Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades para Concurso - Página 47

Q2072941

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - SPGG - RS - Médico de Perícia e Análise (Psiquiatria) |

Q2072941 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa um fator de risco para maus tratos da criança e do adolescente?

A

Pobreza.

B

Punição do agressor.

C

Disponibilidade de armas de fogo.

D

Pais com depressão.

E

Pais adolescentes.

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Q2067580

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067580 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
I - Esta Lei dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente. II - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. III - O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária.

A

Apenas o Item I está correto.

B

Apenas o Item II está correto.

C

Apenas o Item III está correto.

D

Apenas os Itens I e II estão corretos.

E

Apenas os Itens I e III estão corretos.

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Q2028609

Q2028609 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a Lei nº 8.089, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que se considera criança, para os efeitos dessa Lei,

A

a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

a pessoa até dez anos de idade, e adolescentes aquela entre onze e dezesseis anos de idade.

C

a pessoa até doze anos de idade, e adolescentes aquela entre onze e dezesseis anos de idade.

D

a pessoa até onze anos de idade incompletos e adolescentes aquela entre doze e dezenove anos de idade.

E

a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescentes aquela entre doze e dezenove anos de idade.

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Q4414816

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços - Psicólogo |

Q4414816 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) sobre o trabalho de crianças e adolescentes publicada pelo IBGE em 2020, havia cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil no ano de 2019, o que dispara o alerta aos profissionais da Psicologia a se engajarem na defesa e luta pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Considerando os direitos das crianças e adolescentes dispostos no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/90), avalie as afirmações a seguir:
I. Conforme disposto no Art. 2º do ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. Conforme disposto no Art. 4º do ECA, é dever exclusivo da família assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária à criança e ao adolescente pelos quais são responsáveis.
III. Conforme disposto nos Arts. 18, 18-A e 18-B do ECA, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico como formas de correção, disciplina ou educação por parte de seus pais e/ou responsáveis, sendo tais práticas excepcionalmente permitidas apenas aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas com a finalidade de tratar, educar e/ou proteger a criança e o adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas.
IV. Conforme disposto no Art. 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Dentre as afirmações acima, estão CORRETAS:

A

Somente I e II.

B

Somente III e IV.

C

Somente II e III.

D

Somente I e IV.

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Q4409608

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Psicóloga |

Q4409608 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

A

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dezessete anos de idade incompletos.

B

No Brasil já é permitido a adoção por procuração.

C

É possível realizar uma adoção conjunta, independente do estado civil dos adotantes.

D

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

E

Esta Lei não dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente emancipado.

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Q4408587

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Jaborá - SC - Professor Educação Infantil - Edital nº 1 |

Q4408587 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende, EXCETO:

A

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

B

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

Assistência da Autoridade pública em qualquer caso específico do interesse exclusivo da criança e/ou do adolescente.

D

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

E

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

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Q4391797

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Educador Social |

Q4391797 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece a distinção entre crianças e adolescentes segundo o critério de idade. Nesse sentido, considera-se criança e adolescente, respectivamente, a pessoa com idade:

A

até 10 anos incompletos, e entre 11 e 18 anos.

B

até 10 anos incompletos, e entre 12 e 17 anos.

C

até 11 anos incompletos, e entre 12 e 18 anos.

D

até 12 anos incompletos, e entre 12 e 18 anos.

E

até 15 anos incompletos, e entre 15 e 18 anos.

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Q4390510

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Professor de Educação Infantil |

Q4390510 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei Federal n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é reconhecida por estabelecer princípios fundamentais à garantia dos direitos das crianças, entre eles o da prioridade absoluta. Considerando a informação apresentada, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da prioridade absoluta está condicionado ao princípio do superior interesse das crianças e dos adolescentes, ou seja, a priorização da proteção das crianças implica a consideração da sua opinião sobre as situações que ferem seus direitos.

B

A prioridade absoluta perpassa processos de judicialização das causas de não cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, para que se definam quais situações exigem prioridade.

C

O princípio da prioridade absoluta implica a priorização das crianças e dos adolescentes na efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

D

A responsabilidade pela garantia do princípio da prioridade absoluta, previsto no artigo 4.º do ECA, dependerá do contexto em que se fizer necessário e dos agentes públicos implicados na situação.

E

O princípio da prioridade absoluta refere-se à identificação das condições de vulnerabilidade, de exposição a riscos, de situações de constrangimento, de discriminação e de exclusão de crianças e adolescentes, que deverão ser priorizados nos processos de proteção aos seus direitos.

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Q4265071

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265071 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Complete a lacuna e marque a alternativa correspondente:

A Constituição Federal de 1988 introduz a ________________________, consagrando direitos a crianças e adolescentes que devem ser universalmente reconhecidos. Essa concepção baseia-se no princípio de que a criança é sujeito de direitos em peculiar processo de desenvolvimento; na universalidade, em que a condição de pessoa é o requisito único e exclusivo para a titularidade de direitos; e, a indivisibilidade, no qual os direitos civis e políticos é conjugado ao catálogo dos direitos econômicos, sociais e culturais.

A

A Doutrina de Situação Irregular.

B

A Doutrina de Proteção Integral.

C

A Doutrina do Direito do Menor.

D

A Doutrina do Reconhecimento da Criança e do Adolescente.

E

A Doutrina da Dignidade Humana.

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Q4265059

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265059 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se adolescente a pessoa:

A

Entre doze e dezessete anos idade.

B

Entre treze e dezessete anos de idade.

C

Entre doze e dezoito anos de idade.

D

Entre treze e dezoito anos de idade.

E

Nenhuma alternativa acima está correta.

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Q4265058

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265058 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se criança a pessoa com:

A

Até doze anos de idade incompletos.

B

Até doze anos completos.

C

Até treze anos incompletos.

D

Até treze anos completos.

E

Nenhuma alternativa acima está correta.

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Q4265033

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Assistente Social |

Q4265033 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto a garantia de prioridade inscrita no Parágrafo Único do Artigo 4º do ECA está INCORRETO afirmar a:

A

Preferência na implementação e na execução das políticas públicas em caso de situação de risco pessoal e social.

B

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

D

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

E

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Q4265010

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4265010 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a saúde do adolescente, assinale a alternativa correta:

A

A adolescência é uma etapa da vida compreendida entre a infância e a fase adulta, marcada por um complexo processo de crescimento e desenvolvimento físico, moral e psicológico. A lei brasileira considera adolescente a faixa etária de 15 a 18 anos, Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13/7/1990.

B

A atividade sexual com a utilização de preservativos torna os adolescentes e jovens mais expostos às Doenças Sexualmente Transmissíveis.

C

As alterações em saúde bucal mais frequentes nos adolescentes são: erosão dentária, pneumonia, anemia e traumatismo dentário.

D

A adolescência é uma etapa da vida compreendida entre a infância e a fase adulta, marcada por um complexo processo de crescimento e desenvolvimento físico, moral e psicológico. A lei brasileira considera adolescente a faixa etária de 20 a 28 anos, Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13/7/1990.

E

A adolescência é uma etapa da vida compreendida entre a infância e a fase adulta, marcada por um complexo processo de crescimento e desenvolvimento físico, moral e psicológico. A lei brasileira considera adolescente a faixa etária de 12 a 18 anos, Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13/7/1990.

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Q4239678

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Judô – Programa Atleta na Escola) - Edital nº 2 |

Q4239678 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise os artigos a seguir a luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente:

I.Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II.Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de cuidado, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
III.Art. 71. A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4239543

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Especial - Edital nº 2 |

Q4239543 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

ART. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

Considerando V, para verdadeiro, ou F, para falso, complete as lacunas abaixo conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

(__)Secundariedade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__)Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
(__)Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
(__)Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

F, V, V, V.

C

V, V, V, F.

D

V, V, F, V.

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Q4239093

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Arte - Edital nº 2 |

Q4239093 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) considera criança a pessoa até _______ anos de idade ______, e adolescente aquela entre _______ e _______ anos de idade.

Assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente:

A

doze - incompletos - doze - dezoito

B

treze - incompletos - treze - dezessete

C

doze - completos - treze - dezessete

D

doze - completos - treze - dezoito

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Q4178643

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Apoio Escolar (Cuidador) |

Q4178643 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da criança e do adolescente, Lei n° Lei 8069/90, analise as afirmativas abaixo:
I) Toda criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
III) É dever exclusivo da família e da sociedade em geral assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
IV) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e III.

B

As afirmativas II, III e IV.

C

As afirmativas I, II e IV.

D

Apenas as afirmativas II e IV.

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Q4178642

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Apoio Escolar (Cuidador) |

Q4178642 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da criança e do adolescente lei n° Lei 8069/90, analise as afirmativas abaixo:
I. Adolescente maior de 14 anos poderá viajar fora da sua comarca que reside desacompanhado de seus pais ou dos seus responsáveis sem expressa autorização judicial.
II. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.
III. Apenas em casos confirmados de maus-tratos contra criança deverão ser comunicados ao conselho tutelar.
IV. É considerada criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até dez anos de idade incompleto, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II.

B

As afirmativas II, III e IV.

C

As afirmativas I, III e IV.

D

Apenas as afirmativas II e IV.

Q4178635

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Apoio Escolar (Cuidador) |

Q4178635 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera-se criança:

A

A pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

A pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade incompletos.

C

A pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D

A pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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Q4178623

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Assistente de Creche |

Q4178623 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

A

Crianças, para o efeito da lei, pessoas de zero a oito anos de idade e adolescente de nove a dezessete anos de idade.

B

Criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

C

criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D

criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezessete anos de idade.

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Questões de Concurso Sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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