1. Interpretação do enunciado:

A questão analisa o direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar, prioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O enunciado quer saber qual é o termo correto para a situação em que, de forma excepcional, a convivência familiar ocorre fora da família natural.

2. Legislação Aplicável:

O ECA, Art. 19, dispõe literalmente: "É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral."

3. Tema central:

A questão aborda o direito à convivência familiar e o conceito de “família substituta”, que compreende adoção, guarda e tutela quando não for possível a permanência com a família natural.

4. Exemplo prático:

Um adolescente cujo vínculo com os pais seja irrecuperável por situações de abandono pode ser acolhido por uma família substituta através da adoção, tutela ou guarda, conforme previsto no ECA.

5. Justificativa da alternativa correta (A):

A) Substituta. Corresponde perfeitamente ao termo jurídico do ECA, art. 19. A proteção à criança e ao adolescente prioriza a inserção familiar, primeiramente na família natural e, excecionalmente, em família substituta.

6. Análise das alternativas incorretas:

B) Adotiva: Erro comum! Adoção é apenas uma das formas de família substituta, que também inclui guarda e tutela.

C) Acolhedora: É modalidade de acolhimento provisório institucional ou familiar, sem se confundir com o conceito amplo de família substituta.

D) Protetora: Não existe juridicamente como classificação de família segundo o ECA.

E) Tradicional: Termo vago e sem correspondência jurídica no ECA.

7. Estratégia:

Cuidado com alternativas muito específicas ou genéricas! Foque no que diz a lei. Fique atento a expressões literais do ECA para evitar pegadinhas.

8. Jurisprudência e Doutrina:

O STJ reforça: “a adoção deve observar o melhor interesse da criança, prevalecendo a convivência familiar” (REsp 1.348.536/SP). Maria Berenice Dias destaca que família substituta só é admitida de modo excepcional.

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19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)