políticas públicas nacionais para a juventude, sendo peça chave na coordenação e execução das ações voltadas ao jovem. A leitura atenta da sigla ajuda a evitar confusões com termos parecidos, recorrente em provas.
Exemplo Prático:
Imagine um município necessitando implementar ações de juventude: o setor responsável deve conhecer e interagir com o SINAJUVE para alinhar suas ações às diretrizes nacionais.
Análise da Alternativa Correta:
D) Sistema Nacional de Juventude.
Correta, pois corresponde exatamente ao que dispõe o artigo 39 do Estatuto da Juventude.
Análise das Alternativas Incorretas:
- A) “Sistema Nacional de Juventude e Valorização do Estudante” – Acrescenta termos inexistentes na lei.
- B) “Sistema Nacional de Acesso à Juventude” – Modifica o conceito, restringindo ao acesso, não prevendo a amplitude do sistema.
- C) “Sistema Nacional dos Jovens Universitários e Estudantes” – Reduz o público-alvo somente a universitários/estudantes, o que não reflete o texto legal.
- E) “Setor Nacional de Jovens e Estudantes” – Troca “sistema” por “setor” e define público diferente do legalmente previsto.
Dica de Prova:
Cuidado com pequenas alterações, como inserção de palavras (“Estudantes”, “Valorização”) ou mudanças na natureza (“Acesso”, “Setor”), típicas pegadinhas em concursos!
Conclusão:
A memorização literal do texto legal é essencial! O SINAJUVE é, conforme a lei, o Sistema Nacional de Juventude.
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Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
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