Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Ato infracional para Concurso

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Q2204752
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Medidas Socioeducativas , Internação ,
Ano: 2023 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2023 - Prefeitura de Petrolina - PE - Conselheiro Tutelar |
Q2204752 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Mévio, menor com 13 anos de idade, praticou ato infracional equiparado a roubo contra seu vizinho de 78 anos de idade, razão pela qual foi aplicada ao mesmo, medida socioeducativa de internação. Nessa situação, conforme prevê o ECA. 
Alternativas
Q2184691
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional ,
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: SEJUSP-MG Prova: IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social |
Q2184691 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado adolescente aqueles que estão na faixa etária entre 12 e 18 anos. Os serviços destinados aos adolescentes que cometem atos infracionais devem considerar as representações socioculturais da adolescência e da família contemporânea.
O parágrafo único do art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente DETERMINA que, quando o ato infracional for cometido próximo à data em que o adolescente irá completar 18 anos, este: 
Alternativas
Q2184688
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Direitos Individuais , Garantias Processuais ,
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: SEJUSP-MG Prova: IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social |
Q2184688 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito à prática de atos infracionais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e dos direitos individuais do menor infrator, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2144066
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Garantias Processuais , Conselho Tutelar ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q2144066 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Vinícius, de 11 anos de idade, pratica ato infracional análogo ao crime de roubo, em coautoria com Eduardo, de 19 anos, havendo o emprego de arma de fogo. Após a autuação do flagrante, a autoridade policial representa pela internação provisória de Vinícius, que está em situação de rua e sem frequentar a escola há dois anos. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2112067
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEED-PR Provas: Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Formação de Docentes | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Geografia | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Infraestrutura | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Produção Alimentícia | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Produção Industrial | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Biologia | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Ciências | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Educação Física | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Filosofia | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Física | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: História | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: LEM – Espanhol | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: LEM – Inglês | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Sociologia | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Língua Portuguesa | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Professor para Séries Iniciais | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Programação | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Arte | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Professor Pedagogo | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Matemática | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Química |
Q2112067 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Matheus, 14 anos, foi flagrado cometendo ato infracional. A autoridade policial, informando somente à autoridade judiciária competente, entrou na sala de aula, expôs para toda a turma a situação em questão interrogando Matheus e, sem qualquer resistência do adolescente, o algemou e o levou, em compartimento fechado da viatura, para a delegacia. Considerando o caso hipotético, a ação da autoridade policial: 
Alternativas
Respostas
26: D
27: C
28: B
29: D
30: A
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