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Q3415254 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Juventude, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a sigla SINAJUVE.
Alternativas

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Interpretação do Enunciado:

A questão exige o conhecimento preciso sobre a sigla SINAJUVE prevista no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), fundamental para o cargo de Coordenador Social.

Legislação Aplicável:

O tema está expresso no artigo 39 da Lei nº 12.852/2013: “Art. 39. É instituído o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, cujos composição, organização, competência e funcionamento serão definidos em regulamento.”

Tema Central e Estratégia:

O SINAJUVE integra o conjunto de políticas públicas nacionais para a juventude, sendo peça chave na coordenação e execução das ações voltadas ao jovem. A leitura atenta da sigla ajuda a evitar confusões com termos parecidos, recorrente em provas.

Exemplo Prático:

Imagine um município necessitando implementar ações de juventude: o setor responsável deve conhecer e interagir com o SINAJUVE para alinhar suas ações às diretrizes nacionais.

Análise da Alternativa Correta:

D) Sistema Nacional de Juventude.
Correta, pois corresponde exatamente ao que dispõe o artigo 39 do Estatuto da Juventude.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A) “Sistema Nacional de Juventude e Valorização do Estudante” – Acrescenta termos inexistentes na lei.
  • B) “Sistema Nacional de Acesso à Juventude” – Modifica o conceito, restringindo ao acesso, não prevendo a amplitude do sistema.
  • C) “Sistema Nacional dos Jovens Universitários e Estudantes” – Reduz o público-alvo somente a universitários/estudantes, o que não reflete o texto legal.
  • E) “Setor Nacional de Jovens e Estudantes” – Troca “sistema” por “setor” e define público diferente do legalmente previsto.

Dica de Prova:

Cuidado com pequenas alterações, como inserção de palavras (“Estudantes”, “Valorização”) ou mudanças na natureza (“Acesso”, “Setor”), típicas pegadinhas em concursos!

Conclusão:

A memorização literal do texto legal é essencial! O SINAJUVE é, conforme a lei, o Sistema Nacional de Juventude.

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Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

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