Q3635765Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Alvo Dumbledore, dirigente de um estabelecimento de
ensino fundamental, foi informado que o aluno Rony
Weasley apresentava reiteradas faltas injustificadas,
após esgotados todos os recursos escolares e em
observação ao Art. 56, inciso II da Lei nº 8.069/90 −
Estatuto da Criança e do Adolescente, Alvo deve
comunicar o caso ao (s):