Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 4.150 questões
Ano: 2019
Banca:
PS Concursos
Órgão:
CISAS - SC
Prova:
PS Concursos - 2019 - CISAS - SC - Assistente Social |
Q2047264
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei de nº 8.069 de 13 de julho
de 1990, que dispõe do Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências, assinale a
alternativa INCORRETA quanto ao Direito a
profissionalização e a proteção no trabalho para
crianças e adolescentes:
Q2046690
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Marque V (para VERDADEIRA) e F (para FALSA), considerando o Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990), que, em seu artigo 54, determina que é
dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. ( ) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. ( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino. ( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade. ( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. ( ) Oferta de ensino matutino e vespertino regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. ( ) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. ( ) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. ( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino. ( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade. ( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. ( ) Oferta de ensino matutino e vespertino regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. ( ) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
Q2046668
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, marque V (para VERDADEIRA) e F (para FALSA), nas alternativas a seguir:
( ) Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade. ( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. ( ) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. ( ) Os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar em caso de maus tratos, faltas injustificadas e elevados níveis de repetência. ( ) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as dezoito horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.
A sequência CORRETA a se considerar, de cima para baixo, é:
( ) Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade. ( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. ( ) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. ( ) Os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar em caso de maus tratos, faltas injustificadas e elevados níveis de repetência. ( ) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as dezoito horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.
A sequência CORRETA a se considerar, de cima para baixo, é:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Educador Social |
Q2046585
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre os serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, adultos
e famílias, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) O serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes pode ser desenvolvido através de atendimento em unidade residencial onde uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador(a) residente, prestando cuidados a um grupo de até 10 crianças e/ou adolescentes. ( ) O serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes pode ser desenvolvido através de atendimento em unidade institucional semelhante a uma residência, destinada ao atendimento de grupos de até 20 crianças e/ou adolescentes, com a indicação de que os(as) educadores/cuidadores(as) trabalhem em turnos fixos diários, a fim de garantir estabilidade das tarefas de rotina diárias. ( ) O serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias é previsto exclusivamente para pessoas sem condições de autossustento. ( ) O serviço de acolhimento institucional para idosos(as) deverá ser sempre de longa permanência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes pode ser desenvolvido através de atendimento em unidade residencial onde uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador(a) residente, prestando cuidados a um grupo de até 10 crianças e/ou adolescentes. ( ) O serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes pode ser desenvolvido através de atendimento em unidade institucional semelhante a uma residência, destinada ao atendimento de grupos de até 20 crianças e/ou adolescentes, com a indicação de que os(as) educadores/cuidadores(as) trabalhem em turnos fixos diários, a fim de garantir estabilidade das tarefas de rotina diárias. ( ) O serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias é previsto exclusivamente para pessoas sem condições de autossustento. ( ) O serviço de acolhimento institucional para idosos(as) deverá ser sempre de longa permanência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Educador Social |
Q2046582
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às menções retiradas da
Lei nº 8.069 (ECA).
Ano: 2019
Banca:
FEMA
Órgão:
Prefeitura de Alegria - RS
Prova:
FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2044133
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando que a educação é direito público subjetivo, analise as alternativas abaixo e assinale a que julgar
correta:
Ano: 2019
Banca:
FEMA
Órgão:
Prefeitura de Alegria - RS
Prova:
FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2044132
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere as assertivas acerca do dever do Estado com educação escolar pública e sua efetivação e, após,
assinale a alternativa que julgar correta:
I – Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. II – Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. III – Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. IV – Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
I – Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. II – Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. III – Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. IV – Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Professor de Anos Iniciais - (1º ao 5º ano) |
Q2043182
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente reza que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo
pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. A criança e o adolescente têm direito
à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, devendo-se-lhes garantir:
I- Direito de ser respeitado por seus educadores. II- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. III- Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. IV- Direito de contestar critérios avaliativos, porém, sem recorrer às instâncias escolares superiores.
Assinale a alternativa correta:
I- Direito de ser respeitado por seus educadores. II- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. III- Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. IV- Direito de contestar critérios avaliativos, porém, sem recorrer às instâncias escolares superiores.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042370
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental é vedado o trabalho noturno, realizado entre as 22 horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental é vedado o trabalho noturno, realizado entre as 22 horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
Ano: 2019
Banca:
PS Concursos
Órgão:
CISAS - SC
Prova:
PS Concursos - 2019 - CISAS - SC - Educador - Cuidador Social |
Q2039963
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, Art. 18-A. A criança e o adolescente
têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso
de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante, como formas de correção, disciplina,
educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais,
pelos integrantes da família ampliada, pelos
responsáveis, pelos agentes públicos executores de
medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa
encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou
protegê-los. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:
I. Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em Sofrimento físico e/ou lesão II. Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em ridicularização III. Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe IV. Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que ameace gravemente
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em Sofrimento físico e/ou lesão II. Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em ridicularização III. Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe IV. Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que ameace gravemente
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Creche |
Q2034986
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma importante lei, que contribui para a efetivação da
garantia de direitos às crianças e adolescentes. Sobre esta lei, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2019
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Creche |
Q2034983
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as alternativas que se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e marque (V)
para as alternativas verdadeiras e (F) para as alternativas falsas:
( ) O ECA afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. ( ) O ECA afirma que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. ( ) Segundo o ECA não compete ao poder público recensear alunos do ensino fundamental, nem fazer-lhes chamada ou zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola. As obrigações familiares devem ser exercidas e suas responsabilidades cumpridas. ( ) O ECA assegura o dever do Estado mediante a garantia de atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo:
( ) O ECA afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. ( ) O ECA afirma que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. ( ) Segundo o ECA não compete ao poder público recensear alunos do ensino fundamental, nem fazer-lhes chamada ou zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola. As obrigações familiares devem ser exercidas e suas responsabilidades cumpridas. ( ) O ECA assegura o dever do Estado mediante a garantia de atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo:
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Assistente Social |
Q2033115
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à assistência à saúde prevista no Estatuto
da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, analise as
afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e
(F) para as FALSAS.
( ) É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
( ) Incumbe ao poder público fornecer, com pequeno custo, àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
( ) Incumbe ao poder público fornecer, com pequeno custo, àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Rio das Ostras - RJ
Prova:
IBAM - 2019 - Prefeitura de Rio das Ostras - RJ - Professor I - 30h |
Q2029479
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/90 -, em seu artigo 15, prega que “A criança e
o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas
leis.”. No artigo seguinte, há o entendimento dos aspectos concernentes ao direito à liberdade.
Assim, o direito à liberdade, segundo o Art. 16/ECA, compreende o-seguinte aspecto:
Assim, o direito à liberdade, segundo o Art. 16/ECA, compreende o-seguinte aspecto:
Ano: 2019
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Rio das Ostras - RJ
Prova:
IBAM - 2019 - Prefeitura de Rio das Ostras - RJ - Professor I - 30h |
Q2029459
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi
instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, e regulamenta os direitos das crianças e
dos adolescentes inspirado pelas diretrizes
fornecidas pela Constituição Federal de 1988. .É
um conjunto de normas do ordenamento jurídico
brasileiro que tem como objetivo a proteção
integral da criança e do adolescente.
Em relação ao direito à educação, pode-se afirmar que o ECA garante o direito de:
Em relação ao direito à educação, pode-se afirmar que o ECA garante o direito de:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q2027075
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
II. As disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente não abrangem as gestantes.
III. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
I. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
II. As disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente não abrangem as gestantes.
III. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Q2026605
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos. II. indisciplina escolar e agressão a professores. IlI. situações de perigo escolar, envolvendo alunos na própria escola. IV. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. V. elevados níveis de repetência.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos. II. indisciplina escolar e agressão a professores. IlI. situações de perigo escolar, envolvendo alunos na própria escola. IV. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. V. elevados níveis de repetência.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Educador Social |
Q2013163
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O esporte e as atividades culturais e educacionais podem ter uma contribuição significativa
nos processos de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas em meio aberto. Sobre essa temática, considere as afirmativas abaixo.
I A escolarização deve ser considerada como elemento estruturante do sistema socioeducativo.
II As atividades esportivas têm por finalidade a adaptação acrítica, a disciplinarização e as exigências da vida adulta.
III As atividades culturais podem ajudar a incentivar o protagonismo e a autonomia.
IV A escolarização que privilegia a assimilação dos conteúdos científicos das
disciplinas do currículo escolar é a via mais adequada para a socialização.
Das afirmações, estão corretas
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Educador Social |
Q2013145
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quando os direitos fundamentais garantidos a crianças e adolescentes são violados, está
caracterizada uma situação de risco pessoal e social, isto é, estão presentes circunstâncias
que negligenciam o desenvolvimento deles, como a exposição a diferentes tipos de violência.
Um tipo de violência contra crianças e adolescentes é aquela que se expressa na subjetividade, manifestando-se como agressão direcionada para ferir o emocional. Compreende uma relação de poder desigual baseada na autoridade. Esse tipo de opressão é considerado como violência
Um tipo de violência contra crianças e adolescentes é aquela que se expressa na subjetividade, manifestando-se como agressão direcionada para ferir o emocional. Compreende uma relação de poder desigual baseada na autoridade. Esse tipo de opressão é considerado como violência
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Educador Social |
Q2013143
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Governo brasileiro criou diversas medidas para proporcionar melhor assistência às
crianças e aos adolescentes, considerando seus direitos garantidos na Constituição Federal.
Entre as medidas adotadas, encontra-se a elaboração do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), sancionado em 13 de Julho de 1990, pela Lei nº 8.069. Em relação ao
ECA, considere as afirmações abaixo.
I De acordo com o ECA, toda criança ou adolescente tem os mesmos direitos, devendo ser criado e educado no seio de sua família ou, igualmente, em família substituta sem limitação alguma.
II Segundo o ECA, a carência de recursos não é motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
III O ECA define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, sendo -lhes garantida a proteção integral.
IV O ECA proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de quatorze
anos de idade em qualquer condição.
Das afirmações, estão corretas
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