Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 4.150 questões
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Agente da Guarda Municipal |
Q2008693
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 60 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, é proibido qualquer trabalho a menores de
_________________de idade, salvo na condição de
aprendiz.
Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima
Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Agente da Guarda Municipal |
Q2008692
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
I. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
II. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
III. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
IV. Perigoso, insalubre ou penoso.
A quantidade de itens CORRETOS é:
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Agente da Guarda Municipal |
Q2008691
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre os direitos fundamentais garantidos no Estatuto da
Criança e do Adolescente, assinale a opção INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor do Ensino Fundamental |
Q2004367
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art 15, “A criança e o adolescente têm direito à liberdade,
ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis,
humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis educacionais”. Em seu Artigo 16, o direito à liberdade
compreende alguns aspectos. Sobre eles, analise os itens abaixo:
I. Ter crença e culto religioso orientado pelos pais.
II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. Participar da vida familiar e comunitária sem discriminação.
IV. Participar da vida política na forma da lei.
V. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão CORRETOS apenas
I. Ter crença e culto religioso orientado pelos pais.
II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. Participar da vida familiar e comunitária sem discriminação.
IV. Participar da vida política na forma da lei.
V. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão CORRETOS apenas
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor do Ensino Fundamental |
Q2004355
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 54. do ECA preconiza que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros direitos,
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em turmas especiais.
IV. oferta de ensino noturno regular ao adolescente trabalhador, conforme as condições da escola e do professor.
V. atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Estão CORRETOS os itens
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em turmas especiais.
IV. oferta de ensino noturno regular ao adolescente trabalhador, conforme as condições da escola e do professor.
V. atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Estão CORRETOS os itens
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor do Ensino Fundamental |
Q2004349
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, Do Direito à Educação, à Cultura, ao
Esporte e ao Lazer Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de
sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores.
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Estão CORRETOS os itens
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores.
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Estão CORRETOS os itens
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Guarda Municipal |
Q2003114
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre as obrigatoriedades dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de
gestantes, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que cabe a eles
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais - Libras |
Q1999851
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Capítulo V, do Estatuto da Criança e Adolescentes sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho,
o Art. 60 determina que é proibido qualquer trabalho a menores de
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Quadra - SP
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Assistente Social |
Q1997677
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante contra criança ou adolescente sejam:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em História |
Q1832342
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Observe a charge abaixo e responda à questão sobre os direitos da criança.
Cleyton. Retirado do Blog do Eliomar – informação sem preconceito, acesso em 25 de novembro de 2018.
Na charge acima há uma sátira que – em sua essência – faz uma crítica a um direito previsto no
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), mas infelizmente
desrespeitado. Este direito ferido na charge configura-se pela perda do direito a(à)
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Assistente Social |
Q1832147
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a
proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo o ECA, a criança e o adolescente gozam de
todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que
trata esta lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim
de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e
de dignidade. O ECA define como direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes os direitos:
I. à vida e à saúde;
II. à liberdade, ao respeito e à dignidade;
III. à organização política, por meio de associações partidárias;
IV. à convivência familiar e comunitária;
V. ao registro veicular para fins de condução automotiva;
VI. à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer;
VII. à profissionalização e à proteção no trabalho.
Estão corretos os itens
Estão corretos os itens
Q1817230
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a
afirmativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Orientador Social |
Q1807990
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990), a criança e o adolescente têm
direito a proteção à vida e à saúde mediante
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Cuidador |
Q1807958
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e
do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o dever de
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação
dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária é de
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |
Q1791283
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a
formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes
princípios, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |
Q1791275
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando que o direito à liberdade, garantido às
crianças e aos adolescentes, compreende alguns aspectos,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. ( ) Opinião e expressão. ( ) Crença e culto religioso. ( ) Brincar, trabalhar, praticar esportes e divertir-se. ( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. ( ) Participar da vida política, na forma da lei. ( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.
A sequência está correta em
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. ( ) Opinião e expressão. ( ) Crença e culto religioso. ( ) Brincar, trabalhar, praticar esportes e divertir-se. ( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. ( ) Participar da vida política, na forma da lei. ( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.
A sequência está correta em
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor Educação Básica II - Português |
Q1788694
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do
Adolescente sobre o Direito à Profissionalização e à
Proteção no Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador |
Q1782632
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
J. está grávida e sendo assistida pelo serviço
municipal de saúde do município ES. Após o parto,
manifesta o desejo de entregar M., recém-nascida, para
adoção.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
incumbe ao poder público proporcionar à gestante e à mãe,
no período pré e pós-natal, inclusive como forma de
prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal,
assistência:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Fonoaudiólogo
|
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Eletricista |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Contador |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador |
Q1782630
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Patrícia deseja atuar no apoio a programas para
crianças e adolescentes.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de
18 (dezoito) anos, desde que cumpram os requisitos
exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem
parte, e NÃO inscritas nos:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social |
Q1782121
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
J. e W. discordam sobre os termos da educação de
P., filho de ambos, de doze anos de idade.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
o poder familiar será exercido, em igualdade de condições,
pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação
civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso
de discordância, recorrer para a solução da divergência à
autoridade:
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