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Q2036873
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer , Entidades de atendimento ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Professor de Séries Iniciais | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2036873 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as assertivas abaixo referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino superior nas instituições federais. II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche às crianças de zero há seis anos de idade. III. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão à Secretaria de Educação e ao Ministério Público casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

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