Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conselho Tutelar para Concurso - Página 34

Q4365673

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Gestor Escolar |

Q4365673 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É atribuída aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência. A qual órgão público este comunicado deve ser feito?

A

Ao juizado da infância da juventude.

B

Ao Ministério Público Estadual.

C

Ao Poder Executivo Municipal.

D

Ao Conselho Tutelar.

E

À Secretaria Municipal de Educação.

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Q4359796

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social (Secretaria de Educação) |

Q4359796 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)

Com base nos preceitos do ECA, marque a alternativa que completa o sentido do enunciado.

Na hipótese de uma criança ser vítima de castigo físico, maus tratos, tratamento cruel ou degradante, deverá ser comunicado imediatamente:

A

Ao conselho tutelar, obrigatoriamente, sem prejuízo de outras providências legais.

B

Aos pais, ou responsáveis, aos parentes mais próximos e às autoridades policiais.

C

Ao Juizado de menores.

D

Aos pais, ou responsáveis e às autoridades policiais.

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Q4263671

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Psicólogo |

Q4263671 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a saúde de crianças e adolescentes e o disposto na Lei 8.069/1990, assinale a alternativa correta:

A

É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da participação social no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao Conselho Tutelar.

C

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar de qualquer localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

D

Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

E

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de ambos os pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

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Q4239545

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Especial - Edital nº 2 |

Q4239545 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

ART. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Considerando V, para verdadeiro, ou F, para falso, complete as lacunas abaixo conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

(__)Maus-tratos envolvendo seus alunos.
(__)Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
(__)Elevados níveis de repetência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V.

B

V, V, F.

C

V, F, V.

D

F, V, V.

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Q4239124

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Atendente Social - Edital nº 4 |

Q4239124 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

"É a instituição estabelecida por lei para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, mediante a outorga de um mandato legal pelos cidadãos, com poderes e específicos previstos em lei" (Silva, 1982). A instituição descrita é chamada de:

A

Conselho Tutelar.

B

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

C

Judiciário.

D

Ministério Público.

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Q4239122

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Atendente Social - Edital nº 4 |

Q4239122 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São atribuições da Vara da Infância e Juventude, EXCETO:

A

Conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.

B

Conhecer de representações promovidas pela Defensoria Pública, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.

C

Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

D

Conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.

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Q4225346

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Professor de Língua Portuguesa |

Q4225346 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei Nº 8.069, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I- Maus-tratos envolvendo seus alunos. II- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III- Elevados níveis de repetência. IV- Indisciplina.

Assinale o que for correto.

A

I e II apenas

B

I e III apenas

C

II, III e IV apenas

D

I, II e III apenas

E

Todas as alternativas estão corretas

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Q4198120

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |

Q4198120 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação às atribuições do Conselho Tutelar dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

II. Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI do Estatuto da Criança e do Adolescente, para o adolescente autor de ato infracional.

III. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q4178636

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Apoio Escolar (Cuidador) |

Q4178636 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente versa sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. De acordo com o referido capítulo, assinale a alternativa que NÃO constitui uma hipótese em que os dirigentes da escola terão que comunicar ao Conselho Tutelar:

A

Maus-tratos envolvendo seus alunos.

B

Mau comportamento em sala de aula.

C

Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar. esgotados os recursos escolares.

D

Elevados níveis de repetência.

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Q4178615

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Assistente de Creche |

Q4178615 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), na subseção IV, referente à adoção, o art. 56 da lei, afirma que é dever do Estado, que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I – Maus-tratos envolvendo seus alunos;
II – Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III – Venda de objeto à criança e adolescente.
IV – Elevados níveis de repetência.
V – A criança estiver desacompanhada.

A

estão corretas as opções I, II e IV.

B

estão corretas as opções I. III e V.

C

estão corretas as opções I, IV e V.

D

estão corretas as opções II, III e V

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Q4159082

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q4159082 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a afirmativa CORRETA:

A

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

B

É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

C

A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais não será atendida pelo Sistema Único de Saúde.

D

É dever exclusivo dos pais velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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Q4157769

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Psicólogo Escolar |

Q4157769 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Existem vários sinais de que uma criança ou adolescente pode estar sofrendo alguma violência ou abuso sexual. Quando o psicólogo escolar se depara com uma situação de suspeita de abuso sexual infantil, a melhor conduta a ser tomada é

A

Encaminhar ao Conselho Tutelar a denúncia de suspeita.

B

Investigar a veracidade das informações obtidas que levaram à suspeita para ter certeza do ocorrido.

C

Encaminhar a criança para tratamento psicoterápico.

D

Encaminhar a criança para o exame físico com o pediatra

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Q4141495

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Orientador Educacional |

Q4141495 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação à atuação do conselho tutelar, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Conselho tutelar é o órgão público permanente, autônomo, não jurisdicional, cujo objetivo é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
( ) O conselho tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
( ) O órgão que atende às camadas da população mais desassistidas pelas políticas públicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – F.

B

V – V – V.

C

V – F – V.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q4117548

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4117548 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, residir no município e idade superior:

A

A trinta anos.

B

A vinte e cinco anos.

C

A dezoito anos.

D

A vinte e um anos.

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Q4115935

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |

Q4115935 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar é um dos dispositivos de proteção à infância e a adolescência que foi instituído a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.
I. As decisões do Conselho Tutelar não poderão ser revistas pela autoridade judiciária mesmo que a pedido de quem tenha legítimo interesse.
II. Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, não pode comunicar o fato ao Ministério Público, cabendo ao referido órgão apenas o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar visando sua proteção.
III. É uma atribuição do Conselho Tutelar encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
IV. Constitui atribuição do Conselho Tutelar expedir notificações.
Estão corretas as afirmativas:

A

I e II apenas

B

II e III apenas

C

I e IV apenas

D

III e IV apenas

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Q4102303

Ano: 2022 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Nhandeara - SP Prova: Instituto Unique - 2022 - Prefeitura de Nhandeara - SP - Auditor de Controle Interno |

Q4102303 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 56 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), destaca que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

A

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

B

elevados níveis de fracasso escolar gerado pelo baixo desempenho escolar dos alunos.

C

bullying envolvendo alunos da escola e do entorno.

D

maus-tratos envolvendo crianças da escola e os pais negligentes e irresponsáveis.

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Q4082421

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Especial - 2° Professor |

Q4082421 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência serão comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao:
Após análise, marque a alternativa CORRETA.

A

Ministério Público.

B

Juizado da Infância e da Juventude.

C

Conselho Tutelar.

D

Órgão público de ensino ao qual está vinculado.

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Q4079453

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4079453 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nicoli, diretora de uma escola municipal, é avisada por uma professora que a aluna X apresenta marcas roxas sobre a pele, similares às de castigo físico e maus-tratos. A diretora, que não soube o que fazer, procurou a pedagoga Vitória, do Núcleo Psicossocial da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), indagando a qual órgão deveria ser comunicado o relato da professora para averiguações.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a comunicação deverá ser feita com urgência à (ao)

A

vara da infância.

B

Conselho Tutelar.

C

associação de moradores.

D

delegacia da infância e juventude.

E

Secretaria Municipal de Educação.

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Q4075585

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Coordenador Pedagógico |

Q4075585 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência ao:

A

Responsável.

B

Juizado da Infância e da Juventude.

C

Ministério da Educação.

D

Conselho Tutelar.

E

Ministério Público.

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Q4068917

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Rosário da Limeira - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Professor II – História |

Q4068917 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas, ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los”. Diante do exposto e, ainda, considerando hipoteticamente uma criança que tenha sofrido castigo físico, resultando em uma grave lesão, imposta pelos seus responsáveis, o Conselho Tutelar deverá, EXCETO:

A

Dar uma advertência aos responsáveis pela criança.

B

Denunciar os responsáveis em delegacias especializadas.

C

Encaminhar a criança para cursos ou programas de orientação.

D

Encaminhar, obrigatoriamente, a criança para tratamento especializado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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