O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado o
maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a
adolescência no país, inovou ao trazer a proteção integral, na
qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade
absoluta. Considerando as entidades de atendimento em consonância com o ECA, assinale a afirmativa correta.

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado o
maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a
adolescência no país, inovou ao trazer a proteção integral, na
qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade
absoluta. Considerando as entidades de atendimento em consonância com o ECA, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: As entidades que desenvolvam programas de acolhimento
institucional têm o dever de evitar a participação das pessoas
da comunidade no processo educativo.  Ou Alternativa B: As entidades de atendimento que desenvolvem programas
de abrigo para crianças e adolescentes devem promover,
sempre que possível, a transferência para outras entidades
de crianças e adolescentes abrigados, a fim de evitar uma
rotina institucional. Ou Alternativa C: Quando se tratar de criança de zero a três anos em acolhimento institucional, dar-se-á especial atenção à atuação de
educadores de referência estáveis e qualitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades básicas, incluindo as de afeto como prioritárias.  Ou Alternativa D: Nas entidades que desenvolve programa de acolhimento
institucional, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares, devem ser notificados pelo Conselho Tutelar, cabendo, a ele, realizar um estudo
social e pessoal de cada família, reavaliando, periodicamente,
cada caso, com intervalo máximo de três meses, dando ciência dos resultados à entidade de atendimento.

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Alternativa [C] Quando se tratar de criança de zero a três anos em acolhimento institucional, dar-se-á especial atenção à atuação de
educadores de referência estáveis e qualitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades básicas, incluindo as de afeto como prioritárias.  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 92, § 7º: "Quando se tratar de criança de 0 (zero) a 3 (três) anos em acolhimento institucional, dar-se-á especial atenção à atuação de educadores de referência estáveis e qualitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades básicas, incluindo as de afeto como prioritárias." A alternativa C corresponde a esse comando legal, razão pela qual é a correta.Tema central: Acolhimento institucional no ECAAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque contraria frontalmente a Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 92, VIII: "propiciar a participação de pessoas da comunidade no processo educativo;" A alternativa afirma o oposto ao dizer que a entidade deve evitar essa participação. O erro é de confronto direto com comando legal expresso.BErradaIncorreta porque inverte o comando da Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 92, VI: "evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados;" A alternativa transforma a transferência em providência a ser promovida, quando a lei determina justamente evitá-la, sempre que possível.CCertaA alternativa C está juridicamente correta porque corresponde ao teor expresso do art. 92, § 7º, do ECA. O dispositivo estabelece regra específica para criança de 0 a 3 anos em acolhimento institucional, impondo atenção especial a educadores de referência estáveis e qualitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento prioritário das necessidades básicas, inclusive as afetivas. O fundamento da correção é, portanto, a correspondência literal com o texto legal vigente.DErradaIncorreta porque erra a competência, o instrumento técnico e o prazo de reavaliação do acolhimento. A Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 19, § 1º, dispõe: "Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei." Logo, não cabe ao Conselho Tutelar realizar essa reavaliação periódica nesses termos, e o prazo máximo legal não é de 3 meses, mas de 6 meses.Pegadinha da questãoA banca explorou inversões literais do ECA: em A, trocou "propiciar" por "evitar" a participação da comunidade; em B, trocou "evitar" a transferência por "promover" a transferência; em D, substituiu a autoridade judiciária e a equipe técnica pelo Conselho Tutelar e alterou o prazo de 6 para 3 meses.Dica para questões semelhantesEm temas de entidades de atendimento, confira se a alternativa repete ou inverte verbos legais centrais como "propiciar" e "evitar".Para acolhimento institucional, memorize a regra específica do art. 92, § 7º, para crianças de 0 a 3 anos, porque costuma aparecer por reprodução quase literal.Na reavaliação do acolhimento, verifique sempre três pontos: quem decide, com base em qual relatório e em qual prazo máximo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado o ...

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Gabarito: C

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