Leia a afirmativa a seguir.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de sua família e, ___________, em família __________, assegurada a convivência familiar e __________.

Marque a opção que preenche corretamente as respectivas lacunas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a excepcionalidade e a provisoriedade do Acolhimento Institucional, obrigando que se assegure a preservação dos vínculos familiares e a integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem. À luz do que foi expresso, é CORRETO afirmar que

Em relação à assistência à saúde prevista nesta Lei, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a

( ) manterem registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos.

( ) proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

( ) manterem alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

( ) fornecerem declaração de nascimento onde constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar que

O Estatuto da Criança e do Adolescente explica: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". A garantia de prioridade compreende:

I-primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II-precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III- recursos públicos não devem ser priorizados para políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes.

IV- a preferência na execução das políticas públicas não inclui a infância, apenas adolescentes.

Está correto o que se lê nas afirmativas:

O fortalecimento da nova concepção de infância, garantindo em lei os direitos da criança enquanto cidadã, foi dado pela criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da nova LDB, Lei nº 9394/1996, que fazem um importante movimento sobre a infância. Que movimento é este?

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

1. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

2. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

3. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

4. atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

5. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

A soma dos itens corretos é:

Observe os itens a seguir sobre o instituto da adoção de crianças e adolescentes.

I. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

II. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá certidão.

III. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

É verdadeiro o que se afirma em:

Sobre o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, marque a opção INCORRETA.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança

De acordo com o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”. Baseado neste artigo, é correto afirmar que:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescentes, assinale a alternativa correta.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente é o:

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.

II. Considera-se adolescente, a pessoa entre doze e dezesseis anos de idade.

Corresponde a um dos direitos relativos à educação, contemplados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990:

Relacione os documentos legais (1; 2; 3) aos seus dispositivos (a; b; c)

1- ECA, Lei n^o 8.069/1990

2- Declaração de Salamanca/1994

3- Declaração de Jomtien/1990

a) objetiva promover transformações nos sistemas de ensino para assegurar o acesso e a permanência de todos na escola.

b) afirma que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

c) proclama que as escolas comuns representam o meio mais eficaz para combater as atitudes discriminatórias.

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA e considerando-se o que está disposto sobre o direito à vida e à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

( ) O atendimento pré-natal deverá ser realizado por profissionais da saúde, excetuando-se os profissionais da atenção primária.

( ) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

Assinale a afirmação que contraria o que está prescrito no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O atual juiz da Vara da Infância e da Juventude do município de Marinápolis, por sua atuação irrepreensível, assim como por ser reconhecido como pessoa empenhada na defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes, recebeu, em seu gabinete, alguns munícipes que vieram solicitar que se lançasse candidato a membro do Conselho Tutelar desse município. Além desses argumentos, pesava o fato do juiz residir no próprio município. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o magistrado

De acordo com os direitos da Criança e do Adolescente previstos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o 7º Princípio registra o seguinte:

A criança tem direito à _______, para desenvolver as suas _______, sua capacidade para emitir juízo, seus sentimentos, e seu senso de responsabilidade moral e social. Os melhores interesses da criança serão as diretrizes a _______ os responsáveis pela sua educação e orientação; esta responsabilidade cabe, em primeiro lugar, aos _______. A criança terá ampla oportunidade para _______ e divertir-se, visando os propósitos mesmos da sua educação; a sociedade e as autoridades públicas empenhar-se-ão em _______ o gozo deste direito.

A sequência correta para o preenchimento das lacunas está em: