O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jur...

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Q3626859 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.


Os dirigentes de estabelecimentos de ensino, com o auxílio do secretário escolar, deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:


I - mau comportamento dos alunos em sala de aula;


II - maus-tratos envolvendo os alunos;


III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;


IV - elevados níveis de repetência.


Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas