Gabarito: B

Interpretação do tema: A questão exige conhecimento específico sobre quais são as atribuições legais do Conselho Tutelar estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no Artigo 136.

Fundamentação legal:
O ECA, Art. 136, enumera detalhadamente as atribuições do Conselho Tutelar, não citando em nenhum momento a atribuição expressa de “colocar as famílias indígenas e quilombolas no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia”.

Explicação do tema:
A atuação do Conselho Tutelar é marcada por funções administrativas de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes – como atendimento, encaminhamento, aconselhamento, notificações e requisição de serviços públicos. Importante destacar que a inserção de famílias indígenas ou quilombolas em comunidades ou junto a membros de mesma etnia não figura entre tais atribuições legais.

Exemplo prático:
Imagine uma criança em situação de risco por maus-tratos. O Conselho Tutelar pode requisitar atendimento psicológico, encaminhar ao Ministério Público, notificar órgãos de saúde, mas não tem competência para decidir onde e com quem famílias indígenas devem residir.

Justificativa da alternativa correta (B):
Segundo a doutrina (Paulo Lúcio Nogueira, “Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado”), “a colocação de famílias indígenas e quilombolas no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia não é atribuição prevista no Art. 136 do ECA”. Portanto, essa alternativa indica corretamente uma atribuição não do Conselho Tutelar.

Análise das demais alternativas:
A) Atender e aconselhar os pais ou responsável (correta): Prevista expressamente no Art. 136, II.
C) Encaminhar ao Ministério Público notícias de infração (correta): Previsto no Art. 136, IV.
D) Encaminhar à autoridade judiciária casos de sua competência (correta): Art. 136, V.
E) Requisitar certidões de nascimento e de óbito (correta): Art. 136, VIII.

Pegadinhas:
A redação pode induzir o candidato ao erro por envolver termos associados à promoção da cultura e dos direitos indígenas, mas isso não caracteriza atribuição do Conselho Tutelar no ECA.

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colocar as famílias indígenas e quilombolas no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.