Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente para Concurso
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Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos |
Q1772563
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Considere o caso fictício narrado a seguir para responder à questão.
Maria e Rafael são inspetores de alunos na mesma escola
de ensino fundamental. Eles notaram que um aluno comparecia com frequência à escola com marcas de hematomas
pelo corpo. Inicialmente, os inspetores imaginaram que a origem dos hematomas era o comportamento agressivo entre o
aluno e seus colegas durante os intervalos das aulas. Posteriormente, ficaram sabendo que o aluno era disciplinado com
castigos físicos em casa.
Segundo a definição do artigo 18-A do ECA (Lei n° 8.069/90), castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em
Q1767750
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa CORRETA, entre as
seguintes assertivas relacionadas aos crimes
relacionados à criança e ao adolescente:
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |
Q1701033
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente
prevê que, ao oferecer, trocar,
disponibilizar, transmitir, distribuir,
publicar ou divulgar por qualquer meio
(inclusive por meio de sistema de
informática ou telemático) fotografia,
vídeo ou outro registro que contenha
cena de sexo explícito ou pornográfica
envolvendo criança ou adolescente, a
pessoa pode sofrer a pena de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEED-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEED-PR - Professor - Conhecimentos Básicos |
Q1686323
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Texto CB1A1-I
Há quem valorize, mas também quem subestime o poder
das férias. Pais de alunos pedem aos professores para passar
atividades a serem feitas nos meses de férias, e os próprios
docentes aproveitam os dias sem aulas para estudar e planejar o
próximo semestre. Manter a mente funcionando é ótimo. Mas
descansar, além de bom, é necessário, segundo médicos e
especialistas.
De acordo com Li Li Min, neurologista da Faculdade de
Ciências Médicas da Universidade de Campinas, o cérebro tem
redes que exercem diferentes funções: algumas que fazem a
pessoa enxergar, outras que nos ajudam a nos organizar, lidar
com dificuldades, elaborar estratégias. Em situações de estresse
— quando nosso organismo acha que estamos sob ameaça, de
alguma maneira, ou sob pressão intensa —, “alguns circuitos
particulares no cérebro são ativados, que são os de sobrevivência.
O corpo fica de prontidão, alerta para enfrentar qualquer
situação. Só que esse é um estado que você precisa ativar e
desativar”, indica.
O que acontece com o indivíduo que trabalha por longas
jornadas, sem tirar férias, é que esse estado de alerta nunca é
desligado. “Se você fica muito tempo nessa tensão, o seu
organismo e o seu cérebro não conseguem voltar ao estado
normal”, alerta Li Li Min. “Ligado nesse circuito de estresse, ele
não consegue ativar as funções de criatividade ou elaboração,
porque está focado na sobrevivência. Esse é um conflito
perigoso”. Por isso descansar é tão importante.
A doutora Gislaine Gil, coordenadora do curso Cérebro
Ativo do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, explica que essa é
uma primeira vantagem das férias: a ausência de tensão. “Diante
da pressão dos prazos de entrega de trabalhos e provas, aumenta
a ansiedade de professores e alunos. A ansiedade aumenta o
índice de cortisol no nosso organismo, uma substância liberada
pelo hipotálamo”. Com isso, temos uma sensação de desconforto
e chegamos a sentir dores musculares e nas costas. Nas férias,
com a ausência da ansiedade e consequentemente do cortisol, o
humor da pessoa melhora, e ela fica mais disposta e relaxada.
Mas há outras vantagens. Durante as férias, a qualidade
do sono melhora, já que também se costuma dormir mais horas:
não há tanta necessidade de acordar cedo ou tarefas que te
deixam até tarde da noite acordado. Isso também é benéfico ao
cérebro.
Paula Peres. Por que o cérebro precisa de descanso? In: Revista Nova Escola.
Internet: <novaescola.org.br> (com adaptações)
A pedido da direção de determinada escola da rede de
ensino estadual e com a autorização do conselho escolar e da
associação de pais e mestres, com a intenção de coibir o ingresso
de armas e drogas na escola, servidores da escola têm revistado,
quase sempre, todos os alunos, indiscriminadamente, abrangendo
revista pessoal e de bolsas, pastas e mochilas, tanto na ocasião da
entrada dos alunos na escola quanto a qualquer momento, mesmo
com os alunos já em sala de aula.
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a referida conduta dos servidores no ambiente escolar é
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a referida conduta dos servidores no ambiente escolar é
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617201
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Mateus, de quatorze anos de idade, filho de Leandro,
policial rodoviário federal, sofria bullying na escola. Um dia,
aproveitando-se de um descuido de seu pai, Mateus pegou a arma
de fogo, que estava em cima da mesa, e a levou para a escola, com
intuito de vingar-se de Pedro, um de seus colegas de sala. Ao
chegar à aula, o adolescente ameaçou dar um tiro em Pedro, caso
ele não parasse de perturbá-lo. Em seguida, efetuou um disparo
fatal. De imediato, a diretora da escola chamou a polícia militar.
Mateus empreendeu fuga ao escutar a sirene da viatura. Os policiais
militares, então, iniciaram uma perseguição, alcançando Mateus
duas quadras depois da escola, prendendo-o em flagrante.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Os policiais militares agiram de forma errada porque Mateus
era inimputável, sujeito passivo da situação e não deveria ter
sido preso em flagrante delito.