Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer para Concurso - Página 5

Q3768475

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Secretário Escolar |

Q3768475 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente ‒ ECA ‒ disciplina a proteção integral à criança e ao adolescente e em seu Título II, Capítulo IV, dispõe acerca do direito à educação e os direitos e deveres dos pais e das instituições de ensino. No tocante a esse capítulo, assinale a afirmação verdadeira.

A

A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

B

É obrigatório aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, e elevados níveis de repetência.

C

A autoridade do professor e do corpo gestor da escola é máxima, sendo facultado conceder o direito de contestar os métodos avaliativos e de recorrer a instâncias escolares superiores.

D

É facultado à escola dar aos pais ou responsáveis a ciência do processo pedagógico e permitir a sua participação na definição das propostas educacionais.

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Q3765836

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3765836 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os principais pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são os Direitos Fundamentais. Associe os direitos educacionais (Coluna A) às suas respectivas garantias (Coluna B) previstas no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Coluna A
I.Direito à educação II.Direito de ser respeitado III.Direito de contestar critérios avaliativos IV.Direito de organização estudantil
Coluna B
A.Direito à igualdade de acesso e permanência na escola. B.Direito de recorrer às instâncias superiores. C.Direito à liberdade e respeito por seus educadores. D.Direito de participar de entidades estudantis.
Assinale a alternativa com a associação correta:

A

I-C, II-B, III-D, IV-A.

B

I-B, II-A, III-C, IV-D.

C

I-C, II-D, III-A, IV-B.

D

I-A, II-C, III-B, IV-D.

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Q3765324

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Administrador Escolar |

Q3765324 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA estabelece a prioridade absoluta da criança e do adolescente. No ambiente escolar, a aplicação de medidas disciplinares deve respeitar o princípio da proteção integral e a dignidade do aluno. Acerca disso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A escola pode expulsar aluno que apresente comportamento indisciplinado reiterado, desde que a decisão seja homologada pelo Conselho Escolar, pois a garantia de permanência na escola não é absoluta para alunos infratores.

(__)A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(__)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

(__)O dirigente escolar pode impedir a entrada de aluno que não esteja usando o uniforme completo, como medida educativa de organização, pois o Regimento Escolar tem força de lei superior ao ECA nesse quesito.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, F.

B

F, V, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, F, F, V.

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Q3752615

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Três Barras - SC - Professor Anos Iniciais |

Q3752615 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são direitos fundamentais e visam garantir o pleno desenvolvimento e a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Analise as assertivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à participação em entidades estudantis.

III. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) restringe o direito de contestar critérios avaliativos.

IV. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece o respeito ao educando como direito fundamental.

É correto o que se afirma em:

A

Apenas IV.

B

Apenas II.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

Apenas III e IV.

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Q3750588

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social |

Q3750588 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O estatuto da criança e adolescente em seu Art., 54- que trata sobre o dever do estado. assinale as assertativas:

I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio:
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
IV. Atendimento somente no ensino infantil através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A

As alternativas I,II e III;

B

Somente a alternativa IV;

C

As alternativas II e IV;

D

As alternativas I e IV;

E

As alternativas II, III e IV;

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Q3746017

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Matemática |

Q3746017 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o acesso à educação é um direito fundamental e um dever do Estado. De acordo com essa legislação, o poder público deve:

A

Assegurar atendimento no ensino fundamental mediante programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.

B

Garantir o ensino fundamental apenas para alunos que comprovem situação de vulnerabilidade social.

C

Isentar-se da responsabilidade em caso de evasão escolar, atribuindo-a integralmente aos pais ou responsáveis.

D

Delegar exclusivamente à família a responsabilidade pelo custeio e acompanhamento da vida escolar da criança e do adolescente.

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Q3736173

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3736173 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), determina que a oferta ao atendimento educacional especializado (AEE):

A

Deve ocorrer em classes e escolas especiais, substituindo o ensino regular.

B

É de responsabilidade apenas das instituições filantrópicas que apoiam pessoas com deficiência.

C

É complementar e suplementar à formação dos estudantes com deficiência, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

D

Pode ser substituída por atividades manuais, no contraturno.

E

Ocorre estritamente no ensino fundamental.

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Q3736110

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3736110 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em 2014, por meio da Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010), o Estatuto da Criança e do Adolescente foi alterado, tendo sido incluído o seguinte direito:
“Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de ........(1)........ ou de tratamento ........(2)........ ou ........(3)........, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A

(1) violência psicológica • (2) arbitrário • (3) vexatório

B

(1) punição corporal • (2) opressor • (3) humilhante

C

(1) agressão • (2) constrangedor • (3) desumano

D

(1) castigo físico • (2) cruel • (3) degradante

E

(1) disciplina • (2) severo • (3) abusivo

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Q3700923

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2019 |

Q3700923 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

ensino fundamental e médio, obrigatórios e gratuitos, desde que na idade própria.

B

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

C

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D

oferta de ensino noturno regular, apenas para os casos de ensino médio, adequado às condições do adolescente trabalhador.

E

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede especial de ensino.

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Q3700752

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 9 |

Q3700752 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação aos direitos das crianças e adolescentes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
(__) No processo educacional respeitar-se-ão os valores religiosos fora do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
(__) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

V, V, V.

B

V, F, V.

C

F, F, V.

D

V, F, F.

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Q3699936

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |

Q3699936 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 59-A do ECA, as instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e recebam recursos públicos deverão manter certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores atualizadas a cada:

A

3 meses.

B

6 meses.

C

12 meses.

D

24 meses.

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Q3697145

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023 |

Q3697145 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marcelo tem 13 (treze) anos e apresentou, ao longo do tempo, rendimento estudantil abaixo do esperado, razão pela qual tem um alto nível de repetência. Maria de Lourdes, diretora do estabelecimento de Ensino Fundamental em que Marcelo está matriculado, tomou ciência da situação.

Com base na situação apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Maria de Lourdes

A

tem até 180 (cento e oitenta) dias para comunicar o elevado nível de repetência ao Ministério Público.

B

deve comunicar o elevado nível de repetência ao Conselho Tutelar.

C

precisa comunicar o elevado nível de repetência à Diretoria Regional de Ensino.

D

deve conversar com Marcelo e ir com ele até a assistência social mais próxima.

E

tem a obrigação legal de informar o elevado nível de repetência à Secretaria Estadual de Educação.

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Q3696497

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696497 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Mariana, Sérgio e Clara, estudantes do ensino fundamental, têm o desejo de organizar na escola um grêmio estudantil. De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), art. 53, tal reinvindicação

A

é garantida na legislação somente para estudantes acima de 18 anos frequentando o último ano do ensino médio.

B

é legitima, pois a legislação garante direito de organização e participação em entidades estudantis.

C

deve ser tutelada, exigindo a participação de um professor nas reuniões e/ou atividades do grêmio, pois crianças e adolescentes não têm competência para se organizar.

D

deve restringir-se à organização de campanhas de arrecadação de material escolar e uniforme para alunos carentes.

E

é ilegal, pois, no ensino fundamental, estudantes não têm o direito de se manifestar.

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Q3695867

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Unaí - MG - Diretor e Vice-Diretor |

Q3695867 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA-Lei nº 8.069/90 garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma das garantias na área da educação?

A

Direito de ser respeitado por seus educadores.

B

Direito de contestar critérios de avaliação, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

C

Direito de organizar e participar de entidades estudantis.

D

Direito de escolher a escola em que deseja estudar, independentemente da proximidade de sua residência.

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Q3687539

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Educador Infantil |

Q3687539 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança tem direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. No contexto da creche, esse direito implica:

A

Atendimento exclusivamente assistencial, com foco em segurança e alimentação.

B

Garantia de acesso à escola somente a partir dos 6 anos de idade.

C

O dever do Estado de assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

D

Frequência obrigatória à pré-escola a partir dos 5 anos, sem previsão em relação ao dever do Estado em ofertar creche.

E

Escolarização com foco na alfabetização e desempenho em avaliações externas apenas.

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Q3680785

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680785 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma escola percebe que pais ou responsáveis não estão oferecendo suporte básico para o desenvolvimento integral de uma criança. Assinale CORRETAMENTE o que a instituição deve fazer para alinhar-se ao ECA.

A

Direcionar imediatamente o caso à vara da infância, solicitando a retirada do aluno do convívio familiar.

B

Oferecer apoio direto à criança, priorizando estratégias internas para resolver o problema sem envolver autoridades externas.

C

Registrar a situação e notificar o Conselho Tutelar, que deverá atuar para determinar as medidas de apoio ou proteção necessárias.

D

Aguardar que outros profissionais, como assistentes sociais, detectem a situação e tomem a iniciativa.

E

Restringir o foco ao desempenho escolar do aluno, deixando o apoio familiar para serviços externos.

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Q3680784

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680784 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um aluno estrangeiro recém-chegado ao Brasil apresenta dificuldades de comunicação na escola por não dominar o idioma local. Para atender ao que estabelece o ECA, a conduta dos profissionais da escola deve ser:

A

Garantir que o aluno tenha acesso a intérpretes ou materiais adaptados, promovendo ações inclusivas que respeitem a diversidade cultural.

B

Priorizar a adaptação do aluno ao currículo padrão da turma, sem realizar adaptações individuais.

C

Transferi-lo para outra instituição que possua maior experiência com alunos estrangeiros, mesmo que seja distante do local onde mora.

D

Orientar a família a buscar aulas particulares de português fora do horário escolar, deixando a escola isenta de adaptações.

E

Destinar o aluno a atividades extracurriculares, enquanto prossegue o acompanhamento de sua adaptação por outros alunos.

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Q3680783

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680783 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao desenvolver um projeto integrado entre escola, família e comunidade, o Profissional de Apoio Escolar pode articular as diretrizes do ECA para incentivar a construção de uma rede de proteção da seguinte forma:

A

Propondo a realização de atividades conjuntas, priorizando a exposição de dificuldades enfrentadas pelos alunos no ambiente familiar.

B

Focando em ações destinadas exclusivamente aos alunos com bom desempenho, como forma de fortalecer a imagem institucional da escola.

C

Monitorando as famílias com maior índice de vulnerabilidade social, priorizando a intervenção direta na rotina dessas comunidades.

D

Centralizando a tomada de decisões sobre o projeto na gestão escolar, reduzindo a interferência de pais, alunos e outros profissionais.

E

Incentivando o diálogo entre os diferentes atores, criando eventos que facilitem a identificação de demandas coletivas e reforcem a responsabilidade compartilhada.

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Q3680782

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680782 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, no ambiente escolar, a alternativa que caracteriza o desrespeito aos direitos estabelecidos pelo ECA, em uma prática pedagógica, é:

A

Promover o uso de contratos pedagógicos, que incentivem a autogestão e a disciplina dos alunos.

B

Incentivar o diálogo coletivo em sala de aula para resolver conflitos e fortalecer a autonomia dos estudantes.

C

Submeter estudantes à exposição pública constante de erros e fragilidades, com o objetivo de discipliná-los e corrigir seu comportamento.

D

Oferecer diferentes oportunidades de recuperação para alunos com rendimento abaixo da média, visando à equidade no aprendizado.

E

Inserir atividades interdisciplinares para promover o envolvimento de alunos em projetos que fortaleçam suas comunidades.

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Q3680780

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680780 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um adolescente em conflito com a lei é encaminhado para frequentar regularmente a escola enquanto cumpre medida socioeducativa. Qual postura adequada a equipe escolar deve adotar para garantir os princípios de proteção integral previstos no ECA? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Aguardar que o aluno demonstre comportamento exemplar para integrá-lo aos projetos escolares e oportunidades educacionais.

B

Trabalhar em conjunto com os responsáveis e os órgãos competentes para assegurar a inclusão do estudante, criando estratégias pedagógicas que respeitem suas condições individuais.

C

Priorizar um sistema de acompanhamento exclusivo para ele, mantendo-o isolado das atividades coletivas, a fim de evitar possíveis conflitos.

D

Transmitir relatórios comportamentais diretamente aos órgãos judiciais, restringindo o foco no processo educacional.

E

Assumir neutralidade na situação do estudante, destinando esforços apenas aos alunos sem relação com medidas socioeducativas.

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