Comentário da questão sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

1. Interpretação do enunciado:
A questão aborda a proteção social do adolescente prevista no ECA, especificamente quanto à idade-limite para assegurar a bolsa de aprendizagem, importante direito fundamental para inclusão social e preparação para o mundo do trabalho.

2. Legislação aplicável:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) determina, em seu artigo 64:
“Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.”

3. Tema central da questão:
O ponto principal é a idade máxima para o recebimento da bolsa de aprendizagem, medida especialmente relevante para quem atua na Educação Infantil ou aspira a tal posto, pois reafirma o compromisso da escola com a proteção e o desenvolvimento integral.

4. Exemplo prático:
Imagine um adolescente com 13 anos, ainda não inserido formalmente no mercado de trabalho. A escola, percebendo a vulnerabilidade social, articula seu acesso a uma bolsa de aprendizagem. Ao completar 15 anos, esse direito não é mais garantido pelo ECA, pois ultrapassou o limite legal de 14 anos.

5. Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C, “14 anos”, está correta, pois corresponde exatamente ao previsto pelo art. 64 do ECA.

6. Análise das alternativas incorretas:
A) 12; B) 13: Não refletem o limite legal expresso na lei, antecipando indevidamente a idade.
D) 15; E) 16: Prolongam além do permitido, ferindo o critério objetivo legal. A lei é clara quanto ao limite de “até quatorze anos”.

7. Possíveis pegadinhas:
O uso da expressão “até” pode confundir, levando o candidato a desconsiderar o próprio número 14. A leitura atenta evita esse erro! O exame literal da lei sempre deve ser priorizado em questões objetivas.

8. Encerramento:
Conhecer o texto literal da legislação e desconfiar de alternativas que parecem lógicas, mas não refletem a redação legal, são dicas essenciais para evitar erros neste tipo de questão!

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