Questões de Concurso
Sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 1.718 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Anos Iniciais
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Educação Infantil |
Q1883980
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes assertivas
e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A pessoa com até doze anos de idade incompletos é considerada criança.
( ) É liberada a venda de bilhetes lotéricos para adolescentes acima dos 16 anos.
( ) É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A pessoa com até doze anos de idade incompletos é considerada criança.
( ) É liberada a venda de bilhetes lotéricos para adolescentes acima dos 16 anos.
( ) É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875669
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a opção que apresenta os três princípios que
fundamentam a criação dos conselhos dos direitos da criança e
do adolescente, cuja inobservância de qualquer um deles gera a
impossibilidade de ação desses conselhos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875668
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento
jurídico brasileiro pelo art. 227 da CF, que resultou na elaboração
e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base
no paradigma da proteção integral, julgue os itens a seguir.
I Princípio de cooperação refere-se à atuação da família, da sociedade e do Estado na proteção dos direitos da criança e do adolescente.
II A dignidade da criança em condição peculiar de desenvolvimento é espelhada pela cidadania.
III Há absoluta intolerância com todas as formas de vitimização da criança e do adolescente.
IV A lei garante a ampla defesa, limitando os poderes do antigo juiz de menores.
Estão certos apenas os itens
I Princípio de cooperação refere-se à atuação da família, da sociedade e do Estado na proteção dos direitos da criança e do adolescente.
II A dignidade da criança em condição peculiar de desenvolvimento é espelhada pela cidadania.
III Há absoluta intolerância com todas as formas de vitimização da criança e do adolescente.
IV A lei garante a ampla defesa, limitando os poderes do antigo juiz de menores.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista |
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática |
Q1866882
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerada a idade à data do fato, respondem penalmente por
crime as pessoas com:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q1858223
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se levará em conta,
EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Artes
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Ciências |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Educação Física |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Filosofia |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Geografia |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - História |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Matemática |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Língua Inglesa |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Língua Portuguesa |
Q1854705
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Português |
Q1854486
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi
um marco no processo de reconhecimento e
valorização destes, como seres humanos dotados de
desejos e necessidades, portanto, esta lei dispõe
sobre:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852473
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que é
dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e
do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e
à convivência familiar e comunitária. Sobre a garantia da
prioridade, assinale, em consonância com o que dispõe o
Estatuto da Criança e do Adolescente, a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Inspetor de Alunos |
Q1851133
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere à garantia de prioridade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise
os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstância.
II – preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância,
apenas.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Inspetor de Alunos |
Q1851132
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale
a alternativa correta:
I – Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos.
II – Considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezessete anos.
III – Em hipótese alguma, o ECA deve ser aplicado em casos envolvendo pessoas entre dezoito e
vinte e um anos de díade.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS - SE
Prova:
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Assistente Social - Agente Fiscal |
Q1840329
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Há trinta anos, foi sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inaugurando a doutrina da proteção integral, que atribui às crianças e aos adolescentes a condição de sujeitos de direitos. Com base no ECA, julgue o item.
A garantia de prioridade à criança e ao adolescente
prevista no ECA compreende: a primazia de receber
proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; a
precedência de atendimento nos serviços públicos ou de
relevância pública; a preferência na formulação e na
execução das políticas sociais públicas; e a destinação
privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas
com a proteção à infância e à juventude.
Q1829735
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
Considera-se como criança a pessoa com até doze anos
de idade incompletos e como adolescente a com idade
entre doze e dezoito anos.
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Secretário Escolar |
Q1813114
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente “É dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária.”
Nesse contexto, a garantia de prioridade compreende, EXCETO:
Nesse contexto, a garantia de prioridade compreende, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Assistente Social |
Q1811008
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, é assegurado a
todas as mulheres o acesso aos programas e às
políticas de saúde da mulher e de planejamento
reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada,
atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao
puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pósnatal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Nesse contexto, o atendimento pré-natal será
realizado por profissionais da/do:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Orientador Social |
Q1796792
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
(CONCURSO CRATO/2021) O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para os efeitos
desta Lei, criança é pessoa:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Psicólogo |
Q1792560
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA,
Lei 8.069/90) e a Constituição Federal de 1988
(Art. 227), enfatizam a proteção integral às
questões relacionadas à infância, destacando,
o interesse da criança em qualquer situação.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Considera-se criança, para efeitos desta Lei, a
pessoa até doze anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre doze e dezoito anos.
( ) É dever somente da família a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.
( ) O ECA não desenvolve o programa de abrigo.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Provas:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Enfermeiro
|
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Psicólogo |
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Médico |
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Odontólogo |
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Terapeuta Ocupacional |
Q1785684
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o
marco legal e regulatório dos direitos das crianças e
dos adolescentes. Nele há previsão dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária. O art. 4º, Parágrafo Único do
ECA elenca algumas ações para garantir essa
prioridade assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Itabira - MG
Provas:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Itabira - MG - Professor de Séries Finais do Ensino Fundamental - Educação Física
|
IBGP - 2021 - Prefeitura de Itabira - MG - Professor de Séries Finais do Ensino Fundamental - Professor de Informática |
IBGP - 2021 - Prefeitura de Itabira - MG - Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental - Regência de Classe |
Q1731647
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a idade que
se deve considerar um indivíduo como criança e adolescente respectivamente DEVE
ser:
Ano: 2021
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Professor de Educação Física |
Q1688427
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia atentamente os itens abaixo:
I. É uma Lei Federal. II. Lei de 13 de julho de 1990. III. Lei nº 8.069.
Os itens acima se referem a/o:
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Provas:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Geografia
|
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Língua Inglesa |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de História |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Língua Portuguesa |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Matemática |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Educação Física |
Q1678238
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Artigo 18 do Estatuto da Criança
e do Adolescente:
É dever________ velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
É dever________ velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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