Q2551283Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Capítulo VI – “Do Direito à Educação, à
Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, previsto na Lei nº
8.069/90 – ECA, analise as alternativas e assinale a
INCORRETA: