Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conselho Tutelar para Concurso - Página 5

Q3901899

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Psicólogo Escolar/Educacional |

Q3901899 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola, a psicóloga identifica indícios consistentes de que um aluno possa estar sofrendo tratamento cruel ou degradante em casa, embora não haja confirmação formal dos fatos. Diante dessa situação, a conduta legalmente exigida é:

A

Aguardar confirmação documental antes de qualquer comunicação externa.

B

Comunicar o caso à direção escolar para deliberação interna exclusiva.

C

Encaminhar relatório psicológico diretamente ao Ministério Público.

D

Realizar notificação obrigatória ao Conselho Tutelar, mesmo em caso de suspeita.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3889538

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Guarda Municipal |

Q3889538 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar constitui órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Considerando as atribuições legalmente estabelecidas para o Conselho Tutelar e os limites de sua atuação, assinale a alternativa correta.

A

Conselho Tutelar pode determinar, de ofício e em caráter definitivo, o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, comunicando posteriormente ao Ministério Público para ratificação da medida adotada.

B

As decisões proferidas pelo Conselho Tutelar no exercício de suas atribuições possuem caráter definitivo, somente sendo passíveis de revisão mediante recurso administrativo ao órgão colegiado superior da política de atendimento.

C

O Conselho Tutelar possui competência para aplicar medidas de proteção previstas na legislação aos adolescentes autores de ato infracional, desde que haja manifestação prévia do Ministério Público.

D

O Conselho Tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação e serviço social para promover a execução de suas decisões, representando à autoridade judiciária em caso de descumprimento injustificado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3885909

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Castro - PR - Pedagogo da Assistência Social |

Q3885909 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta as atribuições do Conselho Tutelar. Dentre estas, o texto menciona: “São atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101 [...]”.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta em relação às medidas aplicáveis referentes ao art. 101 do ECA:

I – Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
II – Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
III – Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
IV – Acolhimento institucional.
V – Aplicação de medida socioeducativa de liberdade assistida.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas II, IV e V estão corretas.

D

Todas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3884571

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Oficial de Escola |

Q3884571 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No art. 136, a Lei Federal no 8.069/1990 afirma explicitamente que encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa, ou penal contra os direitos da criança ou adolescente, é uma das atribuições

A

do corpo docente.

B

do Conselho Tutelar.

C

dos diretores de escola.

D

do Conselho Municipal de Educação.

E

dos dirigentes da Diretoria de Ensino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3879861

Ano: 2026 Banca: IMPARH Órgão: IMPARH Prova: IMPARH - 2026 - IMPARH - Secretário Escolar |

Q3879861 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

A

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

B

inserção do adolescente no mercado de trabalho, por meio de estágio supervisionado.

C

atraso no recebimento do benefício do Programa Bolsa Família.

D

deslocamento para fins de participação em torneios ou intercâmbios estudantis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3878001

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Assistente Social |

Q3878001 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia a notícia a seguir quanto às atribuições do Conselho Tutelar em relação à situação, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990:
Polícia investiga creche suspeita de dopar crianças no Rio Grande do Sul Mais de 20 casos foram registrados em Alvorada; vítimas têm idades entre dois e seis anos
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul investiga uma creche particular suspeita de dopar crianças entre dois e seis anos em Alvorada, cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre (RS). Mais de 20 casos foram registrados, até o momento. A investigação está a cargo da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. Conforme a delegada responsável, Carolina Funchal Terres, após registro no Conselho Tutelar, a polícia coletou depoimentos das mães das crianças. Nos relatos, as responsáveis alegam que as suspeitas começaram após uma auxiliar da creche enviar prints de conversas que aconteciam num grupo das professoras.
Fonte: Reportagem de Nathália Lauxen, da CNN Brasil, em São Paulo (Dezembro de 2025).
Após a leitura, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Conselho Tutelar deverá solicitar o afastamento das crianças das suas famílias, considerando que estes não identificaram de imediato situação suspeita de negligência na creche contra as crianças.

B

O Conselho Tutelar deve se afastar do caso, pois a Polícia já foi acionada.

C

Cabe ao Conselho Tutelar substituir o Ministério Público no caso, considerando tratar-se de situação de violência contra crianças.

D

O Conselho Tutelar deverá tomar as providências cabíveis, na esfera de sua competência, ao receber comunicação da ocorrência de ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

E

Cabe ao Conselho Tutelar divulgar amplamente o caso para tomada de consciência da comunidade quanto à necessidade de proteção das crianças e adolescentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3877998

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Assistente Social |

Q3877998 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise o caso hipotético a seguir:
“Identificou-se que uma criança de 07 anos de idade, matriculada no 1º ano do ensino fundamental, da escola pública municipal, frequentemente falta à escola (cerca de 2 a 3 vezes por semana), sem justificativa aparente. Em uma das vezes que compareceu à escola, a professora regente observou que a criança estava mais retraída e com marcas de agressão nas pernas. Quando perguntou ao discente o que havia acontecido, a criança afirmou que costumava ficar de castigo em casa e a “apanhar” de seus pais, por não conseguir aprender. Diante da situação, a professora regente solicitou atendimento do Serviço Social para avaliação e os devidos encaminhamentos”.
Diante da situação, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA, conforme Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990.

A

A equipe da escola deverá confirmar o caso de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente mediante atendimento social, para encaminhar relatório ao Conselho Tutelar (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014).

B

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014).

C

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser encaminhados diretamente ao Tribunal de Justiça da localidade, sem precisar comunicar ao Conselho Tutelar.

D

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser encaminhados diretamente ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça do Estado, sem precisar comunicar ao Conselho Tutelar.

E

Os casos de suspeita de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser atendidos apenas pela escola, por meio de reunião familiar e atendimento da equipe psicossocial da escola.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3875131

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Professor de Educação Física |

Q3875131 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe responsabilidades específicas aos profissionais e dirigentes de estabelecimentos de ensino para garantir a proteção integral dos alunos contra violações de direitos. Com base nos deveres dos dirigentes de instituições de ensino fundamental, é CORRETO afirmar que estes devem comunicar ao Conselho Tutelar:

A

Todo e qualquer caso de nota baixa ou desinteresse pedagógico, visando a intervenção psicológica imediata do Estado.

B

Os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, quando esgotados os recursos escolares.

C

Apenas os casos comprovados de violência física grave, ficando a cargo da escola a resolução interna de casos de negligência ou maus-tratos leves.

D

O ingresso de novos alunos que não possuam registro civil, devendo impedir a matrícula até que a situação documental seja regularizada pelos pais

E

Os elevados níveis de repetência apenas quando estes ultrapassarem o limite de 50% da média anual da turma de alunos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3872285

Ano: 2026 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2026 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Monitor de Desenvolvimento Escolar |

Q3872285 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, pode-se afirmar que:

A

O Conselho Tutelar é órgão permanente e subordinado, jurisdicional.

B

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 2 (dois) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 3 (três) membros.

C

As decisões do Conselho Tutelar não poderão ser revistas pela autoridade judiciária.

D

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente constitui uma das atribuições do Conselho Tutelar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3871189

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Orientador Social |

Q3871189 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com as orientações sobre o funcionamento do Conselho Tutelar, quando este órgão é acionado diante de uma situação de possível violação de direitos, sua atuação caracteriza-se por:

A

Aplicar medidas de proteção e articular a rede de serviços, visando à garantia dos direitos da criança e do adolescente.

B

Substituir a atuação da família, assumindo diretamente a guarda da criança ou do adolescente.

C

Investigar criminalmente os responsáveis e encaminhar sanções penais cabíveis.

D

Executar políticas públicas de atendimento direto e continuado.

E

Atuar apenas mediante autorização prévia do Poder Judiciário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3853008

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário |

Q3853008 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, especialmente após atualizações que reforçam a proteção contra a violência, a atitude obrigatória e imediata que um Cuidador Escolar deve tomar ao ter conhecimento de suspeita ou confirmação de maus-tratos, violência física ou sexual envolvendo um estudante é:

A

aguardar a confirmação de um laudo médico oficial antes de tomar qualquer providência, para evitar denúncias infundadas.

B

comunicar a família para que ela resolva o problema internamente antes de acionar outros órgãos.

C

abrir um processo administrativo interno na escola para investigar a fundo a denúncia, sem envolver o Conselho Tutelar de imediato.

D

conversar reservadamente com o agressor, buscando resolver o conflito sem a necessidade de acionamento de órgãos externos.

E

notificar imediatamente o Conselho Tutelar e a autoridade policial (se for o caso), além de comunicar o fato à direção da unidade escolar, sob pena de responsabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3840047

Ano: 2026 Banca: DIRPS Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Provas: DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Inspetor Escolar | DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Secretário Escolar | DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Professor de Educação Básica: Educação Física |

Q3840047 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 56 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ou seja, do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar quando forem constatados, entre os seus alunos,

A

elevados níveis de repetência.

B

fraudes reiteradas nos testes, exames e provas.

C

suspeitas de apropriações indébitas de objetos pertencentes à comunidade escolar.

D

comportamentos de indisciplina e desobediência persistentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3839455

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais |

Q3839455 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma formação continuada, gestores escolares discutiram as situações em que a direção de estabelecimentos de ensino fundamental deve, obrigatoriamente, comunicar fatos ao Conselho Tutelar, conforme previsto na legislação de proteção à criança e ao adolescente. A partir dessa discussão, foram apresentadas as seguintes assertivas:
I.A ocorrência de maus-tratos envolvendo alunos deve ser comunicada ao Conselho Tutelar pelos dirigentes escolares.
II.A reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar, desde que previamente esgotados os recursos escolares.
III.A existência de elevados níveis de repetência, por si só, constitui situação que deve ser comunicada ao Conselho Tutelar.

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3836494

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Monitor de Ensino Fundamental |

Q3836494 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar determinados casos envolvendo seus alunos. Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas situações de evasão escolar definitiva devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar, independentemente das providências adotadas pela escola.

B

Casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, após esgotados os recursos escolares, bem como elevados níveis de repetência, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.

C

Somente situações de negligência familiar comprovada judicialmente devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar.

D

A comunicação ao Conselho Tutelar restringe-se a casos de violência física, não abrangendo questões relacionadas ao desempenho escolar.

E

A escola deve comunicar ao Conselho Tutelar apenas os casos de abuso ou abandono, sendo facultativa a notificação de faltas e repetência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3830796

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Assistente Social NASF |

Q3830796 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) estabelece a doutrina da proteção integral. No âmbito da atuação do Assistente Social junto a crianças e adolescentes em situação de risco, analise as assertivas a seguir.

I.Acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo possível, para colocação em família substituta.
II.A falta de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a criança ser encaminhada para adoção imediatamente.
III.O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
IV.A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

II, III e IV.

B

I, II e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

I e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3819674

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Música |

Q3819674 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA estabelece a prioridade absoluta da criança e do adolescente. Em relação à responsabilidade da escola, tratada no art. 56, analise as assertivas a seguir:
I. O dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental é obrigado a comunicar ao Conselho Tutelar a má conduta e comportamento indisciplinar de todos os alunos menores de idade.
II. O dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental é obrigado a comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
III. É obrigação da escola, perante o ECA, notificar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3802288

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Inglês |

Q3802288 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma reunião escolar, a diretora Ana Paula observou que vários alunos estavam apresentando repetência consecutiva nos últimos anos letivos. Diante disso, comunicou ao Conselho Tutelar a situação, considerando que se tratava de um caso que exigia atenção especial. Alguns professores questionaram se essa medida era realmente necessária.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

A

A diretora agiu corretamente, pois os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.

B

A comunicação ao Conselho Tutelar é necessária apenas quando há indisciplina grave dos alunos.

C

A repetência é um dado interno da escola e não deve ser compartilhado com órgãos externos.

D

A diretora deveria ter aguardado três anos consecutivos de repetência antes de tomar qualquer medida.

E

A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita exclusivamente pelo responsável legal do aluno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3802253

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Educação Física |

Q3802253 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma reunião escolar, a diretora Ana Paula observou que vários alunos estavam apresentando repetência consecutiva nos últimos anos letivos. Diante disso, comunicou ao Conselho Tutelar a situação, considerando que se tratava de um caso que exigia atenção especial. Alguns professores questionaram se essa medida era realmente necessária.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

A

A diretora agiu corretamente, pois os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.

B

A comunicação ao Conselho Tutelar é necessária apenas quando há indisciplina grave dos alunos.

C

A repetência é um dado interno da escola e não deve ser compartilhado com órgãos externos.

D

A diretora deveria ter aguardado três anos consecutivos de repetência antes de tomar qualquer medida.

E

  A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita exclusivamente pelo responsável legal do aluno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3801833

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Administração |

Q3801833 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma reunião escolar, a diretora Ana Paula observou que vários alunos estavam apresentando repetência consecutiva nos últimos anos letivos. Diante disso, comunicou ao Conselho Tutelar a situação, considerando que se tratava de um caso que exigia atenção especial. Alguns professores questionaram se essa medida era realmente necessária.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

A

A diretora agiu corretamente, pois os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.

B

A comunicação ao Conselho Tutelar é necessária apenas quando há indisciplina grave dos alunos.

C

A repetência é um dado interno da escola e não deve ser compartilhado com órgãos externos.

D

A diretora deveria ter aguardado três anos consecutivos de repetência antes de tomar qualquer medida.

E

A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita exclusivamente pelo responsável legal do aluno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3801773

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Nutrição |

Q3801773 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma reunião escolar, a diretora Ana Paula observou que vários alunos estavam apresentando repetência consecutiva nos últimos anos letivos. Diante disso, comunicou ao Conselho Tutelar a situação, considerando que se tratava de um caso que exigia atenção especial. Alguns professores questionaram se essa medida era realmente necessária.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

A

A diretora agiu corretamente, pois os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.

B

A comunicação ao Conselho Tutelar é necessária apenas quando há indisciplina grave dos alunos.

C

A repetência é um dado interno da escola e não deve ser compartilhado com órgãos externos.

D

A diretora deveria ter aguardado três anos consecutivos de repetência antes de tomar qualquer medida.

E

  A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita exclusivamente pelo responsável legal do aluno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 905 questões